Como funciona a contratação de um cuidador de idosos apenas para finais de semana?

Algumas famílias precisam de um cuidador de idosos apenas aos sábados e domingos, seja para cobrir a ausência dos responsáveis durante o fim de semana ou para garantir apoio ao idoso em dias específicos. Nestes casos, o empregador doméstico deve estar atento às regras que determinam se existe ou não vínculo empregatício com esse trabalhador.

De acordo com a Lei Complementar nº 150/2015, só há vínculo de emprego quando a prestação de serviços acontece de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana. Sendo assim, ao contratar um cuidador de idosos apenas para os finais de semana, o empregador pode estabelecer um regime sem vínculo empregatício, desde que respeite os limites previstos em lei.

O que isso significa na prática? A seguir, esclarecemos as dúvidas mais frequentes.

O trabalho doméstico com vínculo empregatício é aquele que atende a todos os requisitos estabelecidos pela legislação, sendo a continuidade um dos principais. Assim, se o cuidador de idosos prestar serviços apenas dois dias por semana, como aos sábados e domingos, ele será considerado um trabalhador autônomo e não um empregado formal.

No entanto, é importante ressaltar que, mesmo com a prestação de serviços limitada a dois dias por semana, se estiverem presentes elementos como subordinação direta, pessoalidade e habitualidade, poderá haver o reconhecimento judicial de vínculo empregatício. Por isso, recomenda-se cautela na forma de contratação e na condução da relação de trabalho.

Caso o empregador ultrapasse os dois dias por semana, a situação já caracteriza vínculo empregatício, exigindo o cumprimento de todas as obrigações legais, bem como o registro no eSocial.

Ainda que não exista vínculo de emprego, o empregador doméstico precisa ter atenção a alguns pontos para evitar riscos trabalhistas. A prestação de serviços nos finais de semana deve ser tratada de forma clara e documentada, preservando os direitos de ambas as partes.

Alguns pontos importantes:
➔ Elaborar um contrato de prestação de serviços autônomos, com especificação de dias e valores pagos;
➔ Formalizar os pagamentos com recibos e, se possível, transferências bancárias;
➔ Evitar controle rígido de jornada ou obrigações típicas de relação empregatícia;
➔ Não fornecer benefícios comuns ao vínculo formal, como férias ou 13º salário.

Contratar um cuidador de idosos e manter uma rotina que caracterize vínculo empregatício, sem o devido registro, pode trazer sérios problemas legais ao empregador doméstico.

Entre os principais riscos estão:
➔ Reconhecimento judicial de vínculo de emprego e cobrança retroativa de todos os encargos;
➔ Multas trabalhistas por ausência de registro e não recolhimento de tributos;
➔ Ações por danos morais ou verbas rescisórias.