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Assim, é possível entender que cuidar dos animais de estimação não está na lista de atribuições que a empregada doméstica não pode fazer.
Pelo contrário, caso seja da vontade do empregador, a empregada doméstica pode sim cuidar dos animais da casa. Porém, é necessário deixar essa atribuição descrita no contrato de trabalho.
Dentro deste contexto, é preciso que empregada e empregador estabeleçam o que será de responsabilidade da funcionária e como ela deverá realizar esse cuidado, com bastante clareza sobre as atribuições da funcionária.
Por exemplo, o trato de animais domésticos envolve prover alimento e água, levar os bichinhos para passear, limpar suas necessidades e, até mesmo, dar banho, entre outras necessidades específicas.
Caso o animal de estimação chegue depois da contratação da doméstica, é importante que as atribuições sejam conversadas e haja um adendo ao contrato de trabalho em que fica explícito quais serão os deveres da empregada para com o bichinho.
Isso porque a funcionária pode sim se negar a realizar essas funções caso não tenha sido contratada para isso, e obrigá-la pode caracterizar como acúmulo de funções, o que é passível de multas e processos trabalhistas. Então, é fundamental ficar atento e manter todos esses detalhes cuidadosamente registrados.
Ainda assim, é importante pensar que leva tempo para desempenhar essas funções, por isso, é necessário ter isso em mente na hora de cobrar a trabalhadora. Contudo, ao elaborar um bom cronograma de trabalho para a doméstica, fica mais fácil adicionar todas as funções de forma mais eficiente e prática.
É importante destacar ainda que a empregada doméstica não pode, contudo, destratar dos animais da casa, em qualquer situação que se caracterize como negligência, seja impedindo que eles se alimentem, por exemplo, ou mesmo com agressões ou outras situações parecidas.
Caso algo assim ocorra, o empregador poderá impor advertências e, até mesmo, resultar em uma demissão por justa causa.
O contrato é uma segurança para ambas as partes de que o trabalho prometido será cumprido e, em caso de falha, é possível ter amparo judicial para lidar com as situações.
E, caso você tenha dúvidas sobre como montar um bom contrato ou sente que está precisando de uma análise da sua relação trabalhista, conte com ajuda profissional.
Aqui na Conexão Doméstica oferecemos serviços pontuais para Admissão e Cadastro no eSocial ou planos de gestão mensal completos em que todas as suas obrigações como empregador serão cuidadosamente conferidas e cumpridas.
Dessa forma, é possível minimizar problemas trabalhistas futuros. Clique aqui para conversar conosco e conhecer um pouco mais sobre nosso trabalho! « Voltar
Cuidados com os animais de estimação: quais são os deveres da empregada doméstica?
Publicado no dia: 20/08/2024O cuidado com os animais domésticos exige atenção e pode despender um tempo considerável para ser realizado de forma correta. Por isso, muitos empregadores têm dúvidas sobre poder, ou não, repassar essas responsabilidades para as empregadas domésticas.
Dessa forma, reunimos aqui as informações mais importantes sobre quais são os deveres da empregada doméstica em relação aos animais de estimação. Continue lendo para conferir tudo agora.
Dessa forma, reunimos aqui as informações mais importantes sobre quais são os deveres da empregada doméstica em relação aos animais de estimação. Continue lendo para conferir tudo agora.
Afinal, é responsabilidade da empregada doméstica cuidar dos animais?
A resposta rápida para essa pergunta é: depende. Para começar uma resposta mais robusta, é preciso olhar para a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), em que estão descritas todas as atividades que podem ser atribuídas para as empregadas domésticas de serviços gerais. Confira:
“Preparam refeições e prestam assistência às pessoas, cuidam de peças do vestuário como roupas e sapatos e colaboram na administração da casa, conforme orientações recebidas, fazem arrumação ou faxina e podem cuidar de plantas do ambiente interno e de animais domésticos.”
Assim, é possível entender que cuidar dos animais de estimação não está na lista de atribuições que a empregada doméstica não pode fazer.
Pelo contrário, caso seja da vontade do empregador, a empregada doméstica pode sim cuidar dos animais da casa. Porém, é necessário deixar essa atribuição descrita no contrato de trabalho.
Dentro deste contexto, é preciso que empregada e empregador estabeleçam o que será de responsabilidade da funcionária e como ela deverá realizar esse cuidado, com bastante clareza sobre as atribuições da funcionária.
Por exemplo, o trato de animais domésticos envolve prover alimento e água, levar os bichinhos para passear, limpar suas necessidades e, até mesmo, dar banho, entre outras necessidades específicas.
Caso o animal de estimação chegue depois da contratação da doméstica, é importante que as atribuições sejam conversadas e haja um adendo ao contrato de trabalho em que fica explícito quais serão os deveres da empregada para com o bichinho.
Isso porque a funcionária pode sim se negar a realizar essas funções caso não tenha sido contratada para isso, e obrigá-la pode caracterizar como acúmulo de funções, o que é passível de multas e processos trabalhistas. Então, é fundamental ficar atento e manter todos esses detalhes cuidadosamente registrados.
Ainda assim, é importante pensar que leva tempo para desempenhar essas funções, por isso, é necessário ter isso em mente na hora de cobrar a trabalhadora. Contudo, ao elaborar um bom cronograma de trabalho para a doméstica, fica mais fácil adicionar todas as funções de forma mais eficiente e prática.
É importante destacar ainda que a empregada doméstica não pode, contudo, destratar dos animais da casa, em qualquer situação que se caracterize como negligência, seja impedindo que eles se alimentem, por exemplo, ou mesmo com agressões ou outras situações parecidas.
Caso algo assim ocorra, o empregador poderá impor advertências e, até mesmo, resultar em uma demissão por justa causa.
Elabore um bom contrato de trabalho
A melhor dica que podemos dar neste contexto é elaborar um bom contrato de trabalho. Depois do registro da funcionária em carteira, esse talvez seja um dos documentos mais importantes para o vínculo empregatício.O contrato é uma segurança para ambas as partes de que o trabalho prometido será cumprido e, em caso de falha, é possível ter amparo judicial para lidar com as situações.
E, caso você tenha dúvidas sobre como montar um bom contrato ou sente que está precisando de uma análise da sua relação trabalhista, conte com ajuda profissional.
Aqui na Conexão Doméstica oferecemos serviços pontuais para Admissão e Cadastro no eSocial ou planos de gestão mensal completos em que todas as suas obrigações como empregador serão cuidadosamente conferidas e cumpridas.
Dessa forma, é possível minimizar problemas trabalhistas futuros. Clique aqui para conversar conosco e conhecer um pouco mais sobre nosso trabalho! « Voltar