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É possível recontratar a doméstica com um salário menor?

Publicado no dia: 22/10/2021
É possível recontratar a doméstica com um salário menor?
Existem muitos motivos pelos quais o empregador pode desejar recontratar uma doméstica e, para realizar essa movimentação dentro das especificações legais, é preciso ficar atento, principalmente, quando se trata da diminuição do salário.
É importante destacar que os benefícios coletivos estabelecidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e firmados na categoria pela PEC das Domésticas não podem ser subtraídos ou evitados, no entanto, outras configurações podem funcionar. 
Recontratar empregada doméstica
A Portaria nº 384 de 19.06.1992 do Ministério do Trabalho e Emprego, é o norte para entendermos os precedentes legais para a prática.

Quando a demissão foi sem justa causa, é preciso aguardar 90 dias para realizar a recontratação da doméstica. Caso contrário, é possível que a justiça entenda como fraude. Veja o que diz o Artigo 2º:

Art. 2º Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.

Quando a demissão foi por justa causa, a doméstica perde o direito ao seguro desemprego e não pode sacar o FGTS, portanto, essa regra dos 90 dias não precisa ser aplicada, podendo haver a recontratação quando o empregador assim desejar.

Ao recontratar a funcionária, é preciso refazer também os processos no eSocial, iniciando um novo contrato, já que o anterior foi rescindido.

Redução de salário
Como falamos acima, os benefícios garantidos pela CLT não podem ser alterados, mas, a jornada de trabalho e as atribuições que a funcionária tinha antes da demissão podem sim sofrer mudanças e, consequentemente, a diminuição do salário.

Caso as atribuições sejam exatamente as mesmas, o salário deve se manter, contudo, se for optado por uma redução de jornada, ou mesmo, menos funções que o cargo anterior, aí sim este reajuste poderá ser feito sem maiores problemas.

Para evitar quaisquer pormenores, certifique-se de explicar cada um desses detalhes para a doméstica antes de firmarem o novo acordo. Aconselhamos também que o empregador consulte o sindicato da classe na região, respaldando ainda mais essa decisão. 

O empregador também não precisa garantir a estabilidade do emprego e, caso a recontratação seja para a mesma função, não é possível realizar um contrato de experiência, afinal, a funcionária já demonstrou ter competência para tal. Contudo, se houver novas funções, o contrato pode ser feito com o período de experiência. 

É possível demitir a doméstica e recontratar como diarista?

Explicamos em um post aqui do blog que a relação trabalhista de empregada doméstica e diarista são bem diferentes.

A diarista é uma prestadora de serviço e, para que essa relação seja válida, ela deve prestar seu atendimento até duas vezes na semana, no máximo.

A partir de três dias, já é considerado perante a lei como vínculo empregatício e, dessa forma, a menos que esse seja o ideal no seu caso, a prática de contratar uma diarista por mais de duas vezes na semana pode acarretar em dores de cabeça futuras.

Não recomendamos que a mudança aconteça dessa forma.

E como fica a contagem das férias?
Em geral, a contagem começa do zero com um novo contrato. No entanto, caso o período entre a demissão e a recontratação seja breve, pode haver um acordo entre as partes para que a contagem não sofra muitas alterações.

Lançamento no eSocial
Com o Estado de Calamidade promulgado pelo Governo Federal advindo da pandemia de Covid-19, houve vários incentivos para que o emprego fosse preservado e mantido, inclusive, aceitando a recontratação com menos de 90 dias em casos de demissão sem justa causa.

Tanto a rescisão quanto a nova contratação devem ser lançados e registrados no eSocial Doméstico, afinal, fazem parte do histórico trabalhista tanto da funcionária, quanto do empregador.

Dessa forma, é preciso manter a papelada em ordem para evitar problemas e, para te ajudar a não se perder em meio a toda essa burocracia, conte com profissionais qualificados e um atendimento cuidadoso e especializado.

A Conexão Doméstica possui planos acessíveis para o gerenciamento mensal de funcionários no eSocial, que incluem a rescisão e a contratação da doméstica. Saiba mais clicando aqui.
 
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