Últimas notícias: Mais de 80 mil empregadores terão de regularizar FGTS de domésticas

O Ministério do Trabalho anunciou que mais de 80 mil empregadores domésticos foram identificados com pendências no depósito do FGTS. Esses empregadores receberam avisos eletrônicos para que façam a regularização dentro do prazo estabelecido.

Mas afinal, o que isso significa para você, empregador? Quais são os riscos e como agir diante dessa obrigação? A seguir, detalhamos as informações mais importantes sobre o assunto.

O FGTS é um direito garantido pela Lei Complementar nº 150/2015. Sendo assim, o empregador é obrigado a depositar mensalmente um valor correspondente a 11,2% da remuneração da empregada doméstica. Esse percentual é dividido da seguinte forma:

➔ 8,0% referentes ao FGTS mensal;
➔ 3,2% referentes à indenização compensatória em caso de demissão sem justa causa (recolhida antecipadamente).

Esses valores são pagos por meio da guia única do eSocial (DAE), que concentra todas as obrigações do empregador doméstico.

De acordo com o Ministério do Trabalho, aproximadamente R$ 375 milhões em débitos foram identificados, afetando mais de 154 mil trabalhadores domésticos. Só no estado de São Paulo, 26 mil empregadores concentram cerca de R$ 135 milhões desse montante.

Os avisos estão sendo enviados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), que funciona como uma caixa postal digital obrigatória para empregadores. Por meio dela, você é notificado oficialmente sobre obrigações, prazos e eventuais pendências trabalhistas.

O prazo para regularização é 31 de outubro de 2025. Até lá, o empregador pode ajustar espontaneamente os débitos sem necessidade de notificação formal.

Ignorar ou deixar de cumprir essa obrigação pode gerar consequências tanto administrativas quanto judiciais. Entre os principais riscos, estão:

➔ Multas e encargos: o atraso gera correção monetária, juros e multa;
➔ Ações trabalhistas: a empregada pode cobrar os valores judicialmente;
➔ Fiscalização trabalhista: você pode ser autuado e multado em caso de inspeção;

Ou seja, regularizar os depósitos do FGTS é essencial para evitar problemas futuros.

Se você foi notificado, deve seguir alguns passos para corrigir a situação:

➔ Acesse o DET e verifique o aviso recebido;
➔ Consulte o eSocial para identificar quais meses estão em aberto, por meio da aba “consultar guias pagas”;
➔ Reemita as guias de recolhimento dos meses que ficaram pendentes;
➔ Efetue os pagamentos até a data limite de 31 de outubro de 2025;
➔ Guarde os comprovantes, pois eles podem ser exigidos em caso de fiscalizações.

Se a sua empregada doméstica recebe R$ 2.000,00 de salário, o valor mensal devido de FGTS seria:

➔ 8% (FGTS): R$ 160,00
➔ 3,2% (indenização): R$ 64,00
➔ Total: R$ 224,00/mês

A guia estando em atraso haverá multa e juros considerados no momento da reemissão da guia.

Se você cumpre corretamente o recolhimento mensal pelo eSocial, não precisa se preocupar com essa notificação. Mas se houver qualquer atraso ou inconsistência, será necessário fazer a regularização.

Vale lembrar que os valores recolhidos a título de FGTS não podem ser descontados do salário da empregada doméstica. Essa é uma obrigação exclusiva do empregador.

O recolhimento do FGTS é uma das obrigações mais importantes do empregador e deve ser tratado com atenção. Se você recebeu uma notificação via DET, é essencial agir antes do prazo final para evitar prejuízos maiores.

A Conexão Doméstica conta com consultores especializados para ajudar você a verificar pendências, calcular valores e manter toda a gestão trabalhista em ordem. Além disso, oferecemos planos completos de gestão mensal da doméstica, que eliminam a burocracia e garantem que todas as obrigações estejam em dia.

Clique aqui para falar com nossa equipe e saiba como podemos ajudar.