eSocial Doméstico
O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) reúne todos os tributos federais e demais encargos trabalhistas que devem ser mantidos em ordem pelo empregador doméstico.
Desde 2015, é obrigatório o uso do eSocial Doméstico, por onde é emitida a Guia DAE. Se o empregador doméstico não pagar a guia, fica sujeito a multa por atraso de 0,33% ao dia, além de outros problemas, como ter que responder judicialmente. A Lei Complementar n°150/2015 instituiu o Simples Doméstico para que todos os encargos estivessem na mesma guia.
Quer compreender melhor o assunto? Continue a leitura.
→ FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
→ FGTS compulsório - Reserva para indenização em caso de demissão sem justa causa;
→ Seguro contra acidentes de trabalho (GILRAT);
→ INSS patronal - Uma contribuição previdenciária paga pelo empregador para financiar a Seguridade Social;
→ INSS - Pago pelo empregado;
→ Imposto de Renda - se for o caso.
Agora compreenda os valores estabelecidos para cada item:
→ FGTS - Equivale a 8% do salário do trabalhador;
→ FGTS compulsório - 3,2% do salário do trabalhador;
→ Seguro contra acidentes de trabalho (GILRAT) - 0,8% do salário;
→ INSS patronal devido pelo empregador - 8% do salário;
→ INSS devido pelo trabalhador - 7,5% a 14% (alíquota progressiva), dependendo do salário;
→ Imposto de Renda Pessoa Física - Se o trabalhador receber acima de R$1.903,98.
Os encargos são: contribuição previdenciária (INSS) e o Imposto de Renda da Pessoa Física. Os descontos do INSS seguem uma alíquota progressiva com base na faixa salarial do trabalhador.
Por exemplo, até R$1.212 (salário mínimo) possui uma alíquota de 7,5%. Quanto ao Imposto de Renda, só é cobrado quando o empregado recebe mais de R$1.903,99 por mês.
O restante dos encargos: FGTS, FGTS compulsório, seguro contra acidentes de trabalho (GILRAT) e o INSS patronal, são de responsabilidade do empregador doméstico.
Como pagar a Guia DAE?
Primeiro, é preciso ter um cadastro no eSocial Doméstico. Caso você ainda não tenha realizado esse registro, confira o nosso artigo sobre o assunto e esclareça as suas dúvidas sobre os documentos necessários e o passo a passo para concluir essa etapa.
Outras informações, além dos dados pessoais do empregador, serão solicitadas referentes à doméstica, como, por exemplo: dados pessoais, data de admissão, jornada de trabalho, carteira de trabalho, entre outros documentos.
Assim, basta emitir a Guia DAE no eSocial Doméstico todos os meses, seguindo esse passo a passo:
• Fazer o login no Portal do eSocial Doméstico;
• Selecionar a opção “Folha de pagamento”;
• Conferir o mês da Guia DAE estão corretos e “Emitir a guia”;
• Pronto, o download é feito de forma automática.
A Guia DAE pode ser paga tanto por boleto bancário, quanto por PIX. Esse documento, além de recolher todos os tributos num só documento, facilitando para o empregador e o trabalhador, também serve como uma garantia de direitos e obrigações para ambos os lados.
Como dito anteriormente, o não pagamento da Guia DAE ocasiona em multas e processos judiciais. Evite passar por essas situações, mantenha tudo documentado e em ordem.
Confira nosso artigo Mantendo a guia DAE em dia: entenda todos os tributos caso ainda esteja com alguma dúvida sobre o assunto.
Por exemplo, quem é cliente da Conexão Doméstica, recebe a Guia DAE mensalmente pronta para o pagamento. Esse é só um dos benefícios de contratar um de nossos planos. Somos especialistas no assunto, podemos te ajudar e tornar cada etapa mais prática e rápida.
Entre em contato e descomplique sua contabilidade doméstica ainda hoje! « Voltar
Quais tributos são pagos na Guia DAE do eSocial?
