Férias e Afastamentos
22/02/2023
Advertência e suspensão no emprego doméstico: como aplicar
10/02/2026
Férias e Afastamentos
No dia a dia do emprego doméstico, nem sempre tudo acontece como o combinado. Atrasos frequentes, faltas sem justificativa ou o descumprimento de tarefas podem gerar dúvidas sobre como o empregador doméstico deve agir. Nessas situações, é comum surgir a insegurança sobre aplicar ou não uma penalidade e qual é a forma correta de fazer isso.
A advertência e suspensão no emprego doméstico são medidas permitidas pela legislação trabalhista, mas precisam ser aplicadas com critério e bom senso. Quando feitas de forma inadequada, podem gerar questionamentos e até problemas trabalhistas.
A advertência e suspensão no emprego doméstico são medidas permitidas pela legislação trabalhista, mas precisam ser aplicadas com critério e bom senso. Quando feitas de forma inadequada, podem gerar questionamentos e até problemas trabalhistas.
Neste artigo, você vai entender quando essas penalidades podem ser utilizadas, quais cuidados precisam ser observados e como agir de forma segura.
O que são advertência e suspensão no emprego doméstico
Ainda que a Lei Complementar nº 150/2015 não trate expressamente dessas penalidades disciplinares, sua aplicação é admitida por analogia à CLT e amplamente reconhecida pela jurisprudência trabalhista, desde que observados critérios legais.
➜ Advertência: penalidade de caráter educativo, aplicada em casos de faltas leves, com o objetivo de orientar e evitar reincidência.
➜ Suspensão: penalidade mais grave, aplicada quando a advertência não surtiu efeito ou quando a falta é considerada mais séria, resultando em afastamento temporário do trabalho, sem remuneração nos dias suspensos.
Para o empregador doméstico, essas medidas devem ser utilizadas como forma de organização e correção, e não como punição excessiva ou retaliatória.
➜ Advertência: penalidade de caráter educativo, aplicada em casos de faltas leves, com o objetivo de orientar e evitar reincidência.
➜ Suspensão: penalidade mais grave, aplicada quando a advertência não surtiu efeito ou quando a falta é considerada mais séria, resultando em afastamento temporário do trabalho, sem remuneração nos dias suspensos.
Para o empregador doméstico, essas medidas devem ser utilizadas como forma de organização e correção, e não como punição excessiva ou retaliatória.
Em quais situações a advertência ou suspensão pode ser aplicada
A advertência e suspensão no emprego doméstico devem estar sempre relacionadas a faltas reais e comprováveis. Entre as situações mais comuns estão:
➜ Atrasos frequentes sem justificativa
➜ Faltas injustificadas
➜ Descumprimento de tarefas previamente acordadas
➜ Desrespeito a regras de convivência
➜ Uso inadequado de equipamentos ou materiais
Antes de aplicar qualquer penalidade, o empregador doméstico deve observar critérios importantes:
➜ A penalidade deve ser aplicada logo após o fato ocorrido
➜ Deve haver proporcionalidade entre a falta cometida e a punição aplicada
➜ Sempre que possível, deve haver gradação da penalidade, iniciando por advertência antes da suspensão
➜ O empregado não pode ser punido mais de uma vez pela mesma falta (vedação à dupla punição)
➜ O descumprimento desses critérios pode levar à invalidação da penalidade em eventual ação trabalhista.
➜ Atrasos frequentes sem justificativa
➜ Faltas injustificadas
➜ Descumprimento de tarefas previamente acordadas
➜ Desrespeito a regras de convivência
➜ Uso inadequado de equipamentos ou materiais
Antes de aplicar qualquer penalidade, o empregador doméstico deve observar critérios importantes:
➜ A penalidade deve ser aplicada logo após o fato ocorrido
➜ Deve haver proporcionalidade entre a falta cometida e a punição aplicada
➜ Sempre que possível, deve haver gradação da penalidade, iniciando por advertência antes da suspensão
➜ O empregado não pode ser punido mais de uma vez pela mesma falta (vedação à dupla punição)
➜ O descumprimento desses critérios pode levar à invalidação da penalidade em eventual ação trabalhista.
Como aplicar advertência no emprego doméstico
A advertência no emprego doméstico pode ser verbal ou escrita. Do ponto de vista jurídico e probatório, a advertência escrita é a mais segura, pois gera registro formal da conduta e da orientação prestada.
A advertência escrita deve conter:
➜ Descrição objetiva do fato ocorrido, com data e contexto
➜ Indicação clara de que se trata de advertência disciplinar
➜ Orientação sobre a conduta esperada
➜ Espaço para assinatura do empregado, apenas como ciência, e não como concordância
Caso o empregado se recuse a assinar, o empregador doméstico deve registrar a recusa no documento e, preferencialmente, colher a assinatura de testemunhas, reforçando a prova da aplicação da penalidade. A advertência não gera desconto salarial.
A advertência escrita deve conter:
➜ Descrição objetiva do fato ocorrido, com data e contexto
➜ Indicação clara de que se trata de advertência disciplinar
➜ Orientação sobre a conduta esperada
➜ Espaço para assinatura do empregado, apenas como ciência, e não como concordância
Caso o empregado se recuse a assinar, o empregador doméstico deve registrar a recusa no documento e, preferencialmente, colher a assinatura de testemunhas, reforçando a prova da aplicação da penalidade. A advertência não gera desconto salarial.
Como funciona a suspensão no emprego doméstico
A suspensão no emprego doméstico é uma medida mais severa e deve ser aplicada com cautela. Durante a suspensão, o empregado fica afastado do trabalho e não recebe salário pelos dias suspensos.Pontos de atenção para o empregador doméstico:
➜ A suspensão deve ter prazo determinado
➜ Na prática, costuma variar entre 1 e 3 dias, conforme a gravidade da falta
➜ Deve ser formalizada por escrito
➜ O motivo deve ser descrito de forma clara e objetiva
➜ Suspensões prolongadas ou reiteradas podem ser questionadas judicialmente;
➜ Durante o período de suspensão, não há recolhimento de salário, FGTS ou INSS relativos aos dias suspensos, devendo o empregador apenas ajustar a folha corretamente.
Riscos ao aplicar advertência e suspensão de forma incorreta
➜ Questionamentos na Justiça do Trabalho➜ Reconhecimento de punição abusiva
➜ Obrigação de devolver valores descontados
➜ Risco de indenização por danos morais
Erros comuns incluem aplicar suspensão para faltas leves, não formalizar a penalidade, não respeitar a gradação das punições ou utilizar linguagem ofensiva ou constrangedora. A organização de documentos e o uso de critérios objetivos reduzem esses riscos.
Quer ajuda com este assunto?
A correta aplicação da advertência e suspensão no emprego doméstico exige atenção e conhecimento das regras trabalhistas. Para evitar erros, contar com orientação especializada faz toda a diferença.
Nossos consultores estão a postos para ajudar nos mais diversos assuntos relacionados à gestão do emprego doméstico, orientando sobre advertências, suspensões, descontos e registros no eSocial.
Além disso, temos planos completos voltados para a gestão mensal, em que liberamos os empregadores de toda a burocracia, garantindo que todo o processo esteja em ordem.
Clique aqui para saber mais.
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Autor
Juliana Medeiros
Especialista em eSocial Doméstico com mais de 10 anos de experiência na orientação de empregadores domésticos. Possui pós-graduação em Direito do Trabalho e atua na regularização e administração de empregados domésticos, babás e cuidadores de idosos em todo o Brasil.
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