Como registrar empregada doméstica em 2026? Passo a passo
21/10/2026
Doméstica
Como registrar empregada doméstica em 2026? Passo a passoAutor: Juliana MedeirosRegistrar a empregada doméstica é uma obrigação do empregador que, dessa forma, evitará a vulnerabilidade às reclamatórias trabalhistas e multas, mantendo em dia suas obrigações em relação ao vínculo empregatício. Logo após a contratação de uma empregada doméstica deve-se registrá-la seguindo algumas rotinas de gestão relacionadas à nova contratação. O procedimento deve ser realizado no eSocial Doméstico, com o preenchimento dos dados pessoais, salário, função, jornada e demais informações contratuais.
Mas quais documentos são necessários? Como cadastrar a empregada no eSocial? Quanto custa o registro e quais obrigações surgem após a contratação?
Neste guia atualizado para 2026, explicamos como registrar empregada doméstica passo a passo, desde a preparação dos documentos até a conclusão da admissão.
Quando é obrigatório registrar uma empregada doméstica?
O registro é obrigatório quando a profissional trabalha mais de dois dias por semana para a mesma pessoa ou família, de forma contínua, pessoal, remunerada e subordinada, no âmbito residencial e sem finalidade lucrativa, conforme previsto no artigo 1º da Lei Complementar nº 150/2015.
Assim, uma profissional contratada para trabalhar três, quatro, cinco dias por semana, preenchidos os demais requisitos do vínculo, deve ser registrada como funcionária doméstica. A regra também se aplica a babás, cuidadores de idosos, cozinheiras, caseiros, motoristas particulares e outros profissionais que se enquadrem nas condições legais do emprego doméstico.
A saber: entende-se por remuneração do empregado a soma do salário contratualmente estipulado com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho, tais como: horas extras e adicional noturno (variáveis mais comuns no emprego doméstico).
Somando o valor dos tributos ao valor do salário, tem-se que o custo mensal do empregado doméstico, no caso exemplificado acima, é de R$ 1.945,20.
Quais documentos são necessários para registrar empregada doméstica?
Antes de iniciar o cadastro, o empregador deve reunir os documentos e as informações necessárias para preencher corretamente os dados no eSocial.
Da empregada doméstica:
CPF e data de nascimento;
Documento de identificação;
Endereço residencial;
Informações pessoais solicitadas pelo eSocial, tais como: nacionalidade e estado civil;
Dados dos dependentes, quando houver.
Do empregador doméstico:
CPF;
Conta gov.br com nível de segurança exigido para acesso. Importante: Não solicitamos sua senha gov para gerir o eSocial. Basta que o empregador realize uma procuração eletrônica autorizando nosso acesso. Após isso, utilizamos nosso certificado digital durante todo o vínculo trabalhista e você pode acompanhar todos os lançamentos realizados.
Também é importante definir previamente as condições da contratação, incluindo função, salário, data de admissão, período de experiência, tipo de contrato, jornada e local de trabalho.
Manter os documentos admissionais organizados também facilita futuras alterações contratuais, concessão de férias e procedimentos rescisórios.
Como registrar empregada doméstica no eSocial? Passo a passo
O registro é realizado no módulo Empregador Doméstico do eSocial, sistema do Governo Federal utilizado para administrar as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias relacionadas à contratação.
Caso seja o primeiro acesso, será necessário completar o cadastro do empregador doméstico com as informações solicitadas pelo sistema.
2. Inicie o cadastro da empregada doméstica
Após acessar o módulo doméstico, selecione a opção “Empregados” e, em seguida, “Admitir/Cadastrar”. Na primeira etapa, informe:
CPF da empregada;
Data de nascimento;
Data de admissão.
3. Preencha os dados pessoais e o endereço
Na sequência, o sistema solicitará a identificação do trabalhador, endereço residencial e os dados dos dependentes, quando existentes.
Esses dados são importantes para o cadastro trabalhista e para a correta aplicação de benefícios e descontos, quando cabíveis.
4. Informe os dados do contrato de trabalho
Esta é a etapa mais importante do cadastro. Nessa aba, o empregador deverá preencher as condições da contratação, incluindo:
Tipo de contrato;
Cargo ou função;
Salário contratado;
Periodicidade do pagamento;
O contrato poderá ser por prazo indeterminado ou, nas hipóteses previstas em lei, por prazo determinado, inclusive de experiência.
O empregador deve observar o salário mínimo nacional ou o piso aplicável à categoria, conforme a localidade e a jornada contratada.