Publicado no dia: 16/05/2022Desde 2015, é obrigatório o uso do eSocial Doméstico, por onde é emitida a Guia DAE. Se o empregador doméstico não pagar a guia, fica sujeito a multa por atraso de 0,33% ao dia, além de outros problemas, como ter que responder judicialmente. A Lei Complementar n°150/2015 instituiu o Simples Doméstico para que todos os encargos estivessem na mesma guia.
Quer compreender melhor o assunto? Continue a leitura.
Quais são os tributos pagos na Guia DAE do eSocial?
Os encargos regularizados mensalmente são:→ FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
→ FGTS compulsório - Reserva para indenização em caso de demissão sem justa causa;
→ Seguro contra acidentes de trabalho (GILRAT);
→ INSS patronal - Uma contribuição previdenciária paga pelo empregador para financiar a Seguridade Social;
→ INSS - Pago pelo empregado;
→ Imposto de Renda - se for o caso.
Agora compreenda os valores estabelecidos para cada item:
→ FGTS - Equivale a 8% do salário do trabalhador;
→ FGTS compulsório - 3,2% do salário do trabalhador;
→ Seguro contra acidentes de trabalho (GILRAT) - 0,8% do salário;
→ INSS patronal devido pelo empregador - 8% do salário;
→ INSS devido pelo trabalhador - 7,5% a 14% (alíquota progressiva), dependendo do salário;
→ Imposto de Renda Pessoa Física - Se o trabalhador receber acima de R$1.903,98.
Encargos de responsabilidade do funcionário
Existem dois tributos que são de obrigação do empregado doméstico, mas, são pagos junto a guia DAE pelo empregador. Depois eles serão descontados do pagamento final do trabalhador doméstico.Os encargos são: contribuição previdenciária (INSS) e o Imposto de Renda da Pessoa Física. Os descontos do INSS seguem uma alíquota progressiva com base na faixa salarial do trabalhador.
Por exemplo, até R$1.212 (salário mínimo) possui uma alíquota de 7,5%. Quanto ao Imposto de Renda, só é cobrado quando o empregado recebe mais de R$1.903,99 por mês.
O restante dos encargos: FGTS, FGTS compulsório, seguro contra acidentes de trabalho (GILRAT) e o INSS patronal, são de responsabilidade do empregador doméstico.
Como pagar a Guia DAE?
Primeiro, é preciso ter um cadastro no eSocial Doméstico. Caso você ainda não tenha realizado esse registro, confira o nosso artigo sobre o assunto e esclareça as suas dúvidas sobre os documentos necessários e o passo a passo para concluir essa etapa.
Outras informações, além dos dados pessoais do empregador, serão solicitadas referentes à doméstica, como, por exemplo: dados pessoais, data de admissão, jornada de trabalho, carteira de trabalho, entre outros documentos.
Assim, basta emitir a Guia DAE no eSocial Doméstico todos os meses, seguindo esse passo a passo:
• Fazer o login no Portal do eSocial Doméstico;
• Selecionar a opção “Folha de pagamento”;
• Conferir o mês da Guia DAE estão corretos e “Emitir a guia”;
• Pronto, o download é feito de forma automática.
A Guia DAE pode ser paga tanto por boleto bancário, quanto por PIX. Esse documento, além de recolher todos os tributos num só documento, facilitando para o empregador e o trabalhador, também serve como uma garantia de direitos e obrigações para ambos os lados.
Como dito anteriormente, o não pagamento da Guia DAE ocasiona em multas e processos judiciais. Evite passar por essas situações, mantenha tudo documentado e em ordem.
Confira nosso artigo Mantendo a guia DAE em dia: entenda todos os tributos caso ainda esteja com alguma dúvida sobre o assunto.
Precisa de ajuda?
Sabemos que o eSocial não é uma plataforma simples, são diversos documentos para serem entregues, e prazos que precisam ser cumpridos. Por isso, oferecemos soluções que tornam a rotina dos empregadores domésticos mais fácil.Por exemplo, quem é cliente da Conexão Doméstica, recebe a Guia DAE mensalmente pronta para o pagamento. Esse é só um dos benefícios de contratar um de nossos planos. Somos especialistas no assunto, podemos te ajudar e tornar cada etapa mais prática e rápida.
Entre em contato e descomplique sua contabilidade doméstica ainda hoje! « Voltar