O que pode dar errado se o empregador doméstico não contratar uma empresa para o gerenciamento do vínculo empregatício?

Talvez a principal fonte de problemas com o vínculo empregatício seja o eSocial Doméstico. Desde outubro de 2015, é obrigatório que todos os empregadores façam a gestão mensal da empregada doméstica na plataforma.

Levando em consideração que a empregada doméstica já está registrada em CTPS, é preciso que, mensalmente, o empregador recolha suas obrigações legais. É preciso disponibilizar um controle de ponto para registrar todas as horas de entrada e saída, além de horas extras, que devem ser contabilizadas e pagas corretamente à funcionária. Ainda somam-se a esses números adicionais que podem surgir mês a mês.

Essas informações formam a base de cálculo para emissão do Documento de Arrecadação do eSocial, a famosa guia DAE, que consta todos os tributos mensais sobre a folha de pagamento. Este momento é passível de cálculos errôneos ou incompletos.

Outro ponto que identificamos é quando o empregador esquece de informar ao eSocial o período de férias as quais a doméstica gozou, não informando corretamente o início e o fim dentro da plataforma. 

Mais um caso recorrente está relacionado aos reajustes salariais obrigatórios, sempre que há uma nova determinação de salário mínimo ou vindo de Convenções Coletivas de Trabalho.

Ou seja, apesar de estar recolhendo os impostos devidos, a conta não está correta, pois está sendo feita em cima de valores desatualizados.

Respondendo a pergunta de forma objetiva, a empregada doméstica não pode também ser babá. Caso isso aconteça, pode ser caracterizado como acúmulo de função e, caso a empregada doméstica sinta-se lesada, poderá entrar com processos trabalhistas contra o empregador.

Contudo, existe uma forma em que essa situação é possível de acontecer. Se o empregador desejar que a empregada doméstica realize funções de uma babá, ele deverá descrever e comunicar a funcionária no momento da contratação, deixando essa situação explícita no contrato de trabalho que será assinado pelas partes, além de a remuneração estar condizente com a dupla função.

Assim, a empregada doméstica consente em realizar funções que estão condizentes com as duas funções. Da mesma forma, caso essa necessidade surja após a contratação da empregada doméstica, é de suma importância elaborar um aditivo contratual que abarque essa situação, pois, só assim, o empregador pode se blindar de possíveis processos.

Também vale a pena avaliar o salário para garantir a correta remuneração da empregada doméstica frente às novas tarefas que precisará desempenhar.

Apesar de ser possível, é interessante que os empregadores analisem com calma se realmente vale a pena optar por esse modelo de serviço.

Isso porque dependendo da idade da criança, vale a pena contratar uma babá que terá conhecimentos mais específicos e técnicas para lidar com o tutorado de maneira mais assertiva e, também, dispondo de todo tempo necessário para cuidar do pequeno.

Como vimos acima, esses erros são, muitas vezes, detalhes que acabam passando despercebidos e sabemos que não estão relacionados a desconhecimento ou desleixo do empregador doméstico.

Mas sim, devido aos vários pormenores que devem ser respeitados no vínculo doméstico que diferem de uma relação trabalhista convencional. 

Muitos empregadores procuram nosso serviço pontual de Rescisão do Contrato de Trabalho, o que é altamente recomendado para garantir que todo esse processo - igualmente complicado - seja feito de forma correta. E é neste momento que, ao realizar a auditoria completa do vínculo empregatício, acabamos encontrando essas incongruências.

Assim, antes de encerrar de vez o vínculo, orientamos que o empregador regularize essas situações para que não incorra em multas ou, até mesmo, processos trabalhistas. É por isso que manter tudo devidamente atualizado é tão importante.

Ao fazer essa auditoria, conseguimos analisar e encontrar problemas, contudo, a melhor forma de não deixar que erros aconteçam é optar por um gerenciamento profissional da empregada doméstica, até porque, mesmo que a regularização seja feita, haverá multas e juros nas guias referentes aos tributos recolhidos em atraso.

Dessa forma, nossos consultores fazem todos os lançamentos necessários no eSocial, disponibilizando os documentos atualizados, incluindo a guia DAE totalmente atualizada para os empregadores, abatendo valor eventualmente já pago para as competências que estão sendo ajustadas. Os empregadores só precisam realizar o seu pagamento.

O consultor é exclusivo para o seu caso, acompanhando todas as movimentações de perto. Além de toda questão burocrática, os empregadores também podem entrar em contato com seus consultores para tirar dúvidas que surgirem no dia a dia sempre que necessário.