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08/03/2020
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23/02/2020
Dedução de IR para empregadores domésticos é extinta
Os empregadores domésticos não poderão mais deduzir do Imposto de Renda (IR) as contribuições do INSS do...
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14/01/2020
Salário Mínimo 2020 sofre novo reajuste
Devido cálculo de reajuste assinado via Medida Provisória em 31/12/2019 ter ficado abaixo da inflação registrada pelo...
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01/01/2020
Salário Mínimo Federal fixado em R$ 1.039,00.
MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e o novo salário mínimo será de R$ 1.039,00. O novo valor representa um aumento...
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16/12/2019
Emprego Doméstico e as Festas de Fim de Ano
Com as festas de fim de ano se aproximando é comum que surjam dúvidas de como o empregador deve proceder em relação a...
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27/11/2019
Unificação do Valor Referente ao Salário Família
A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, alterou a tabela do Salário Família. Os novos moldes devem ser...
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22/11/2019
07 Descontos Permitidos por Lei para Empregada Doméstica
Conheça 07 dos encargos que podem ser descontados na folha de pagamento da empregada doméstica, diminuindo assim o custo de uma...
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29/10/2019
13º Salário de Empregada Doméstica
O 13º Salário, conhecido também como gratificação natalina, é um direito garantido por lei a todos os...
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24/10/2019
Guia DAE em atraso. Como regularizar?
Desde outubro/2015, com a criação do eSocial Módulo Doméstico, as contribuições fiscais, trabalhistas e...
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14/10/2019
Carteira de Trabalho Digital: quais as mudanças?
A nova versão da Carteira de Trabalho promete trazer comodidade e diminuir burocracia. Através do site ou aplicativo para Android e...
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26/09/2019
Empregada Doméstica tem direito ao PIS?
Com a PEC das Domésticas em vigor desde 2015, muitos direitos no emprego doméstico foram conquistados, porém ainda há...
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10/09/2019
Adicional Noturno no Emprego Doméstico
O Adicional Noturno foi um dos direitos que o empregado doméstico conquistou com a aprovação da Lei Complementar nº 150, de...
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05/09/2019
Vale Transporte para Empregada Doméstica
Embora o benefício de vale-transporte esteja previsto em lei desde 1985 muitos empregadores ainda ficam em dúvida na hora de colocar em...
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26/08/2019
Empregado Doméstico tem direito ao Saque do FGTS
A Medida Provisória nº 889/2019 instituiu a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -...
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05/07/2019
Regularização de Empregado Doméstico
Embora a PEC das Doméstica esteja em vigor há quatro anos, ainda há muita irregularidade no trabalho doméstico. O...
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18/06/2019
Férias de Empregada Doméstica
Férias para Empregada Doméstica já é um direito decretado por lei e o empregador doméstico precisa estar atento...
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17/06/2019
O dia de Corpus Christi não é Feriado Nacional.
Na próxima quinta-feira, dia 20/06/2019, é comemorado o dia de Corpus Christi (uma das mais antigas festas do catolicismo) e,...
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30/05/2019
Licença Maternidade para Empregada Doméstica
Entenda como funciona o benefício de licença maternidade para empregada doméstica. A licença maternidade...
Aviso Prévio e Rescisão
27/05/2019
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Saiba algumas das principais modalidades de rescisão que existe na legislação, tais como: rescisão com e sem justa causa,...
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16/05/2019
Registro de Doméstica Durante Período de Experiência
A Lei Complementar 150/2015, que regulamenta o emprego doméstico, prevê o contrato de trabalho de experiência. Saiba mais no post...Categorias