Cuidador de Idosos
26/10/2022
Cuidador de idosos pode cuidar de duas pessoas da mesma família?
19/10/2026
Cuidador de Idosos
O cuidador de idosos pode cuidar de duas pessoas da mesma família, desde que as atividades sejam compatíveis com a função exercida e possam ser realizadas dentro da jornada de trabalho estabelecida.
A Lei Complementar nº 150/2015 considera empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, remunerada e pessoal, sem finalidade lucrativa, à pessoa ou à família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana.
Dessa forma, a legislação não estabelece um limite de pessoas da família que podem ser atendidas pelo mesmo empregado doméstico. Isso permite, por exemplo, que um cuidador seja contratado para prestar assistência a um casal de idosos que mora na mesma residência.
Entretanto, é necessário considerar as condições de cada caso. Dois idosos que possuem certa autonomia e precisam apenas de acompanhamento durante algumas
atividades podem ser atendidos pelo mesmo profissional. Por outro lado, se ambos precisarem de assistência constante para alimentação, banho, mobilidade e outras tarefas, um único cuidador pode não conseguir realizar todas as atividades adequadamente dentro de sua jornada.
A Lei Complementar nº 150/2015 considera empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, remunerada e pessoal, sem finalidade lucrativa, à pessoa ou à família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana.
Dessa forma, a legislação não estabelece um limite de pessoas da família que podem ser atendidas pelo mesmo empregado doméstico. Isso permite, por exemplo, que um cuidador seja contratado para prestar assistência a um casal de idosos que mora na mesma residência.
Entretanto, é necessário considerar as condições de cada caso. Dois idosos que possuem certa autonomia e precisam apenas de acompanhamento durante algumas
atividades podem ser atendidos pelo mesmo profissional. Por outro lado, se ambos precisarem de assistência constante para alimentação, banho, mobilidade e outras tarefas, um único cuidador pode não conseguir realizar todas as atividades adequadamente dentro de sua jornada.
Cuidar de dois idosos é considerado acúmulo de função?
Cuidar de duas pessoas da mesma família não caracteriza automaticamente acúmulo de função. Isso porque o profissional continua exercendo atividades relacionadas à ocupação para a qual foi contratado: o cuidado de pessoas.
Também não existe na Lei das Domésticas um adicional salarial obrigatório porque o cuidador atende duas pessoas.
A situação merece atenção quando ocorre uma mudança significativa nas atividades e responsabilidades inicialmente contratadas, como quando o cuidador foi contratado para atender apenas um idoso e passa a ser responsável também por outro familiar. Nesse caso, o empregador deve avaliar se houve um aumento relevante das responsabilidades e se as novas atividades continuam compatíveis com o contrato e com a jornada estabelecida.
Além disso, podem existir convenções coletivas com regras específicas sobre acúmulo de funções e adicionais. Por isso, é importante verificar a norma coletiva aplicável à categoria na região em que o cuidador trabalha.
Também não existe na Lei das Domésticas um adicional salarial obrigatório porque o cuidador atende duas pessoas.
A situação merece atenção quando ocorre uma mudança significativa nas atividades e responsabilidades inicialmente contratadas, como quando o cuidador foi contratado para atender apenas um idoso e passa a ser responsável também por outro familiar. Nesse caso, o empregador deve avaliar se houve um aumento relevante das responsabilidades e se as novas atividades continuam compatíveis com o contrato e com a jornada estabelecida.
Além disso, podem existir convenções coletivas com regras específicas sobre acúmulo de funções e adicionais. Por isso, é importante verificar a norma coletiva aplicável à categoria na região em que o cuidador trabalha.
Como deve ser o contrato do cuidador de dois idosos?
Se o cuidador já for contratado para atender duas pessoas da mesma família, o ideal é deixar essa condição definida desde o início da relação de trabalho.
Entre os principais pontos que devem ser definidos estão:
➔Pessoas que ficarão sob os cuidados do profissional;
➔Principais atividades que serão realizadas;
➔Jornada e horários de trabalho;
➔Salário acordado;
➔Intervalos e períodos de descanso;
➔Necessidade de acompanhamento em consultas ou compromissos externos;
➔Outras particularidades da rotina dos idosos.
Se o cuidador foi contratado inicialmente para atender apenas uma pessoa e passar a cuidar também de outro integrante da família, é recomendável conversar previamente com o profissional e formalizar as novas condições por meio de um aditivo contratual. O documento deve esclarecer as pessoas atendidas, as atividades e eventuais ajustes na jornada ou na remuneração, quando aplicáveis.
As atividades atribuídas ao cuidador também devem respeitar os limites de sua função e de sua qualificação profissional, especialmente quando algum dos idosos necessita de procedimentos que exigem profissionais de saúde habilitados.