5. Cadastre o local e a jornada de trabalho
Informe o endereço onde os serviços serão prestados e os dias e horários de trabalho da empregada doméstica.
Escolha a jornada de trabalho adequada - Parcial
Você pode registrar domésticos que trabalham em tempo parcial, não ultrapassando 25 horas semanais. Neste caso, a realização de hora extra fica limitada a uma hora ao dia, sem exceder seis horas de trabalho.
- Escala 12X36
De acordo com a PEC das Domésticas, seu empregado pode trabalhar com jornada em escala 12×36, ou seja, 12 horas de trabalho para 36 horas de descanso. Adequada para contratação de cuidadores de idosos.
- Integral
Seu trabalhador trabalha até 42 horas semanais (40 horas semanais a partir de dezembro de 2027), normalmente de segunda a sexta-feira. O salário tem como base o mínimo nacional ou regional.
Essa é a maneira de contratação mais utilizada no momento de registrar empregadas domésticas.
A carga horária escolhida deve constar no contrato acordado entre as partes e na CTPS. Se você tem interesse em registrar sua doméstica sob o regime parcial, entenda mais sobre o assunto clicando aqui.
Importante:
A jornada cadastrada deve corresponder às condições efetivamente contratadas, incluindo os intervalos e os dias de descanso.
Quando houver compensação de horários ou jornada especial, o empregador deverá observar os requisitos legais e formalizar os acordos necessários.
Precisa de ajuda para registrar sua empregada doméstica?
Como vimos, não é tão simples manter um funcionário totalmente legalizado. Por esse motivo, a ajuda de um especialista pode ser fundamental. Contratando os serviços da Conexão Doméstica você não precisa se preocupar com a parte burocrática, todos os documentos admissionais serão enviados prontos para você. Clique aqui e conheça as vantagens de nossos planos.
Como assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica?
Atualmente, a formalização do vínculo é realizada por meio do eSocial, que fornece as informações utilizadas na Carteira de Trabalho Digital. Portanto, não é necessário realizar uma anotação manual separada na carteira física para os novos contratos registrados eletronicamente.
Após o processamento das informações, a empregada poderá consultar o vínculo pelo aplicativo CTPS Digital.O empregador deve conferir a exatidão dos dados enviados ao eSocial, pois são essas informações que alimentarão o registro eletrônico.
A carteira física, quando existente, também pode ser preenchida, mas serve apenas como documento de seu histórico profissional.
Qual é o prazo para registrar uma empregada doméstica?
O registro no eSocial Doméstico deve ser realizado até o dia imediatamente anterior ao início das atividades.
Não é necessário aguardar o primeiro pagamento de salário ou o encerramento do mês para realizar o cadastro.
O registro dentro do prazo é uma das primeiras responsabilidades do empregador doméstico e deve ser providenciado antes do início efetivo do trabalho, quando possível.
É possível registrar empregada doméstica com data retroativa no eSocial?
Sim. O eSocial permite informar admissões com datas anteriores.
Quando a empregada já iniciou as atividades sem registro, o empregador deverá informar a data real de admissão e regularizar as obrigações correspondentes ao período trabalhado.
Dependendo da situação, será necessário:
Cadastrar a admissão com a data correta;
Reabrir folhas de pagamento anteriores;
Informar as remunerações devidas;
Apurar e recolher encargos em atraso;
Regularizar documentos e registros trabalhistas.
O procedimento depende do histórico do vínculo e das informações já existentes no eSocial. Clique aquise você precisa de ajuda para regularizar sua funcionária doméstica.
Como redigir o contrato de trabalho da empregada doméstica?
É nesse documento que deve ser especificado detalhes da contratação, como a data de admissão, dias e horários de trabalho, local, valor do salário e função do empregado, se o trabalhador irá dormir na residência, se o vale-transporte será repassado em dinheiro ou não, como o FGTS será recolhido e todos os outros detalhes. Utilizando os nossos serviços, o contrato é disponibilizado pronto, de acordo com suas necessidades.
O empregador tem duas opções de contrato:
• Prazo Indeterminado: o contrato por prazo indeterminado é aquele em que não há data estabelecida para terminar.
• Prazo Determinado/Experiência: A PEC das Domésticas permite a opção de contrato por prazo determinado mediante contrato de experiência.
O contrato de experiência é uma modalidade cujo objetivo é constatar se a empregada tem aptidão para desempenhar a função pela qual será registrado. De igual modo, no decorrer da vigência do mesmo, o trabalhador verificará se está se adequando às condições que está subordinado.
