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04/10/2023
O empregador tem obrigação de descontar o INSS da funcionária na folha de pagamento?
27/05/2025
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Ao contratar uma empregada doméstica com registro formal, o empregador doméstico assume uma série de obrigações trabalhistas. Entre elas, está o recolhimento da contribuição previdenciária (INSS). Uma dúvida comum entre os empregadores é: "Sou obrigado a descontar o INSS da folha de pagamento da minha funcionária?" A resposta é sim.
Neste artigo, vamos explicar de forma objetiva porque o desconto do INSS é obrigatório, como ele deve ser feito na prática e quais os riscos para o empregador doméstico em caso de descumprimento.
Neste artigo, vamos explicar de forma objetiva porque o desconto do INSS é obrigatório, como ele deve ser feito na prática e quais os riscos para o empregador doméstico em caso de descumprimento.
O que é o desconto do INSS e como ele se aplica ao emprego doméstico?
O desconto do INSS do salário da empregada doméstica é uma obrigação prevista na Lei Complementar nº 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico. Segundo essa norma, cabe ao empregador efetuar o desconto da contribuição previdenciária do empregado e repassá-la ao INSS por meio da guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial).
O valor do INSS é dividido entre:
O valor do INSS é dividido entre:
- Empregado doméstico, que tem o desconto feito diretamente em seu salário, conforme alíquotas progressivas.
- Empregador doméstico, que recolhe uma parte adicional como contribuição patronal.
Como calcular o desconto do INSS na folha da empregada?
O valor descontado do INSS da empregada doméstica depende do salário bruto registrado no eSocial e segue a tabela progressiva de contribuição ao INSS vigente em 2025, publicada pelo governo federal. O desconto é feito diretamente do salário da empregada em folha de pagamento, e o empregador deve recolher esse valor mensalmente por meio da guia DAE.
Confira abaixo a tabela atual das alíquotas progressivas para fins de contribuição ao INSS:
Confira abaixo a tabela atual das alíquotas progressivas para fins de contribuição ao INSS:
- Até R$ 1.518,00 – 7,5%
- De R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88 – 9%
- De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83 – 12%
- De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41 – 14%
A aplicação dessa tabela é progressiva, ou seja, o salário da empregada é dividido em faixas e cada faixa é tributada com sua respectiva alíquota. A alíquota total não é aplicada sobre o valor integral do salário, mas sim sobre as parcelas correspondentes a cada faixa.
Como calcular a alíquota a ser aplicada
Entre cada parcela, o cálculo é feito considerando o valor máximo e mínimo da faixa salarial e a alíquota a ser aplicada. Como exemplo, entenda como fica o cálculo de um trabalhador que recebe o salário de R$ 2.800,00 (3ª faixa):
- 1ª faixa salarial: R$ 1.518,00 × 7,5% = R$ 113,85
- 2ª faixa salarial: (R$ 2.793,88 - R$ 1.518,01) = R$ 1.275,87 × 9% = R$ 114,83
- Faixa que atinge o salário: (R$ 2.800,00 - R$ 2.793,89) = R$ 6,11 × 12% = R$ 0,73
- Total a descontar do salário da empregada: R$ 113,85 + R$ 114,83 + R$ 0,73 = R$ 229,41
Esse é o valor que o empregador deve descontar do salário da empregada doméstica no mês em questão. O valor será somado aos encargos patronais e demais tributos no momento da emissão da guia DAE.
O que acontece se o empregador não descontar o INSS?
Caso o empregador doméstico não realize o desconto e não efetue o pagamento da guia DAE, ele pode enfrentar as seguintes consequências:
- Multas e juros por atraso no recolhimento;
- Cobranças da Receita Federal por contribuições em aberto;
- Processos trabalhistas, caso o vínculo seja rompido e o empregado acione a Justiça;
- Configuração de apropriação indébita, se o desconto for feito no salário e não repassado ao INSS.
Além disso, a falta de pagamento prejudica diretamente o trabalhador, que fica sem acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e salário-família.
Como cumprir corretamente essa obrigação?
Você, empregador doméstico, pode seguir alguns passos simples para garantir que o desconto e recolhimento do INSS da sua empregada estejam sempre em dia:
- Mantenha a empregada registrada no sistema do eSocial Doméstico;
- Lance mensalmente as informações sobre salário, horas extras, férias e demais eventos trabalhistas;
- Gere e pague a guia DAE até o dia 20 de cada mês;
- Guarde os comprovantes de pagamento e recibos;
- As faixas de contribuição são atualizadas com base no reajuste do salário-mínimo (geralmente em janeiro), portanto é importante o empregador se atentar logo no início de cada ano a atualização nas alíquotas do INSS;
- Em caso de dúvidas, consulte um especialista.
Esses cuidados ajudam a manter o vínculo empregatício e evitam transtornos com a fiscalização.
Quer ajuda com esse assunto?
O desconto do INSS é uma obrigação legal do empregador doméstico e deve ser feito corretamente todos os meses. Evitar erros nesse processo é fundamental para garantir a proteção previdenciária da empregada e evitar sanções legais para você, empregador.
Se você tem dúvidas ou dificuldades com o cálculo, o preenchimento do eSocial ou a gestão completa da folha de pagamento, a Conexão Doméstica pode te ajudar.
Nossos consultores estão a postos para ajudar nos mais diversos assuntos relacionados ao trabalho doméstico, incluindo o cumprimento correto das obrigações com o INSS.
Além disso, temos planos completos voltados para gestão mensal da doméstica, em que liberamos os empregadores de toda burocracia, garantindo que todo processo esteja em ordem.
Clique aqui para entrar em contato com a nossa equipe e tire suas dúvidas com quem entende do assunto.
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