Salário
30/11/2023
Reajuste do Piso Salarial de Doméstica em Santa Catarina: saiba mais
29/04/2026
Salário
Manter a gestão do emprego doméstico em conformidade com a lei exige atenção constante às atualizações trabalhistas, especialmente quando se trata de salário. Em estados como Santa Catarina, onde existe piso salarial regional, o empregador doméstico precisa acompanhar os reajustes anuais para evitar inconsistências na folha de pagamento.
Essas atualizações não impactam apenas o valor pago à empregada doméstica, mas também influenciam encargos, cálculos trabalhistas e obrigações acessórias no eSocial. Por isso, entender como funciona o reajuste do piso e aplicá-lo corretamente é fundamental para manter a regularidade do vínculo e evitar riscos legais.
A seguir, você confere o novo valor do piso salarial de doméstica em Santa Catarina para 2026 e o que muda, na prática, para o empregador doméstico.
Essas atualizações não impactam apenas o valor pago à empregada doméstica, mas também influenciam encargos, cálculos trabalhistas e obrigações acessórias no eSocial. Por isso, entender como funciona o reajuste do piso e aplicá-lo corretamente é fundamental para manter a regularidade do vínculo e evitar riscos legais.
A seguir, você confere o novo valor do piso salarial de doméstica em Santa Catarina para 2026 e o que muda, na prática, para o empregador doméstico.
Qual é o novo piso salarial de doméstica em Santa Catarina?
O piso salarial da categoria em Santa Catarina foi reajustado para R$ 1.842,00, substituindo o valor anterior de R$ 1.730,00. Esse aumento representa um reajuste de 6,47%, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, conforme Lei Complementar 895, de 26 de março de 2026.
Esse valor se aplica aos trabalhadores domésticos com jornada integral e deve ser respeitado independentemente de acordos individuais. Caso o salário pago esteja abaixo do novo piso, o empregador doméstico deve realizar o reajuste.
Além disso, como o reajuste é retroativo, pode ser necessário pagar diferenças referentes aos meses anteriores em que o valor ainda não havia sido corrigido.
Importante: o piso salarial regional deve ser aplicado independentemente da data de publicação da lei, respeitando a vigência definida na própria norma.
Esse valor se aplica aos trabalhadores domésticos com jornada integral e deve ser respeitado independentemente de acordos individuais. Caso o salário pago esteja abaixo do novo piso, o empregador doméstico deve realizar o reajuste.
Além disso, como o reajuste é retroativo, pode ser necessário pagar diferenças referentes aos meses anteriores em que o valor ainda não havia sido corrigido.
Importante: o piso salarial regional deve ser aplicado independentemente da data de publicação da lei, respeitando a vigência definida na própria norma.
Como o reajuste do piso salarial impacta o empregador doméstico?
Veja os principais impactos:
➔Aumento do salário mensal obrigatório;
➔Reajuste automático do FGTS (8%);
➔Alteração no valor da contribuição ao INSS;
➔Aumento no valor do DAE mensal;
➔Impacto nos cálculos de férias, 13º salário e rescisão.
Além disso, o novo salário passa a ser base para cálculo de médias variáveis e reflexos trabalhistas futuros, caso existam verbas como horas extras ou adicional noturno.
➔Aumento do salário mensal obrigatório;
➔Reajuste automático do FGTS (8%);
➔Alteração no valor da contribuição ao INSS;
➔Aumento no valor do DAE mensal;
➔Impacto nos cálculos de férias, 13º salário e rescisão.
Além disso, o novo salário passa a ser base para cálculo de médias variáveis e reflexos trabalhistas futuros, caso existam verbas como horas extras ou adicional noturno.
Como calcular o novo salário e os encargos?
Para entender melhor, veja um exemplo prático com base no novo piso:
Salário base: R$ 1.842,00
Encargos aproximados:
➔INSS Empregado: 7,68%;
➔INSS Empregador: 8%;
➔FGTS: 8%;
➔Multa FGTS: 3,2%;
➔Seguro contra acidentes de trabalho: 0,8%.
Custo total estimado:
➔Pode ultrapassar R$ 2.456,00 mensais, considerando provisões de férias e 13º salário, conforme tabela abaixo.
