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Dessa forma, todas as empregadas domésticas que trabalham na casa mais de duas vezes na semana precisam ser registradas em carteira de trabalho (CTPS) e no eSocial Doméstico. Não realizar o registro da funcionária acarretará em multas para o empregador, além de se expor a processos trabalhistas.
Atualmente, existem diversas formas de comprovar o vínculo empregatício, por isso, não recomendamos confiar em contratos feitos apenas “de boca”. Os valores de processos e multas são muito superiores aos encargos mensais, por isso, não vale a pena arriscar.
No eSocial, os empregadores precisam preencher seus dados e da doméstica, informando salário e outras informações necessárias para o envio mensal do Documento de Arrecadação do eSocial, a famosa guia DAE, que recolhe os tributos legais obrigatórios.
Além do registro e elaboração da guia DAE, também é obrigação do empregador doméstico manter o controle de ponto atualizado e garantir os direitos da empregada estabelecidos na Lei das Domésticas, como férias, 13º salário, vale transporte, entre outros.
Também é importante manter um canal de comunicação aberto com a empregada doméstica, conversando sobre a rotina de trabalho e dando feedbacks para que a relação trabalhista ocorra de forma tranquila e respeitosa, afinal, é uma relação bastante próxima e a confiança mútua é essencial para que o dia a dia discorra da melhor forma possível.
Tudo que empregadores domésticos de primeira viagem precisam saber
Publicado no dia: 30/01/2025Contratar uma empregada doméstica pela primeira vez é um grande passo que vem acompanhado de responsabilidades legais e organizacionais. Muitos empregadores de primeira viagem podem se sentir inseguros sobre como formalizar a relação de trabalho e cumprir com as obrigações previstas na Lei das Domésticas.
Além disso, alinhar expectativas e estabelecer uma relação profissional respeitosa são aspectos fundamentais para a relação trabalhista. Neste texto, vamos apresentar tudo que os empregadores precisam saber para estabelecer corretamente o vínculo empregatício. Continue lendo para conferir!
Além disso, alinhar expectativas e estabelecer uma relação profissional respeitosa são aspectos fundamentais para a relação trabalhista. Neste texto, vamos apresentar tudo que os empregadores precisam saber para estabelecer corretamente o vínculo empregatício. Continue lendo para conferir!
Por onde começar?
Quando o empregador decide que é o momento de contratar uma empregada doméstica, o primeiro passo é elaborar uma boa entrevista de emprego. Durante esse processo, o empregador deverá pensar em quais são as suas necessidades, ou seja, quais são as atividades essenciais a serem devolvidas pela funcionária.
Dessa forma, o empregador evita cometer alguns erros como acabar contratando uma funcionária que não tenha as qualificações necessárias para o trabalho, por exemplo.
Com isso em mente, é possível decidir qual será a jornada de trabalho da doméstica - que pode ser parcial, integral ou 12 x 36 - e elaborar um contrato de trabalho que tenha as funções do vínculo especificadas, além de providenciar documentos necessários para admissão.
Aqui vale destacar que a jornada máxima de trabalho é de 44 horas semanais para a jornada integral, 25 horas para jornada parcial e, de modo geral, com possibilidade de realização de horas extras em ambos os casos. O contrato de trabalho também pode ser por tempo indeterminado ou determinado, como em contratos de experiência.
Dessa forma, o empregador evita cometer alguns erros como acabar contratando uma funcionária que não tenha as qualificações necessárias para o trabalho, por exemplo.
Com isso em mente, é possível decidir qual será a jornada de trabalho da doméstica - que pode ser parcial, integral ou 12 x 36 - e elaborar um contrato de trabalho que tenha as funções do vínculo especificadas, além de providenciar documentos necessários para admissão.
Aqui vale destacar que a jornada máxima de trabalho é de 44 horas semanais para a jornada integral, 25 horas para jornada parcial e, de modo geral, com possibilidade de realização de horas extras em ambos os casos. O contrato de trabalho também pode ser por tempo indeterminado ou determinado, como em contratos de experiência.
E depois?
Após passados estes processos iniciais de entrevistas e escolhida a candidata ideal, é necessário realizar o registro da empregada doméstica.
De acordo com a Lei das Domésticas (que irá reger toda a relação trabalhista):
De acordo com a Lei das Domésticas (que irá reger toda a relação trabalhista):
“Art. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.”
Dessa forma, todas as empregadas domésticas que trabalham na casa mais de duas vezes na semana precisam ser registradas em carteira de trabalho (CTPS) e no eSocial Doméstico. Não realizar o registro da funcionária acarretará em multas para o empregador, além de se expor a processos trabalhistas.
Atualmente, existem diversas formas de comprovar o vínculo empregatício, por isso, não recomendamos confiar em contratos feitos apenas “de boca”. Os valores de processos e multas são muito superiores aos encargos mensais, por isso, não vale a pena arriscar.
No eSocial, os empregadores precisam preencher seus dados e da doméstica, informando salário e outras informações necessárias para o envio mensal do Documento de Arrecadação do eSocial, a famosa guia DAE, que recolhe os tributos legais obrigatórios.
Além do registro e elaboração da guia DAE, também é obrigação do empregador doméstico manter o controle de ponto atualizado e garantir os direitos da empregada estabelecidos na Lei das Domésticas, como férias, 13º salário, vale transporte, entre outros.
Também é importante manter um canal de comunicação aberto com a empregada doméstica, conversando sobre a rotina de trabalho e dando feedbacks para que a relação trabalhista ocorra de forma tranquila e respeitosa, afinal, é uma relação bastante próxima e a confiança mútua é essencial para que o dia a dia discorra da melhor forma possível.
Preciso fazer tudo isso sozinho?
Não é necessário passar por todos esses processos burocráticos e complicados sem ajuda. A Conexão Doméstica oferece planos completos que contemplam todas as etapas da gestão mensal da empregada doméstica, desde a admissão até a rescisão de contrato, dispondo de uma área exclusiva para clientes e um aplicativo para controle de ponto único no mercado.
Tudo isso com o apoio de um consultor exclusivo que irá acompanhar todo o seu vínculo empregatício, estando disponível para responder quaisquer questões que apareçam no decorrer da relação trabalhista.
Contudo, se preferir optar por um serviço pontual, nós oferecemos todo auxílio para Admissão e Cadastro no eSocial.
Clique aqui para consultar valores e tire suas dúvidas agora mesmo para começar o ano mais tranquilo!
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Tudo isso com o apoio de um consultor exclusivo que irá acompanhar todo o seu vínculo empregatício, estando disponível para responder quaisquer questões que apareçam no decorrer da relação trabalhista.
Contudo, se preferir optar por um serviço pontual, nós oferecemos todo auxílio para Admissão e Cadastro no eSocial.
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