Salário Mínimo Doméstica 2024 SP RJ PR SC RS [Atualizado]

O Governo Federal confirmou na última quarta-feira, 27 de dezembro, o valor de R$ 1.412,00 para o novo salário-mínimo para empregadas domésticas em 2024. O valor — que representa uma alta de 6,97% em comparação aos R$ 1.320 em vigor em 2023 — entra em vigor em 1º de janeiro.

Confira mais detalhes do valor e como chegaram a este número a seguir. Boa Leitura!

Veja também:
- Custo mensal de empregada doméstica 2024

Salário mínimo de doméstica por Estados

Estados com Piso Regional
 • Paraná - R$ 1.816,60
 • Rio Grande do Sul - R$ 1.573,89
 • Santa Catarina - R$ 1.521,00
 • São Paulo - R$ 1.476,75

Obs: É possível, ainda, que cada um dos estados promova reformas nesses valores. Para isso, é preciso criar um projeto de lei a ser julgado nas assembleias legislativas de cada estado.

Salário mínimo de Doméstica - Lista completa

• Acre (AC): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.412,00;
• Alagoas (AL): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.412,00;
• Amapá (AP): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.412,00;
• Amazonas (AM): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.412,00;
• Bahia (BA): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.412,00;
• Ceará (CE): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.412,00;
• Distrito Federal (DF): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.412,00;
• Espírito Santo (ES): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.412,00;
• Goiás (GO): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.412,00;
• Maranhão (MA): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.412,00;
• Mato Grosso (MT): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.412,00;
• Mato Grosso do Sul (MS): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.412,00;
• Minas Gerais (MG): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.412,00;
• Pará (PA): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.412,00;
• Paraíba (PB): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.412,00;
• Paraná (PR): não segue o valor o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal. O piso regional para 2024 ainda será definido, atualmente o valor é de R$ 1.816,60;
• Pernambuco (PE): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.412,00;
• Piauí (PI): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.412,00;
• Rio de Janeiro (RJ): historicamente não segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal. Entretanto, ainda não foi definido o piso estadual para 2024. Por este motivo deve ser considerado o valor de R$ 1.412,00; 
• Rio Grande do Norte (RN): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.412,00;
• Rio Grande do Sul (RS): não segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal. O piso regional para 2024 terá o valor de R$ 1.573,89;
• Rondônia (RO): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.412,00;
• Roraima (RR): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.412,00;
• Santa Catarina (SC): não segue o valor o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal. O piso regional para 2024, inicialmente, terá o valor de R$ 1.521,00;
• São Paulo (SP): não segue o valor o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal. O piso regional para 2024, inicialmente, terá o valor de R$ 1.476,75 - Importante: cidades do estado de SP possuem Convenção Trabalhista com piso diferenciado por região;
• Sergipe (SE): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.412,00;
• Tocantins (TO): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.412,00.

Como atualizar salário de doméstica no eSocial?

Atualizar o valor do salário mínimo no eSocial é muito importante e de inteira responsabilidade do empregador, uma vez que o sistema não o faz de maneira automática. Para isso, basta realizar o passo a passo abaixo:

Novo salário mínimo
O novo valor inclui a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e mais três pontos percentuais (ganho real) relativos à expansão do PIB. O salário mínimo é reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Este índice avalia como está o poder de compra do consumidor em relação à inflação. A análise visa garantir que todos os trabalhadores recebam o suficiente não apenas para sobreviver, cobrindo necessidades básicas, como alimentação, educação, saúde, moradia, entre outros. Mas, também, para fazer com que a economia continue em pleno funcionamento.

A garantia do poder aquisitivo dos trabalhadores está prevista na Constituição Federal, e foi seguida pelo Ministério da Fazenda para a elaboração do novo salário.

A maioria dos estados brasileiros segue o valor estabelecido pelo Governo Federal, entretanto, alguns estados adotam um piso regional, superior ao valor nacional. Em 2024, quatro estados terão seu próprio salário mínimo, são eles: São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Acompanhe essa publicação até o fim e conheça os valores atualizados por estado.

Quando passa a vigorar

O novo salário mínimo nacional passa a vigorar já em Janeiro, ou seja, para o pagamento no quinto dia útil em Fevereiro, ele já deve estar atualizado.

É preciso preencher manualmente no eSocial Doméstico essa alteração de valores e, também, lançar o reajuste na CTPS, por isso, é importante ficar atento, já que a guia DAE não muda de maneira automática.

Para as empregadas domésticas que tiraram as férias em Janeiro, é necessário que sejam feitos os cálculos corretos e o valor a mais, repassado para a funcionária.

Passo 1: realize o login no eSocial e clique em "Gestão de Empregados";
Ou selecione "Reajustar Salário" para o acesso rápido - nesse caso, siga para o passo 4.
 

Passo 2: clique no nome de seu funcionário doméstico.
 

Passo 3: em "Dados Contratuais", selecione "Reajustar Salário".
 

Passo 4: complete o campo com o novo salário e a data do reajuste.
Em seguida, clique em confirmar. Após isso, o eSocial estará atualizado.
 

Burocracia

Não se perca nos cálculos e nas atualizações no eSocial Doméstico! Deixe que os profissionais da Conexão Doméstica cuidem de todos os detalhes para te manter dentro das especificações legais.

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