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Empregada doméstica meio período em 2026: salário e custos

26/10/2026

Doméstica

Empregada doméstica meio período em 2026: salário e custos Autor: Juliana Medeiros
Contratar uma empregada doméstica em meio período pode ser uma boa alternativa para famílias que precisam de ajuda nas tarefas da casa, mas não necessitam de uma profissional durante todo o dia.

Essa modalidade permite estabelecer uma jornada reduzida e pagar um salário proporcional às horas contratadas. Entretanto, o empregador deve observar regras específicas sobre jornada, horas extras, férias e registro no eSocial Doméstico.

Mas quantas horas uma empregada doméstica pode trabalhar em meio período? Qual é o salário em 2026? Quanto custa manter a profissional registrada?

Neste artigo, explicamos como funciona a contratação em tempo parcial, apresentamos exemplos de cálculo salarial e esclarecemos os principais direitos e obrigações do empregador.

Como funciona o trabalho doméstico em meio período?

O trabalho doméstico em meio período é uma modalidade de contratação em que a empregada cumpre uma jornada semanal reduzida, com remuneração proporcional ao tempo de trabalho.

De acordo com o artigo 3º da Lei Complementar nº 150/2015, o regime de tempo parcial doméstico é aquele cuja duração não ultrapassa 25 horas semanais.
 
Art. 3º  Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais. 

§ 1º  O salário a ser pago ao empregado sob regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada, em relação ao empregado que cumpre, nas mesmas funções, tempo integral. 
§ 2º  A duração normal do trabalho do empregado em regime de tempo parcial poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a 1 (uma) hora diária, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, aplicando-se-lhe, ainda, o disposto nos §§ 2o e 3o do art. 2o, com o limite máximo de 6 (seis) horas diárias. 

Isso significa que o empregador pode contratar uma profissional para trabalhar, por exemplo, quatro ou cinco horas por dia, conforme a distribuição semanal estabelecida no contrato.

Importante: meio período não significa trabalho informal. Quando a prestação de serviços ocorre por mais de dois dias por semana e estão presentes os demais requisitos do vínculo doméstico, o registro é obrigatório.

Veja também: Doméstica e babá: entenda as regras do acúmulo de funções.

Quantas horas uma empregada doméstica pode trabalhar em meio período?

A jornada normal da empregada doméstica contratada em regime de tempo parcial não pode ultrapassar 25 horas semanais.

A distribuição dessas horas deve ser definida entre empregador e trabalhadora, considerando as necessidades da residência e os limites legais.

É possível contratar por 4, 5 ou 6 horas por dia?
Sim, desde que a jornada semanal seja compatível com o regime de tempo parcial. Veja os exemplos abaixo:
Jornada contratada Dias de trabalho Total semanal
4 horas por dia Segunda a sexta-feira 20 horas
5 horas por dia Segunda a sexta-feira 25 horas
6 horas por dia Segunda a quinta-feira 24 horas
4 horas por dia Segunda a sábado 24 horas

Os exemplos demonstram que a jornada parcial não precisa ser distribuída igualmente entre cinco dias da semana.

Empregada doméstica em meio período pode fazer horas extras?
Depende da legislação e das normas coletivas aplicáveis à contratação.

De acordo com o artigo 3º, § 2º, da Lei Complementar nº 150/2015, o regime de tempo parcial permite até uma hora extra por dia, mediante acordo escrito entre empregador e empregada, respeitado o limite máximo de seis horas de trabalho diárias.

Entretanto, nas localidades abrangidas pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos empregados domésticos do estado de São Paulo, não é permitida a realização de horas extras no regime de tempo parcial, conforme a restrição prevista na norma coletiva.

Assim, antes de estabelecer a jornada ou autorizar horas suplementares, o empregador deve verificar as regras aplicáveis à sua localidade.

Em qualquer situação, é obrigatório manter o controle dos horários efetivamente trabalhados.

Qual é o salário de uma empregada doméstica meio período em 2026?

O salário da empregada doméstica em meio período pode ser proporcional à jornada contratada, tomando como referência a remuneração de uma profissional que exerce a mesma função em tempo integral.

Em 2026, o salário mínimo federal é de R$ 1.621,00. Esse valor pode servir como referência para o cálculo proporcional nas localidades em que não exista piso regional ou convencional superior aplicável.

