Cuidar dos animais faz parte das funções da empregada doméstica?

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um documento oficial que descreve as atividades normalmente exercidas em cada ocupação reconhecida no mercado de trabalho. No caso da empregada doméstica de serviços gerais (CBO 5121-05), entre as atribuições estão os cuidados com plantas e animais domésticos da residência. 

Isso significa que atividades relacionadas aos pets podem fazer parte da rotina da profissional, desde que sejam compatíveis com a função contratada e estejam previstas entre suas atribuições.

Entre as tarefas mais comuns estão:
➜Colocar água e alimento para os animais;
➜Limpar recipientes de alimentação;
➜Higienizar o espaço utilizado pelos pets;
➜Passear com o animal;
➜Dar banho, quando essa atividade fizer parte das funções acordadas;
➜Recolher as necessidades dos animais e manter o ambiente limpo.

Essas atividades são consideradas compatíveis com o trabalho doméstico por estarem relacionadas à manutenção da residência e ao bem-estar da família. Sua execução, porém, deve ser compatível com as condições da contratação, com a rotina da residência e com a capacidade da profissional para realizá-las com segurança.

Sim. Embora a CBO indique que cuidar dos animais faz parte das atribuições da empregada doméstica, o ideal é que essas responsabilidades estejam expressamente previstas no contrato de trabalho.

Essa medida traz mais segurança para ambas as partes e evita dúvidas sobre quais atividades deverão ser realizadas durante a jornada.

Ao elaborar o contrato, é recomendável descrever todas as funções esperadas da profissional, incluindo os cuidados com os animais quando eles fizerem parte da rotina da residência.

Caso novas responsabilidades sejam incluídas posteriormente, também é importante formalizar essa alteração por meio de um aditivo contratual.

Imagine que a empregada doméstica foi contratada quando a residência não possuía animais de estimação. Meses depois, a família adota um cachorro e passa a solicitar que ela cuide do pet diariamente.

Nesses casos, o mais indicado é conversar com a profissional e formalizar a inclusão dessa nova atribuição no contrato de trabalho. Dessa forma, empregador e empregada passam a ter clareza sobre as novas responsabilidades, reduzindo o risco de conflitos futuros.

Se a nova atividade representar aumento relevante das responsabilidades da empregada, também é recomendável avaliar se haverá necessidade de revisão das condições originalmente ajustadas entre as partes.

A comunicação transparente e a formalização das mudanças contribuem para uma relação de trabalho mais segura e organizada.

Sim. A legislação estabelece que o empregado doméstico presta serviços de natureza contínua e sem finalidade lucrativa, exclusivamente no âmbito residencial da família.

Por isso, quando os animais fazem parte de uma atividade comercial como criação para venda, canis, hotéis para cães ou outros empreendimentos com fins econômicos, os cuidados deixam de caracterizar serviço doméstico.

Por exemplo, uma empregada doméstica pode cuidar do cachorro de estimação da família durante sua rotina de trabalho. Já o cuidado de animais destinados à criação para venda ou vinculados a uma atividade comercial não caracteriza serviço doméstico. 

Nessas situações, o empregador deve observar as regras aplicáveis ao vínculo de emprego correspondente à atividade exercida.

Quando os cuidados com os animais fizerem parte das atividades contratadas, espera-se que eles sejam realizados da mesma forma que as demais tarefas domésticas.

Caso haja negligência no desempenho dessas atividades, o empregador poderá adotar as medidas disciplinares previstas na legislação trabalhista, respeitando sempre a gravidade da situação e o histórico da empregada.

Dependendo do caso, poderão ser aplicadas advertências, suspensões e, nas hipóteses mais graves previstas em lei, até mesmo a demissão por justa causa.

Definir corretamente as funções da empregada doméstica desde a contratação é uma das melhores formas de evitar dúvidas e garantir uma relação de trabalho mais segura para ambas as partes.

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