Salário base: R$ 1.842,00
Encargos aproximados:
➔INSS Empregado: 7,68%;
➔INSS Empregador: 8%;
➔FGTS: 8%;
➔Multa FGTS: 3,2%;
➔Seguro contra acidentes de trabalho: 0,8%.
Custo total estimado:
➔Pode ultrapassar R$ 2.456,00 mensais, considerando provisões de férias e 13º salário, conforme tabela abaixo.
Caso o reajuste não tenha sido aplicado desde janeiro, será necessário calcular:
➔Diferença salarial mês a mês;
➔Encargos sobre essas diferenças;
➔Ajustes no sistema do eSocial.
Essas diferenças devem ser lançadas como valores retroativos na folha do eSocial, respeitando a competência correta, para que os encargos sejam recalculados adequadamente.
Esses valores podem variar conforme adicionais, como horas extras ou benefícios concedidos de natureza salarial (como gratificação, por exemplo).
➔Diferença salarial mês a mês;
➔Encargos sobre essas diferenças;
➔Ajustes no sistema do eSocial.
Essas diferenças devem ser lançadas como valores retroativos na folha do eSocial, respeitando a competência correta, para que os encargos sejam recalculados adequadamente.
Esses valores podem variar conforme adicionais, como horas extras ou benefícios concedidos de natureza salarial (como gratificação, por exemplo).
O que o empregador doméstico precisa fazer após o reajuste?
➔Atualizar o salário da empregada doméstica;➔Ajustar os dados no sistema do eSocial;
➔Recalcular a folha de pagamento;
➔Pagar eventuais diferenças retroativas;
➔Garantir que os encargos estejam sendo recolhidos corretamente.
O que acontece se o piso salarial não for respeitado?
Entre os principais riscos, estão:
➔Ações trabalhistas por parte da empregada;
➔Cobrança de diferenças salariais com juros e correção;
➔Aplicação de multas;
➔Problemas em fiscalizações;
➔Irregularidades no vínculo empregatício.
Além disso, pagar abaixo do piso pode ser interpretado como descumprimento da legislação trabalhista, o que pode agravar a situação em caso de disputa judicial.
Em caso de condenação judicial, os valores podem incluir reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais encargos, aumentando significativamente o passivo.
➔Ações trabalhistas por parte da empregada;
➔Cobrança de diferenças salariais com juros e correção;
➔Aplicação de multas;
➔Problemas em fiscalizações;
➔Irregularidades no vínculo empregatício.
Além disso, pagar abaixo do piso pode ser interpretado como descumprimento da legislação trabalhista, o que pode agravar a situação em caso de disputa judicial.
Em caso de condenação judicial, os valores podem incluir reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais encargos, aumentando significativamente o passivo.
O piso salarial é obrigatório em todos os casos?
Sim, o piso salarial regional deve ser respeitado sempre que for superior ao salário mínimo nacional, como é o caso de Santa Catarina.No entanto, existem algumas situações específicas:
➔Jornada parcial: o salário pode ser proporcional às horas trabalhadas;
➔Diaristas: não se enquadram como empregadas domésticas formais;
➔Acordos individuais: não podem estabelecer valores abaixo do piso.
Importante: mesmo na jornada parcial, o cálculo deve sempre partir do piso regional integral, aplicando-se a proporcionalidade sobre esse valor, e não sobre o salário mínimo nacional.
Por isso, é importante analisar cada caso antes de definir a remuneração.
Quer ajuda com este assunto?
A Conexão Doméstica conta com especialistas preparados para orientar você sobre o reajuste do piso salarial de doméstica em Santa Catarina e todas as demais obrigações do emprego doméstico.
Nossos consultores estão a postos para ajudar nos mais diversos assuntos, garantindo que você, empregador doméstico, esteja sempre em conformidade com a legislação.
Além disso, temos planos completos voltados para a gestão mensal da doméstica, em que liberamos os empregadores de toda burocracia, garantindo que todo processo esteja em ordem.
Clique aqui para saber mais e entrar em contato.
Nossos consultores estão a postos para ajudar nos mais diversos assuntos, garantindo que você, empregador doméstico, esteja sempre em conformidade com a legislação.
Além disso, temos planos completos voltados para a gestão mensal da doméstica, em que liberamos os empregadores de toda burocracia, garantindo que todo processo esteja em ordem.
Clique aqui para saber mais e entrar em contato.
Artigos Relacionados
Categorias