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Dicas para Regularizar seu Trabalhador Doméstico

Publicado no dia: 02/09/2020
Dicas para Regularizar seu Trabalhador Doméstico
Para enfatizar a importância de regularizar seu trabalhor doméstico, listamos algumas dicas valiosas.
Por muito tempo, empregador e o trabalhador doméstico mantiveram uma relação trabalhista informal, seja pela burocracia, pelo desconhecimento ou mesmo pela falta de uma norma específica que pudesse enquadrar esse tipo de atividade.
Contudo, desde o dia 1º de outubro de 2015, passou a funcionar o Módulo do Empregador Doméstico, inserido no portal eSocial. De forma geral, o sistema possibilita o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS aos empregadores domésticos, que tem o seu recolhimento obrigatório desde 2015.
 
Normalmente o empregador não é um especialista em questões burocráticas e, mesmo assim, precisa lidar com esses pontos. Desse modo, toda a tarefa pode ficar um pouco mais difícil e demorada. Dependendo do caso, aumentam as chances de erros e irregularidades, resultando em multas e prejuízos para ambos os lados. A fim de  que isso não aconteça, algumas dicas para regularizar seu doméstico fazem toda a diferença. Entre elas, estão:
 
Contrate um profissional especializado para regularizar seu trabalhador
É relevante a ajuda de um profissional da área para a gestão do seu trabalhador doméstico no eSocial. Há duas questões principais: esse sistema não é totalmente intuitivo e essa é uma obrigação recente. As duas coisas tornam mais difícil o seu uso correto.
Já um profissional capacitado possui os conhecimentos necessários para cumprir todas as obrigações relacionadas a essa declaração. A ajuda dele, portanto, é necessária para manter tudo em dia e totalmente regularizado, evitando multas e possíveis punições pela não adequação ao que é exigido por lei. Se você possui um trabalhador doméstico ou precisa regularizar seu empregado, clique aqui e conheça nossos planos.

Guarde todos os comprovantes de pagamento
O DAE está entre os documentos mais importantes gerados pelo eSocial doméstico. Ele funciona como uma espécie de recibo, garantindo que o empregador quitou os valores referentes ao trabalho do empregado, conforme manda a lei.
Para o trabalhador doméstico, ele é utilizado visando dar entrada no seguro-desemprego, acessar o FGTS e solicitar outros direitos. Sem ele, é quase como se não houvesse regularização da situação empregatícia.
O caso é que erros no eSocial impedem a impressão de uma segunda via que corresponda totalmente à versão original. Com isso, perder esse comprovante pode trazer dores de cabeça, irregularidades e dificuldades para todas as partes.
A fim de evitar esse cenário, você deve guardar todos os comprovantes de pagamento em um local protegido. Faça cópias de segurança e garanta que cada uma fique armazenada em um servidor diferente.
Mande também uma das cópias para o trabalhador, assim não há nenhum risco de que essa informação seja perdida.
 
Fique atento às mudanças na lei
Embora o eSocial já esteja em funcionamento graças a esse módulo, ele ainda não foi implantado totalmente. Até que tudo comece a funcionar de maneira definitiva, muitas transformações podem acontecer. Devido à busca constante por processos melhores e mais alinhados, é muito provável que ainda sejam anunciadas mudanças nesse tema até que tudo esteja devidamente implantado. Não prestar atenção nisso pode fazer com que você utilize o módulo incorretamente.
As mudanças podem surgir a qualquer momento. Sendo assim, é necessário ficar de olho na lei, a fim de identificar  o que precisa ser feito de maneira diferente.
Novamente, contar com um profissional para gerir o contrato de um trabalhador doméstico é bastante útil. Como ele está sempre atualizado, é provável que consiga absorver as transformações sem dificuldades e manter a regularização.

Fique atento a condições especiais
É necessário dar ainda mais atenção a questões ?especiais? ligadas ao pagamento dos direitos do trabalhador doméstico. Por exemplo, as férias e o 13° salário são situações que precisam ser observadas com cuidado.
O 13°, por exemplo, pode ser quitado em duas parcelas ou de uma só vez. Nesse último caso, fique atento ao prazo-limite para o pagamento ? normalmente, é o começo de dezembro.
As férias devem ser informadas adequadamente no sistema. Caso sejam fracionadas, o empregador precisa calcular o tempo trabalhado no mês.
Inclusive, essa é outra questão que merece atenção. No caso de faltas ou licenças, o salário deve ser proporcional aos dias trabalhados. De maneira semelhante, horas extras precisam estar dentro do limite permitido e também devem ser remuneradas.
Caso você tenha contratado um escritório para gestão do seu trabalhador doméstico, é necessário transmitir todos esses dados a ele, de modo que ele possa definir corretamente qual é a base de cálculo.
 
Busque novas informações sobre o assunto
Mesmo quando você conta com um profissional para gerir seu trabalhador doméstico, é muito importante buscar cada vez mais informações sobre o tema. Isso ajuda a reconhecer a importância desse sistema e, acima de tudo, a entender melhor como ele funciona.
Para muitos, ele é uma verdadeira sopa de letrinhas e, embora tenha sido feito para desburocratizar a operação, trouxe algumas dificuldades pontuais. Porém, quanto mais acostumado o empregador estiver a esse ambiente, mais fácil será sua utilização.
Portanto, acompanhe notícias sobre o eSocial e busque conteúdos que ajudem no cumprimento de todas as obrigações.
 
A fim de garantir que o vínculo empregatício entre empregador e trabalhador doméstico esteja legal, é fundamental utilizar o eSocial de maneira adequada. Para facilitar, vale ter a ajuda de um especialista na área, além de executar boas práticas que trazem segurança e regularidade!

Ainda restaram dúvidas de como regularizar seu trabalhador doméstico? Utilize o chat para falar com um de nossos especialistas ou envie sua dúvida clicando aqui.
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