Folha de pagamento de doméstica e babá: como calcular

Fechar a folha de pagamento é uma responsabilidade mensal do empregador doméstico no sistema do eSocial. Contudo, diversos pontos devem ser observados ao calcular e lançar os dados para garantir o encerramento correto.

Por isso, preparamos esse conteúdo especialmente para sanar dúvidas relacionadas ao tema. Te convidamos a continuar a leitura para entender como calcular a folha de pagamento de doméstica e babá.

Para garantir a remuneração correta, a base para apuração dos dias e períodos trabalhados deve ser a folha de ponto. Os horários de trabalho cumpridos devem ser anotados diariamente, desde o primeiro dia do mês até o último.

Isso porque, além de estar cumprindo a determinação da Lei Complementar nº 150 de 2015, o empregador diminui as chances de esquecer de lançar eventuais horas extras na folha de pagamento:

Art. 12.  É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo. 

Em breve, vamos lançar uma solução relacionada à folha de ponto para uso exclusivo de assinantes de planos de gestão. Fique atento às nossas redes sociais para ser informado quando estiver no ar!

Além disso, a mesma Lei determina que a plataforma de envio da folha deve ser o eSocial Doméstico:

Desta maneira, os eventos ocorridos no mês de maio de 2023 deverão ser informados até o dia 07/06/2023, data em que vencerá a guia do Simples Doméstico. 

Vale se atentar ao fato de que o salário da funcionária deve ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Para exemplificar: o salário relativo a maio/2023 deverá ser pago para a funcionária até o dia 06/06/2023. 

Por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), o empregador recolhe mensalmente os seguintes valores:

• 7,5% a 14% de contribuição previdenciária por parte do empregado. 

• 8% de contribuição patronal para seguro social parte empregador;

• 8% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

• 3,2% para o custeio de indenização compensatória em caso de demissão sem justa causa;

• 0,8% para custeio de acidente de trabalho;

• Imposto de Renda, se houver, conforme estabelecido na Lei nº 7.713/1988. 





Principais proventos

- Salário;

- Salário-família;

- Férias remuneradas;

- 13º salário;

- Horas extras.

Além de ter estabelecido a criação do Simples Doméstico, a Lei Complementar 150/15 assegurou direitos trabalhistas como limite de jornada.

Dessa forma, o trabalho de domésticas e babás não pode exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais. 

Portanto, se o empregador ainda precisar dos serviços da funcionária ao término do horário de trabalho, deverá remunerá-la a mais. A hora extra corresponde a 50% a mais em relação à hora de trabalho normal.

Vale salientar que o limite de horas extras é:

⇔ 2 horas extras diárias para funcionárias de período integral, limitando a 10 horas de trabalho no dia;

⇔1 hora extra diária para empregadas de período parcial (até 25 horas semanais) - salvo no estado de São Paulo, onde a Convenção Coletiva de Trabalho proíbe a realização de hora extra para jornadas em regime de tempo parcial. 

Além disso, o empregador deve observar o cumprimento do período de descanso entre duas jornadas de trabalho. A legislação estabelece o período mínimo de 11 horas consecutivas.

O que pode ser descontado na folha de pagamento? 

→ Faltas e atrasos

A não comprovação por meio de atestados médicos ou a não justificativa da ausência no trabalho resulta em dedução do período.

Por exemplo: Sua babá ou doméstica ganha R$ 1.800,00 e faltou 3 dias sem justificativa no mês. O cálculo de desconto deve ser feito da seguinte forma:

Salário bruto dividido por 30 dias do mês

R$ 1.800,00 / 30 = R$ 60,00 por dia 

Valor da diária multiplicado pelas faltas

R$ 60,00 * 3 = R$ 180,00

Também vinculado às faltas é possível descontar o Descanso Semanal Remunerado (DSR) em folha de pagamento. 
Tendo em vista isso, o empregador pode descontar o dia de não comparecimento da remuneração e o próximo DSR não será remunerado.