A lei não regulamenta o período mínimo que se pode contratar por experiência, porém o mais comum é a contratação por, pelo menos, 30 dias. Já a duração máxima, de acordo com a legislação, é de 90 dias. O contrato pode ser feito por um período e renovado por mais um, desde que a soma de ambos não ultrapasse o tempo máximo. Ao término do período de experiência, caso o vínculo não seja encerrado, automaticamente ele se transforma em contrato por tempo indeterminado.
Vale lembrar que os documentos admissionais de empregada doméstica não se resumem ao Contrato de Trabalho. Além deste, outros devem ser confeccionados, conforme as peculiaridades do vínculo empregatício. Dentre eles:
- Opção de Vale-Transporte;
- Folha ponto;
- Recibos de Entrega e Devolução da CTPS (em caso de CTPS física);
- Etiquetas da CTPS (em caso de CTPS física);
- Acordo de Compensação de Jornada;
- Acordo de Prorrogação de Jornada;
- Acordo de Redução de Intervalo de Almoço (se for o caso);
- Termo de Prorrogação do Período de Experiência (se for o caso).
Guarde todos os comprovantes de pagamento
O DAE e os demais recibos gerados no eSocial doméstico funcionam como uma espécie de recibo, garantindo que o empregador quitou os valores referentes ao trabalho do empregado, conforme manda a lei.
Para o trabalhador doméstico, ele é utilizado visando dar entrada no seguro-desemprego, acessar o FGTS e solicitar outros direitos. Sem ele, é quase como se não houvesse regularização da situação empregatícia.
Perder esse comprovante pode trazer dores de cabeça, irregularidades e dificuldades a todas as partes.
A fim de evitar esse cenário, você deve guardar todos os comprovantes de pagamento em um local protegido. Faça cópias de segurança e garanta que cada uma fique armazenada em um servidor diferente.
Mande também uma das cópias ao trabalhador, evitando que essa informação seja perdida.
Perguntas frequentes
1. É obrigatório registrar empregada doméstica que trabalha três dias por semana?
Sim. Quando a profissional presta serviços por mais de dois dias por semana à mesma família, de forma contínua, pessoal, subordinada e remunerada, no âmbito residencial, caracteriza-se o vínculo doméstico e o registro é obrigatório. Para mais informações sobre doméstica que trabalha três dias na semana, clique aqui.
2. Posso registrar minha empregada doméstica sem contratar um contador?
Sim. O próprio empregador pode acessar o eSocial e realizar o cadastro. Entretanto, também pode contratar uma empresa especializada para cuidar da admissão e das obrigações trabalhistas. Por apenas R$ 57,90 você deixa a burocracia conosco e tem a segurança de estar 100% de acordo com a lei.
3. Preciso assinar a carteira física da empregada doméstica?
Não. Para as novas contratações, as informações enviadas ao eSocial são utilizadas para alimentar a Carteira de Trabalho Digital, dispensando a anotação manual separada.
4. Posso registrar uma empregada doméstica somente depois do período de experiência?
Não é o procedimento correto. O registro deve ocorrer até o dia anterior ao início das atividades. Caso o prazo tenha sido perdido, o empregador deverá regularizar a admissão utilizando a data real de início do trabalho.
5. É obrigatório fazer contrato de experiência?
Não. O empregador pode contratar diretamente por prazo indeterminado. O contrato de experiência é uma possibilidade prevista em lei, com duração máxima de 90 dias.
6. Quem registra a empregada doméstica precisa pagar FGTS?
Sim. O recolhimento mensal do FGTS é obrigatório para os empregados domésticos e é realizado por meio do eSocial.
Contrate um profissional especializado para registrar sua empregada
É relevante a ajuda de um profissional da área na gestão e registro de sua doméstica no eSocial. Há duas questões principais: esse sistema não é totalmente intuitivo e essa é uma obrigação relativamente recente. As duas coisas tornam mais difícil o seu uso correto.
Já um profissional capacitado possui os conhecimentos necessários a fim de cumprir todas as obrigações relacionadas a essa declaração. A ajuda dele, portanto, é necessária para manter tudo em dia e totalmente regularizado, evitando multas e possíveis punições pela inadequação ao que é exigido por lei. Se você possui um trabalhador doméstico ou precisa registrar sua doméstica, clique aquipara conhecer nossos serviços ou contrate oserviço pontual de admissão de doméstica.
Autor
Juliana Medeiros
Especialista em eSocial Doméstico com mais de 10 anos de experiência na orientação de empregadores domésticos. Possui pós-graduação em Direito do Trabalho e atua na regularização e administração de empregados domésticos, babás e cuidadores de idosos em todo o Brasil.