Antes de definir a remuneração, entretanto, é importante verificar se a localidade possui piso salarial específico ou condições previstas em convenção coletiva.
 
Salário Mínimo
Confira os estados que possuem regras específicas:  
SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL (2026)
Estado Salário
São Paulo R$ 1.874,36
Paraná R$ 2.181,63
Rio Grande do Sul R$ 1.884,75
Santa Catarina R$ 1.842,00

Como calcular o salário proporcional da empregada doméstica?

Uma forma de calcular a remuneração proporcional é considerar a relação entre a jornada semanal contratada e a jornada integral de referência.

Para os exemplos, utilizaremos uma jornada integral de 44 horas semanais e o salário mínimo federal de R$ 1.621,00.

Passo a passo:

Salário proporcional = (salário integral ÷ 220) × (horas semanais contratadas x 5)

Vamos imaginar uma empregada contratada para trabalhar 25 horas por semana:

R$ 1.621,00 ÷ 220 × (25 x 5) = salário proporcional
R$ 7,368 x 125 = R$ 921,02

Portanto, nesse exemplo, o salário bruto mensal proporcional seria de R$ 921,02.

Tabela de salário da empregada doméstica meio período em 2026
Confira exemplos de remuneração proporcional para diferentes jornadas semanais:
 
Jornada semanal Salário Bruto proporcional
10 horas R$ 368,41
15 horas R$ 552,61
20 horas R$ 736,82
22 horas R$ 810,50
24 horas R$ 884,18
25 horas R$ 921,02

Atenção: Valores calculados utilizando o salário mínimo federal (R$ 1.621,00) como referência. Caso exista piso superior aplicável à categoria ou à localidade, o empregador deverá considerar a remuneração correspondente.

Quanto custa contratar uma empregada doméstica meio período?

O custo da contratação não se limita ao salário bruto.

O empregador também precisa considerar os encargos trabalhistas, as provisões de férias e 13º salário, o vale-transporte e eventuais adicionais.

Quais são os encargos de uma empregada doméstica em meio período?
Os encargos patronais aplicáveis ao emprego doméstico são, em regra, os mesmos utilizados para uma contratação em jornada integral, conforme a seguir:
Encargo Percentual Valor
INSS patronal 8% R$ 73,68
Seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT) 0,8% R$ 7,37
FGTS mensal 8% R$ 73,68
Indenização compensatória do FGTS 3,2% R$ 29,47
Total 20% R$ 184,20
  • Valores considerando uma empregada doméstica contratada para trabalhar 25 horas por semana, com salário bruto de R$ 921,02. 
  • Esse valor representa uma estimativa mensal do salário acrescido dos encargos patronais, sem considerar adicionais ou outras particularidades.
  • Não corresponde ao custo total da contratação, pois ainda é necessário considerar férias, 13º salário e outras despesas eventualmente devidas.

Como calcular o custo total da contratação?
Para estimar o custo de uma empregada doméstica em meio período, o empregador deve considerar:
  • Salário bruto mensal;
  • Encargos patronais;
  • Provisão do 13º salário;
  • Provisão de férias e adicional constitucional de um terço;
  • Vale-transporte, quando devido;
  • Horas extras e outros adicionais, quando aplicáveis.

Quer saber quanto custará a contratação na sua localidade? Utilize nossa calculadora de custos trabalhistas para simular os valores conforme o salário e as condições da contratação.

Como registrar uma empregada doméstica meio período?

O registro da empregada doméstica em meio período é realizado no eSocial Doméstico, assim como ocorre nas demais modalidades de contratação doméstica.

O empregador deve informar a admissão até o dia anterior ao início das atividades e cadastrar corretamente as condições do contrato.

Entre as principais informações estão os dados pessoais da empregada, a data de admissão, o salário, a função e a jornada semanal.

É fundamental que a jornada informada no sistema corresponda aos horários efetivamente contratados, incluindo a distribuição dos dias de trabalho e os intervalos.

Após a conclusão do cadastro, as informações são utilizadas para atualização da Carteira de Trabalho Digital.

Precisa de orientações detalhadas sobre o procedimento? Confira nosso guia completo sobre como registrar empregada doméstica no eSocial.