Entre os principais pontos que devem ser definidos estão:
➔Pessoas que ficarão sob os cuidados do profissional;
➔Principais atividades que serão realizadas;
➔Jornada e horários de trabalho;
➔Salário acordado;
➔Intervalos e períodos de descanso;
➔Necessidade de acompanhamento em consultas ou compromissos externos;
➔Outras particularidades da rotina dos idosos.
Se o cuidador foi contratado inicialmente para atender apenas uma pessoa e passar a cuidar também de outro integrante da família, é recomendável conversar previamente com o profissional e formalizar as novas condições por meio de um aditivo contratual. O documento deve esclarecer as pessoas atendidas, as atividades e eventuais ajustes na jornada ou na remuneração, quando aplicáveis.
As atividades atribuídas ao cuidador também devem respeitar os limites de sua função e de sua qualificação profissional, especialmente quando algum dos idosos necessita de procedimentos que exigem profissionais de saúde habilitados.
A jornada muda quando o cuidador atende duas pessoas?
O fato de atender duas pessoas não altera os limites de jornada previstos na Lei Complementar nº 150/2015. A duração normal do trabalho doméstico é de até 8 horas diárias e 44 semanais, sendo também permitidos regimes específicos, como a jornada 12x36, mediante acordo escrito.
O empregador deve controlar os horários trabalhados e observar as regras de pagamento ou compensação de horas extras. Caso as necessidades dos idosos ultrapassem a capacidade de atendimento dentro da jornada ou exijam assistência simultânea que um único profissional não consiga prestar com segurança, pode ser necessário reorganizar a rotina ou contratar outro profissional.
O empregador deve controlar os horários trabalhados e observar as regras de pagamento ou compensação de horas extras. Caso as necessidades dos idosos ultrapassem a capacidade de atendimento dentro da jornada ou exijam assistência simultânea que um único profissional não consiga prestar com segurança, pode ser necessário reorganizar a rotina ou contratar outro profissional.
Quais são os riscos para o empregador?
A falta de organização na contratação pode gerar problemas principalmente relacionados à jornada, ao pagamento de horas extras e às atividades atribuídas ao cuidador.
Também podem surgir questionamentos trabalhistas caso as responsabilidades do cuidador sejam alteradas significativamente sem que as condições contratuais sejam revistas.
Por isso, o empregador deve deixar as atividades bem definidas desde a contratação, registrar corretamente o vínculo no eSocial, controlar a jornada e verificar se existe convenção coletiva aplicável à categoria. Também é importante avaliar se as condições de trabalho permitem que o cuidador atenda às necessidades dos dois idosos com segurança.
Também podem surgir questionamentos trabalhistas caso as responsabilidades do cuidador sejam alteradas significativamente sem que as condições contratuais sejam revistas.
Por isso, o empregador deve deixar as atividades bem definidas desde a contratação, registrar corretamente o vínculo no eSocial, controlar a jornada e verificar se existe convenção coletiva aplicável à categoria. Também é importante avaliar se as condições de trabalho permitem que o cuidador atenda às necessidades dos dois idosos com segurança.
Quer ajuda com este assunto?
A Conexão Doméstica conta com consultores preparados para ajudar o empregador nos mais diversos assuntos relacionados à contratação e à gestão de cuidadores de idosos e outros trabalhadores domésticos.
Além disso, temos planos completos voltados para a gestão mensal do empregado doméstico, em que auxiliamos o empregador com as principais obrigações e rotinas burocráticas, contribuindo para a organização e a regularidade dos processos.
Clique aqui para entrar em contato e saber mais.
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Dúvidas frequentes sobre o cuidador de idosos que atende duas pessoas da mesma família
1. É necessário registrar dois vínculos no eSocial quando o cuidador atende dois idosos?
Não. Quando o cuidador atende duas pessoas do mesmo núcleo familiar, que residem no mesmo endereço, dentro de uma única relação de emprego doméstico, não é necessário realizar dois registros no eSocial. O vínculo permanece vinculado ao CPF do empregador responsável pela contratação.
2. O empregador precisa aumentar o salário do cuidador que passa a atender dois idosos?
Não existe na Lei Complementar nº 150/2015 um adicional salarial obrigatório simplesmente porque o cuidador atende duas pessoas. Entretanto, quando há aumento significativo das responsabilidades inicialmente contratadas, é importante avaliar as novas condições de trabalho, a necessidade de negociação salarial e eventuais regras previstas em convenção coletiva.
3. Um cuidador pode atender dois idosos que possuem diferentes graus de dependência?
Sim, desde que consiga prestar a assistência necessária a ambos com segurança e dentro de sua jornada. Quando um dos idosos exige cuidados constantes ou ambos precisam de atendimento simultâneo, pode ser necessário reorganizar a rotina ou contratar outro profissional.
Autor
Juliana Medeiros
Especialista em eSocial Doméstico com mais de 10 anos de experiência na orientação de empregadores domésticos. Possui pós-graduação em Direito do Trabalho e atua na regularização e administração de empregados domésticos, babás e cuidadores de idosos em todo o Brasil.
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