Confira o nosso conteúdo específico sobre o tema, clicando aqui.

→ INSS

A contribuição previdenciária é descontada diretamente do salário bruto. As alíquotas são progressivas e, cada percentual incide apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa.

A cota de cada faixa é estabelecida anualmente pela Previdência Social a partir do reajuste do salário mínimo federal. 

Confira a tabela para 2023:



No caso de salários acima do teto do INSS (R$ 7.507,49), a contribuição será a mesma para todos (R$ 876,97).

→ Imposto de Renda

O desconto referente ao imposto de renda retido na fonte também é obrigatório e segue alíquotas variáveis conforme a faixa salarial do empregado doméstico.

A base de cálculo a ser considerada é o salário bruto, subtraído o valor do INSS empregado e a parcela a deduzir por dependente, de acordo com a tabela abaixo:



Além disso, a partir do mês de maio de 2023 existe a possibilidade do desconto simplificado de R$ 528,00:

 
"§ 2º  Alternativamente às deduções legais, poderá ser utilizado desconto simplificado mensal, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal, caso seja mais benéfico ao contribuinte, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie.”

Na prática, isso significa que a funcionária que ganha até R$ 2.640 não pagará nada de Imposto de Renda, nem na fonte nem na declaração de ajuste anual.

Leia mais sobre o assunto no conteúdo Tabela de Imposto de Renda 2023: como calcular o desconto de domésticas?

→ Vale transporte

Em caso de pagamento do benefício, o empregador pode descontar até 6% do salário base da funcionária.

Recorrendo novamente ao exemplo de R$ 1.800,00, o desconto máximo na folha de pagamento pode ser de R$ 108,00.
Vale frisar que sendo o benefício concedido inferior a esse valor, será descontado o limite do valor fornecido. 

→ Danos materiais 

Ocorrendo negligência, imprudência e imperícia no trato com as coisas que a empregada possuir contato na residência, poderá ser passível de desconto do salário o valor do dano causado. É importante que já na contratação haja uma cláusula em contrato deixando a empregada ciente do desconto caso se faça necessário.



 

Agora que você já sabe quais são os principais valores a serem deduzidos e pagos em folha de pagamento, é hora de fazer a quitação:

► O salário deve ser pago até o 5° dia do mês seguinte ao trabalhado;

► Por sua vez, a DAE deve ser paga até o 7º dia do mês subsequente ao da competência. Se cair em fim de semana ou feriado, o prazo é antecipado para o dia útil anterior.

Após o lançamento e conferência das informações, o empregador deve encerrar a competência no eSocial.

Confira o passo a passo:

♦ Realize o login no eSocial;

♦ Acesse “Folha de Pagamentos”>”Dados da Folha de Pagamento” ou clique em “Folha de Pagamento” no acesso rápido;

♦ Insira verbas como vencimentos (horas extras) ou descontos (faltas/atrasos)  manualmente;

♦ Clique em "Salvar Remuneração";

♦ Em seguida, em "Encerrar Folha";

♦ Confirme a ação;

♦ Por fim, emita a Guia DAE e os recibos.

Ao contratar o nosso serviço de gestão mensal de domésticos, você não precisa se preocupar com a folha de pagamento da sua doméstica ou babá!

Enviamos a folha ponto mensalmente e, ao final do período verificamos horas extras, atrasos e faltas para cálculo em folha de pagamento. Efetuamos o fechamento da folha de pagamento e enviamos tudo pronto para você!

Entre em contato e elimine essa tarefa do seu dia a dia!

O empregador está sujeito a uma série de penalidades por atrasar a quitação da folha de pagamento:

• Multa de 0,33% ao dia por atraso do DAE;

• Ações judiciais; 

• Indenização por danos morais;

• Multas;

• Rescisão Indireta;

• Fiscalizações do eSocial.

Vale salientar que o atraso configura descumprimento do contrato de trabalho.