 Elabore um contrato de trabalho

É nesse documento que deve ser especificado detalhes da contratação, como a data de admissão, dias e horários de trabalho, local, valor do salário e função da empregada, se o vale-transporte será repassado em dinheiro ou não e todos os outros detalhes. 

Existem duas opções de contrato:
 • Prazo Indeterminado: o contrato por prazo indeterminado é aquele em que não há data estabelecida para terminar.
 • Prazo Determinado/Experiência: A PEC das Domésticas permite a opção de contrato por prazo determinado mediante contrato de experiência.
 
O contrato de experiência é uma modalidade cujo objetivo é constatar se a colaboradora tem aptidão para desempenhar a função pela qual será registrada. De igual modo, no decorrer da vigência do mesmo, o trabalhador verificará se está se adequando às condições que está subordinado. Ao término do período de experiência, caso o vínculo não seja encerrado, automaticamente ele se transforma em contrato por prazo indeterminado.

Como funcionam as férias no regime de tempo parcial?

Diferentemente da jornada integral, o regime de tempo parcial doméstico possui uma tabela específica de dias de férias, conforme o artigo 3º, § 3º, da LC 150/2015.

Após cada período aquisitivo de 12 meses, a quantidade de dias de férias depende da duração semanal do trabalho:
Jornada semanal Dias de férias
Igual ou inferior a 5 horas 8 dias
Superior a 5 até 10 horas 10 dias
Superior a 10 até 15 horas 12 dias
Superior a 15 até 20 horas 14 dias
Superior a 20 até 22 horas 16 dias
Superior a 22 até 25 horas 18 dias

Assim, uma empregada contratada para trabalhar 25 horas semanais terá direito a 18 dias de férias após completar o período aquisitivo, observadas as demais condições legais.

A remuneração das férias também deve incluir o adicional constitucional de um terço.

É importante que o empregador acompanhe corretamente os períodos aquisitivos e concessivos e registre as férias no eSocial.

Perguntas frequentes

1. Empregada doméstica meio período tem direito a 30 dias de férias?

Não. No regime de tempo parcial previsto no artigo 3º da LC 150/2015, a quantidade de dias de férias segue uma tabela específica (veja acima), variando conforme a jornada semanal contratada.

2. É obrigatório registrar uma empregada doméstica que trabalha meio período?

Sim, quando a prestação de serviços caracteriza vínculo empregatício doméstico (três ou mais dias de trabalho na semana). A jornada reduzida não dispensa o registro no eSocial.

3. Empregada doméstica meio período tem direito ao FGTS e ao INSS?

Sim. O empregador deve realizar os recolhimentos devidos, conforme a legislação e as informações da folha de pagamento no eSocial Doméstico.

4. Empregada doméstica meio período pode trabalhar 5 horas por dia?

Sim. Uma jornada de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, totaliza 25 horas semanais e se enquadra no regime de tempo parcial previsto na LC 150/2015.

Conclusão

A contratação de uma empregada doméstica em meio período pode atender às necessidades de famílias que não precisam de uma profissional durante toda a jornada diária.

Entretanto, o empregador deve observar o limite semanal do regime de tempo parcial, calcular corretamente o salário proporcional e cumprir as obrigações trabalhistas, incluindo registro no eSocial, controle de ponto, férias, 13º salário e recolhimentos mensais.

Definir as condições do contrato desde o início e planejar os custos ajuda a evitar inconsistências e facilita a administração do vínculo.

Precisa de ajuda para registrar e gerenciar sua empregada doméstica em meio período?
A Conexão Doméstica é especializada na gestão trabalhista de empregadores domésticos e oferece suporte com admissão, elaboração de documentos, folha de pagamento, férias, 13º salário, eSocial e demais rotinas trabalhistas.

Conheça nossos planos de gestão doméstica e conte com uma equipe especializada para cuidar das obrigações da sua contratação.
Juliana Medeiros
Autor
Juliana Medeiros
Especialista em eSocial Doméstico com mais de 10 anos de experiência na orientação de empregadores domésticos. Possui pós-graduação em Direito do Trabalho e atua na regularização e administração de empregados domésticos, babás e cuidadores de idosos em todo o Brasil.
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