Jardineiro que trabalha alguns dias por semana precisa ser registrado?

A Lei Complementar nº 150/2015 determina que empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, remunerada e pessoal, sem finalidade lucrativa, à pessoa ou à família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana.

O jardineiro pode se enquadrar nessa definição quando trabalha em uma residência particular, cuidando do jardim, quintal e demais áreas externas para atender às necessidades da família.

Para caracterizar o emprego doméstico, portanto, alguns requisitos devem estar presentes, além da continuidade:
➜O serviço é prestado para uma pessoa ou família;
➜A atividade acontece no âmbito residencial;
➜O trabalho não possui finalidade lucrativa;
➜O serviço é pessoal, remunerado e realizado sob subordinação ao empregador.

Um jardineiro que trabalha para uma empresa, condomínio ou em atividades relacionadas à exploração econômica de uma propriedade, por exemplo, não se enquadra na Lei das Domésticas.

Sim, quando o jardineiro trabalha três ou mais dias por semana para a mesma pessoa ou família e estão presentes os demais requisitos legais, ele precisa ser registrado como empregado doméstico. Já aquele que presta serviços somente uma ou duas vezes por semana não preenche o requisito de continuidade estabelecido pela legislação.

Por exemplo, se o jardineiro trabalha todas as segundas, quartas e sextas-feiras para a mesma família, recebe remuneração e realiza pessoalmente suas atividades sob a direção do empregador, o registro é necessário.

Já um profissional que comparece uma vez por semana para realizar a manutenção do jardim pode prestar o serviço sem que esteja caracterizado o requisito de continuidade previsto na Lei das Domésticas, desde que a realidade da contratação seja compatível com essa modalidade.

O empregador deve realizar sua admissão pelo eSocial Doméstico. No cadastro, devem ser informados os dados pessoais do trabalhador e as condições do contrato, como salário, jornada, função e data de admissão. A partir do registro, o empregador também passa a ter obrigações relacionadas à folha de pagamento e aos recolhimentos mensais.

Por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), são recolhidos encargos como contribuição previdenciária patronal, FGTS, seguro contra acidentes do trabalho e depósito destinado à indenização compensatória do FGTS.

É importante que você, empregador, realize o registro desde o início da relação quando estiverem presentes os requisitos legais, evitando a necessidade de regularizações posteriores.

Ao ser registrado como empregado doméstico, o jardineiro passa a ter os direitos previstos para a categoria. Trabalhar apenas alguns dias da semana não elimina essas garantias quando existe vínculo empregatício.

Entre os principais direitos estão:
➜13º salário;
➜Férias acrescidas de um terço;
➜FGTS;
➜Recolhimentos previdenciários;
➜Descanso semanal remunerado;
➜Horas extras, quando cabíveis;
➜Aviso-prévio;
➜Seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos.

A jornada também deve ser estabelecida corretamente. Um jardineiro pode, por exemplo, trabalhar quatro horas por dia durante três dias da semana. Mesmo com uma carga horária semanal reduzida, o trabalhador mantém os direitos previstos para a categoria. 

Quando contratado em regime de tempo parcial, com jornada de até 25 horas semanais, o salário pode ser proporcional à jornada, observados o salário mínimo ou piso aplicável e as regras previstas na legislação. 

Os consultores da Conexão Doméstica estão a postos para ajudar nos mais diversos assuntos relacionados ao trabalho doméstico, incluindo admissão, registro no eSocial e regularização de vínculos.

Além disso, contamos com planos completos voltados para a gestão mensal do trabalhador doméstico, auxiliando o empregador com toda a burocracia necessária para manter as obrigações em ordem.

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