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Acidente de trajeto da empregada doméstica: é necessário comunicar ao eSocial?

19/11/2026

eSocial Doméstico

Acidente de trajeto da empregada doméstica: é necessário comunicar ao eSocial? Autor: Juliana Medeiros
O acidente de trajeto da empregada doméstica deve ser comunicado ao eSocial por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), mesmo que a funcionária não precise se afastar de suas atividades.

O empregador deve fazer o registro até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. A obrigação está prevista no artigo 22 da Lei nº 8.213/1991.

O que é considerado acidente de trajeto da empregada doméstica?

Acidente de trajeto da empregada doméstica deve ser comunicado ao eSocial? Saiba como emitir a CAT, os prazos e os deveres do empregador.
O acidente de trajeto, também chamado de acidente de percurso, ocorre quando a trabalhadora sofre uma lesão no deslocamento de casa para o trabalho ou no retorno à residência.

Segundo a legislação previdenciária, essa ocorrência é equiparada ao acidente de trabalho, independentemente do transporte utilizado.

Por exemplo, uma queda ao descer do ônibus a caminho do serviço pode ser caracterizada como acidente de trajeto. Entretanto, desvios ou interrupções por interesses particulares exigem análise das circunstâncias.

Qual é o prazo para comunicar o acidente ao eSocial?

A CAT deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência, inclusive quando a empregada doméstica sofre lesões leves e continua trabalhando. Se o acidente aconteceu na sexta-feira, por exemplo, o prazo normalmente termina na segunda-feira, desde que não seja feriado.

A CAT não concede automaticamente benefícios, cuja análise cabe ao INSS. Por isso, você, empregador, deve providenciar o registro sem aguardar uma decisão previdenciária.

Como emitir a CAT no eSocial Doméstico?

O procedimento deve ser realizado eletronicamente, conforme o Manual do Empregador Doméstico. Confira os passos para emitir CAT no eSocial:
➜Acesse o eSocial Doméstico com sua conta gov.br.
➜Entre em “Gestão dos Empregados” e selecione a funcionária.
➜No menu “Afastamento Temporário/CAT”, clique em “Comunicação de Acidente de Trabalho”.
➜Selecione “Registrar CAT” e indique o tipo de acidente “Trajeto”.
➜Preencha os dados solicitados, confira as informações e salve.

O sistema solicita detalhes da ocorrência, das lesões e do atendimento médico. No campo de observações, descreva o deslocamento e informe se houve alteração ou interrupção do percurso.

Tenha em mãos as informações sobre a data e o local do acidente, as circunstâncias da ocorrência e os documentos do atendimento médico, quando disponíveis.

Após o envio, entregue uma cópia à funcionária e arquive o comprovante.

E se a empregada doméstica precisar se afastar?

Se houver incapacidade para o trabalho, o afastamento deve ser registrado separadamente no eSocial, além da emissão da CAT.

Se a incapacidade ultrapassar 15 dias, a doméstica poderá solicitar auxílio por incapacidade temporária acidentário ao INSS, sem carência. Se concedido dentro das condições legais, o benefício poderá ser pago desde o primeiro dia da incapacidade. Afastamentos menores não geram esse benefício.

Durante o afastamento acidentário, o empregador continua responsável pelo FGTS, calculado sobre o salário contratual, e precisa fechar a folha mensal no eSocial.

Por exemplo, para um salário de R$ 2.000,00, o recolhimento de 8% corresponde a R$ 160,00 em um mês integral de afastamento, além do valor referente à reserva indenizatória do FGTS, correspondente a 3,2%, ou seja, R$ 64,00.

Total de recolhimentos de FGTS no exemplo: R$ 224,00.

Acidente de trajeto garante estabilidade no emprego?

O acidente, por si só, não garante estabilidade automática. Em regra, a empregada que recebe auxílio por incapacidade temporária acidentário tem direito a 12 meses de estabilidade após o encerramento do benefício, conforme a Lei nº 8.213/1991. Nesse período, não pode ser dispensada sem justa causa.

O que acontece se o empregador não emitir a CAT?

A omissão ou o atraso podem gerar multa, além de dificultar a comprovação do acidente e provocar questionamentos trabalhistas.

Mesmo quando a CAT é emitida pela própria trabalhadora ou por outro legitimado, a responsabilidade do empregador pela falta de comunicação não desaparece automaticamente.

Quer ajuda com este assunto?

A Conexão Doméstica conta com consultores especializados para orientar você, empregador, sobre emissão da CAT, afastamentos, eSocial e outras obrigações trabalhistas.

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Dúvidas frequentes sobre acidente de trajeto da empregada doméstica

​1. A empregada doméstica precisa procurar atendimento médico após um acidente de trajeto, mesmo que não seja afastada?

É recomendável que a funcionária procure atendimento médico para avaliação das possíveis lesões e obtenção das informações necessárias à emissão da CAT, mesmo que esteja apta a continuar trabalhando. O eSocial exige dados médicos para o registro, incluindo o CID e a duração provável do tratamento. A ausência de afastamento não dispensa o empregador de comunicar o acidente.

​2. Um acidente ocorrido no trajeto entre dois empregos pode ser considerado acidente de trabalho?

Sim. Quando a empregada doméstica sofre um acidente no deslocamento direto entre dois locais de trabalho, a ocorrência pode ser caracterizada como acidente de trajeto.

Nesse caso, os dois empregadores são responsáveis pela emissão da CAT: tanto aquele de onde a funcionária saiu quanto aquele para onde estava se dirigindo, conforme o artigo 351, § 1º, da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022.

​3. O empregador precisa pagar as despesas médicas da empregada doméstica após um acidente de trajeto?

Não existe obrigação automática de custear todas as despesas médicas decorrentes de um acidente de trajeto. Entretanto, a responsabilidade do empregador poderá ser discutida caso exista alguma conduta sua que tenha contribuído para a ocorrência. A emissão da CAT, por si só, não representa reconhecimento de culpa.

​4. A empregada doméstica pode sofrer um acidente de trajeto enquanto utiliza veículo próprio?

Sim. O acidente pode ser caracterizado como acidente de trajeto independentemente de a funcionária utilizar carro, motocicleta, bicicleta, transporte público ou realizar o deslocamento a pé. O importante é verificar a relação entre o percurso realizado e o trabalho.
Juliana Medeiros
Autor
Juliana Medeiros
Especialista em eSocial Doméstico com mais de 10 anos de experiência na orientação de empregadores domésticos. Possui pós-graduação em Direito do Trabalho e atua na regularização e administração de empregados domésticos, babás e cuidadores de idosos em todo o Brasil.
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