Outros
Com o andamento do processo, ainda ficou provado que muitas dessas diárias eram aos domingos, sem a remuneração adequada. Nessa situação, a empregada doméstica optou por entrar com o processo após ser dispensada pelo empregador.
Isso ressoa também com outro ponto que sempre reiteramos por aqui. Em um primeiro momento, pode ser que a funcionária concorde com a situação irregular ou até mesmo sugira que seja dessa maneira, porém, por diversas razões, ela pode mudar de ideia, o que gera problemas para o empregador.
Em ambos os casos que citamos aqui, os empregadores foram condenados a pagar de forma retroativa todos os benefícios aos quais a doméstica deveria ter direito, além de uma multa pela irregularidade do vínculo empregatício.
Novas maneiras de comprovar o vínculo empregatício: um alerta para os empregadores
Publicado no dia: 05/08/2024Aqui na Conexão Doméstica, reiteramos sempre a importância de regularizar a empregada doméstica. Recentemente, casos mostram que a Justiça do Trabalho está aceitando novos tipos de provas para comprovação do vínculo empregatício.
Se você é um empregador doméstico em situação irregular, continue lendo este texto para entender o que está acontecendo e como se precaver contra processos trabalhistas. Confira todas as informações a seguir.
Se você é um empregador doméstico em situação irregular, continue lendo este texto para entender o que está acontecendo e como se precaver contra processos trabalhistas. Confira todas as informações a seguir.
Quais são essas “novas maneiras” de comprovar o vínculo empregatício?
Recentemente, surgiram dois casos em que novas tecnologias foram utilizadas para comprovar o vínculo empregatício.
Em um deles, a empregada doméstica comprovou que frequentava a casa do empregador por mais de dois dias na semana através de registros do Google Maps. Essa funcionária não era registrada e, com o histórico de localização registrado no celular, conseguiu comprovar que, por quatro anos, esteve quase que diariamente na casa do empregador.
A Justiça do Trabalho costuma levar em consideração áudios e mensagens como provas de que existe o vínculo, mas essa foi a primeira vez que o histórico de localização foi utilizado, o que abre precedentes para situações parecidas serem, também, julgadas em favor da doméstica.
Em outro caso, a empregada doméstica, contratada até então como diarista, utilizou os recibos do Pix para provar que o pagamento que recebia era diferente do combinado. Ela e o empregador haviam acertado um valor para a diária, porém, a empregada não era paga ao fim do dia e, sim, ao fim do mês, com um valor que não condizia com o pagamento de duas faxinas semanais, mas sim, de quatro ou cinco vezes na semana.
Confira o que diz a Lei das Domésticas sobre essa questão:
Em um deles, a empregada doméstica comprovou que frequentava a casa do empregador por mais de dois dias na semana através de registros do Google Maps. Essa funcionária não era registrada e, com o histórico de localização registrado no celular, conseguiu comprovar que, por quatro anos, esteve quase que diariamente na casa do empregador.
A Justiça do Trabalho costuma levar em consideração áudios e mensagens como provas de que existe o vínculo, mas essa foi a primeira vez que o histórico de localização foi utilizado, o que abre precedentes para situações parecidas serem, também, julgadas em favor da doméstica.
Em outro caso, a empregada doméstica, contratada até então como diarista, utilizou os recibos do Pix para provar que o pagamento que recebia era diferente do combinado. Ela e o empregador haviam acertado um valor para a diária, porém, a empregada não era paga ao fim do dia e, sim, ao fim do mês, com um valor que não condizia com o pagamento de duas faxinas semanais, mas sim, de quatro ou cinco vezes na semana.
Confira o que diz a Lei das Domésticas sobre essa questão:
“Art. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.”
Com o andamento do processo, ainda ficou provado que muitas dessas diárias eram aos domingos, sem a remuneração adequada. Nessa situação, a empregada doméstica optou por entrar com o processo após ser dispensada pelo empregador.
Isso ressoa também com outro ponto que sempre reiteramos por aqui. Em um primeiro momento, pode ser que a funcionária concorde com a situação irregular ou até mesmo sugira que seja dessa maneira, porém, por diversas razões, ela pode mudar de ideia, o que gera problemas para o empregador.
Em ambos os casos que citamos aqui, os empregadores foram condenados a pagar de forma retroativa todos os benefícios aos quais a doméstica deveria ter direito, além de uma multa pela irregularidade do vínculo empregatício.
Como evitar essa situação?
A melhor forma de evitar essa situação é registrar a empregada doméstica logo no início do vínculo empregatício. Assim que a funcionária foi contratada, é fundamental registrar a CPTS e lançar as informações no eSocial, mantendo a guia DAE paga mensalmente.
Apesar de ser um gasto a mais no mês, manter as obrigações trabalhistas em dia é fundamental para garantir que a empregada doméstica não terá escopo para entrar com processos no futuro.
Por exemplo, quando o empregador mantém o controle de ponto sempre correto e atualizado, fica impossível para a funcionária comprovar que fez horas extras não remuneradas, já que tudo está devidamente documentado.
Além disso, o valor de multas e pagamentos retroativos acaba ficando muito mais alto do que manter a gestão mensal dentro da legalidade.
Apesar de ser um gasto a mais no mês, manter as obrigações trabalhistas em dia é fundamental para garantir que a empregada doméstica não terá escopo para entrar com processos no futuro.
Por exemplo, quando o empregador mantém o controle de ponto sempre correto e atualizado, fica impossível para a funcionária comprovar que fez horas extras não remuneradas, já que tudo está devidamente documentado.
Além disso, o valor de multas e pagamentos retroativos acaba ficando muito mais alto do que manter a gestão mensal dentro da legalidade.
Tenha auxílio profissional
Sabemos que há muitas particularidades no vínculo empregatício doméstico que podem ser complicadas ou, apenas, um pouco chatas de lidar.
Por isso, a Conexão Doméstica desenvolveu planos completos voltados para a gestão mensal da empregada doméstica que abrangem todos os processos mais importantes para facilitar a rotina do empregador.
Converse com um dos nossos consultores para tirar suas dúvidas e, se estiver irregular, conheça nosso serviço de Regularização do Histórico Trabalhista para se regularizar o quanto antes.
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Por isso, a Conexão Doméstica desenvolveu planos completos voltados para a gestão mensal da empregada doméstica que abrangem todos os processos mais importantes para facilitar a rotina do empregador.
Converse com um dos nossos consultores para tirar suas dúvidas e, se estiver irregular, conheça nosso serviço de Regularização do Histórico Trabalhista para se regularizar o quanto antes.