Salário mínimo de doméstica para 2022 - Veja a previsão!

O Ministério da Economia já começou a analisar o valor do salário a ser estabelecido com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 2022.
Os cálculos são preliminares e ainda podem variar, contudo, já podemos fazer uma previsão para que você, que deseja contratar uma doméstica, ou que vai renovar o acordo de trabalho, possa se programar financeiramente para o ano que vem.

Já adiantamos que haverá sim um aumento do salário mínimo, confira mais informações a seguir!

Salário mínimo da empregada doméstica
A PEC das Domésticas nasceu da necessidade de regularizar essa profissão tão importante, garantindo estabilidade e segurança tanto aos funcionários quanto aos empregadores.

A Lei Complementar nº150 garante benefícios e demais direitos dos trabalhadores para empregadas domésticas, e isso inclui o salário mínimo.

Atualmente, a previsão do salário mínimo está em R$1.169,00, R$22,00 a mais do que a primeira projeção divulgada pela LDO, que seria de R$1.147,00.

Este valor previamente acordado estaria no limite inflacionário vivenciado recentemente, ou seja, apenas iria repor os valores da inflação e nada mais.

Assim, o Congresso Nacional decidiu avaliar esta questão com mais cuidado, adicionando à conta as perdas sofridas durante a pandemia da COVID-19. Isso porque a Constituição Federal determina que o poder de compra do trabalhador deve ser mantido pelo salário mínimo.

Para medir esses números, é usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que avalia os preços dos itens básicos de alimentação, combustíveis e energia. Dessa forma, o novo valor foi proposto e será analisado levando em consideração esses termos.

O salário mínimo passaria, então, de R$1.100,00 para R$1.169,00, um aumento de R$69,00.

Piso Regional
O piso salarial regional pode variar bastante e deve ser seguido pelos empregadores, mesmo que seja superior ao salário mínimo nacional.

Veja abaixo a lista de cidades que possuem seus próprios pisos salariais com os números atualizados:

• R$1.215,00 – Santa Catarina (SC);

• R$1.163,55 – São Paulo (SP);

• R$1.238,11 – Rio de Janeiro (RJ);

• R$1.237,15 – Rio Grande do Sul (RS);

• R$1.503,40 – Paraná (PR).

Caso você não seja residente de algum desses Estados, deverá seguir as regras nacionais. Busque também o sindicato do seu município para garantir estar dentro das concessões locais.

E o INSS?
Os valores da aposentadoria e contribuição do INSS também vão sofrer adequações. Desde a Reforma da Previdência, em março de 2020, as alíquotas de contribuição passaram a ser progressivas, ou seja, as taxas cobradas variam de acordo com cada faixa de salário. Veja na tabela a seguir as faixas salariais e porcentagens do desconto:
 

Salário	INSS
até R$ 1045,00	7,5%
de R$ 1045,00 a R$ 2089,60	9%
de R$ 2089,60 a R$ 3134,40	12%
de R$ 3134,40 a R$ 6101,06	14%

O INSS é um dos benefícios mais importantes, portanto, é essencial se manter atento aos lançamentos no eSocial para não ter problemas legais. 

Empregada doméstica tem direito ao PIS?
Com o novo valor do salário mínimo, há também a atualização do Programa de Integração Social (PIS) para 2022. Caso o trabalhador se encaixe em algumas regras pré-estabelecidas, ele terá direito ao benefício anualmente.

Quando se trata do trabalho doméstico, algumas dúvidas podem surgir, portanto, deixamos claro que o empregado doméstico não é contemplado pelo PIS.

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Sabemos que cuidar de toda a parte burocrática pode ser bem estressante, afinal é necessário manter todos os documentos da doméstica em dia.

Para não se preocupar mais com esses trâmites, conte com o trabalho de profissionais especializados no gerenciamento do eSocial!

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