Empregada doméstica tem estabilidade pré-aposentadoria? Entenda tudo agora

A estabilidade pré-aposentadoria é um direito garantido a trabalhadores de algumas categorias que estão próximos de se aposentar. Esse benefício impede que o empregado seja demitido sem justa causa dentro de um período determinado antes da aposentadoria, garantindo maior segurança financeira até a concessão do benefício previdenciário.

Geralmente, o processo de aposentadoria dura cerca de 12 a 24 meses, sendo essa a chamada estabilidade pré-aposentadoria. Nesses casos, o trabalhador precisa informar formalmente ao empregador que deu entrada no pedido de aposentadoria para que possa usufruir dessa proteção contra demissões sem justa causa.

Entretanto, nem todos os trabalhadores possuem esse direito garantido por lei. Para algumas categorias, a estabilidade pré-aposentadoria é determinada por convenções ou acordos coletivos, variando conforme a região e o sindicato responsável pela classe.

Como mencionado, alguns trabalhadores só têm direito à estabilidade pré-aposentadoria quando há previsão em convenções coletivas de trabalho.

De forma geral, a legislação trabalhista não prevê estabilidade pré-aposentadoria para trabalhadoras domésticas. No entanto, em algumas regiões do país, podem existir convenções coletivas que garantam esse benefício. 

Por isso, é fundamental que o empregador doméstico consulte a convenção coletiva da sua região para verificar se há regras específicas sobre o tema. Nesse contexto, o empregador deve seguir o que está descrito e estabelecido nas CCTs.
 

Sim! A empregada doméstica tem direito à aposentadoria, desde que tenha registro formal na carteira de trabalho (CTPS) e contribua regularmente para o INSS, um dos direitos previstos na arrecadação da guia DAE pelo empregador.

Assim como outras categorias, o trabalhador doméstico pode solicitar a aposentadoria após os 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres e 65 anos de idade e 20 anos de contribuição para homens.

Durante o processo de aposentadoria, a doméstica mantém direitos trabalhistas, como salário, FGTS e demais benefícios previstos em lei ou acordos coletivos, caso existam.

Também é possível que a empregada doméstica continue trabalhando mesmo após a aposentadoria. No entanto, os deveres do empregador permanecem os mesmos. Isso significa que, em caso de rescisão do contrato, o empregador deve pagar todos os direitos trabalhistas normalmente, como saldo de salário, horas extras, férias proporcionais e 13º salário proporcional.

Além disso, se a empregada doméstica continuar trabalhando após se aposentar, ela ainda precisa contribuir para a Previdência Social. Porém, é importante destacar que, apesar da obrigatoriedade da contribuição, a trabalhadora aposentada perde o direito à maioria dos benefícios previdenciários garantidos aos empregados que ainda não se aposentaram, como o auxílio por incapacidade temporária, por exemplo.