Como conversar sobre aumento salarial da doméstica

Existem situações em que o aumento salarial não depende da vontade do empregador, mas sim de determinações legais.

A principal delas acontece quando há reajuste do salário mínimo nacional. Sempre que o salário da empregada doméstica estiver vinculado ao mínimo, ele deverá ser atualizado conforme o novo valor estabelecido pelo Governo Federal.

Além disso, alguns estados possuem salário mínimo regional. Nesses casos, o empregador deve observar o valor aplicável à sua região, que poderá ser superior ao salário mínimo nacional.

Também é importante verificar se existe convenção coletiva aplicável à categoria na região. Algumas convenções estabelecem reajustes periódicos, pisos salariais ou outras regras específicas que precisam ser respeitadas.

As situações mais comuns que podem gerar aumento salarial obrigatório são:
➔Reajuste do salário mínimo nacional;
➔Alteração do salário mínimo estadual;
➔Determinação prevista em convenção coletiva;
➔Correção necessária para adequação ao piso salarial vigente.

Essa decisão é facultativa e pode levar em consideração diferentes fatores relacionados ao vínculo de trabalho.

Nesses casos, trata-se de um aumento salarial por liberalidade do empregador, diferente dos reajustes obrigatórios previstos em lei, piso regional ou convenção coletiva. 

Alguns exemplos são:

➔Tempo de serviço;

➔Qualidade do trabalho realizado;

➔Ampliação das responsabilidades;

➔Acúmulo de novas funções;

➔Confiança construída ao longo dos anos.

Por exemplo, uma empregada doméstica contratada inicialmente apenas para limpeza pode passar a desempenhar outras atividades, como preparo de refeições ou acompanhamento de crianças. Nessas situações, muitos empregadores entendem que o aumento salarial é uma forma adequada de reconhecer as novas atribuições.

Embora não exista obrigação legal de conceder reajustes periódicos por mérito, essa prática costuma contribuir para a valorização do profissional e para a manutenção de uma relação de trabalho estável.

Retenção de profissionais qualificados também é um motivo comum para concessão de aumento salarial, especialmente em vínculos de longa duração.

Uma vez concedido e registrado, o aumento salarial passa a integrar o contrato de trabalho. Em regra, o salário não pode ser reduzido posteriormente sem respaldo legal. O mesmo cuidado deve existir em relação a benefícios concedidos de forma habitual, pois alterações nas condições praticadas durante o vínculo podem gerar questionamentos trabalhistas.

O primeiro passo é compreender os motivos que justificam a conversa.

Quando existe uma obrigação legal, o ideal é comunicar a alteração de forma clara, explicando que o reajuste decorre de determinação legal ou convencional.

Já nos casos em que o aumento é uma decisão voluntária do empregador, a conversa pode abordar aspectos como desempenho, comprometimento e evolução profissional.

Algumas boas práticas incluem:
➔Escolher um momento adequado para a conversa;
➔Apresentar informações de forma objetiva;
➔Explicar os critérios utilizados para definir o reajuste;
➔Esclarecer eventuais dúvidas sobre o novo salário;
➔Formalizar posteriormente a alteração.

O diálogo transparente ajuda a evitar interpretações equivocadas e garante maior segurança para ambas as partes.

Quando o aumento é definido por percentual, o cálculo costuma ser simples.

Imagine que uma empregada doméstica receba atualmente R$ 1.800,00 por mês e o empregador decida conceder um aumento de 10%.

Nesse caso:
➔Salário atual: R$ 1.800,00;
➔Percentual de aumento: 10%;
➔Valor do reajuste: R$ 180,00;
➔Novo salário: R$ 1.980,00.

É importante lembrar que o novo salário servirá de base para diversos cálculos trabalhistas, como:
➔Horas extras;
➔Adicional noturno;
➔FGTS;
➔INSS;
➔13º salário;
➔Férias acrescidas de 1/3;
➔Verbas rescisórias.

Por isso, antes de conceder qualquer reajuste, o empregador doméstico deve avaliar o impacto financeiro completo da alteração.

Sempre que houver alteração salarial, o empregador deve atualizar as informações no eSocial Doméstico para garantir que todos os recolhimentos sejam realizados corretamente. Além disso, as informações lançadas no sistema do governo são vinculadas à CTPS Digital da funcionária, mantendo assim o vínculo atualizado.

É importante definir a partir de qual competência o novo salário passará a valer, garantindo que a atualização seja realizada corretamente no eSocial e refletida na folha de pagamento correspondente.

Também é recomendável formalizar a alteração por escrito, por meio de termo aditivo contratual ou documento equivalente assinado pelas partes, especialmente quando o aumento decorrer de negociação individual.

A atualização correta evita problemas futuros relacionados a:
➔Recolhimento de tributos;
➔Cálculo de férias;
➔Pagamento de 13º salário;
➔Rescisão contratual;
➔Eventuais questionamentos trabalhistas.

Não necessariamente. O aumento salarial somente será obrigatório quando decorrer de lei, piso regional, salário mínimo ou convenção coletiva aplicável. Fora dessas hipóteses, o reajuste depende da decisão do empregador.

A Conexão Doméstica conta com planos que podem te ajudar a lidar com aumentos salariais, reajustes obrigatórios, cálculos trabalhistas, simulações e muitas outras questões relacionadas à gestão do empregado doméstico.

Nossos consultores estão a postos para ajudar nos mais diversos assuntos e esclarecer todas as suas dúvidas sobre trabalho doméstico.

Além disso, temos planos completos voltados para a gestão mensal da doméstica, em que liberamos os empregadores de toda burocracia, garantindo que todo processo esteja em ordem.

Clique aqui para saber mais e entrar em contato com nossa equipe.