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05/05/2023
Organização da casa após as festas de fim de ano é trabalho extra para as empregadas domésticas?
13/12/2024
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As festas de fim de ano representam momentos de alegria e confraternização. Contudo, após as festividades, sobra o desafio de colocar a casa em ordem novamente. Louças acumuladas, decoração e a limpeza geral são algumas das tarefas que surgem nesse período.
Diante desse cenário, muitos empregadores domésticos se perguntam: "A organização pós-festas pode ser considerada uma tarefa extra?"
Para ajudar a esclarecer essa questão, neste texto abordaremos o que a CBO prevê sobre as funções da empregada doméstica e como diferenciar tarefas habituais de demandas extraordinárias. Continue a leitura e saiba mais!
Diante desse cenário, muitos empregadores domésticos se perguntam: "A organização pós-festas pode ser considerada uma tarefa extra?"
Para ajudar a esclarecer essa questão, neste texto abordaremos o que a CBO prevê sobre as funções da empregada doméstica e como diferenciar tarefas habituais de demandas extraordinárias. Continue a leitura e saiba mais!
Quais são as obrigações da empregada doméstica?
Para ter uma base de quais são as obrigações da empregada doméstica, é preciso consultar o que está descrito na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Essa lista regulamenta o trabalho de diversas profissões, inclusive às relacionadas ao trabalho doméstico.
Assim, temos, de acordo com a CBO:
Assim, temos, de acordo com a CBO:
“Preparam refeições e prestam assistência às pessoas, cuidam de peças do vestuário como roupas e sapatos e colaboram na administração da casa, conforme orientações recebidas. Fazem arrumação ou faxina e podem cuidar de plantas do ambiente interno e de animais domésticos.”
Com isso em mente, os empregadores domésticos podem estabelecer quais serão as funções da funcionária.
Nesse sentido, tudo que vai além do que está descrito pode ser considerado como algo extra e, em casos mais extremos, há risco de ocorrer um acúmulo de funções.
Além disso, a partir da CBO os empregadores podem estabelecer seus próprios contratos de trabalho, dando ênfase às tarefas que precisam ser desempenhadas que melhor atendam às necessidades do empregador.
Então, a limpeza de fim de ano é trabalho extra?
De modo geral, não, a limpeza de fim de ano não é considerada como um trabalho extra para as empregadas domésticas. Isso porque, de acordo com a CBO, a limpeza de ambientes faz parte das atribuições da funcionária, e isso inclui situações em que pode ser necessário uma limpeza mais profunda, mesmo que isso signifique pausar, por hora, as outras demandas naturais da casa.
No entanto, caso essa situação esteja especificada em contrato, as coisas podem tomar um rumo diferente. Se estiver descrito que algo sobre esse tipo de limpeza será considerado um trabalho a mais do que o normal, isso deve ser respeitado.
Considerando esse cenário, pode ser esperado que haja o pagamento de um valor extra para suprir esse serviço extra, por exemplo, ou outro tipo de acordo entre as partes.
Porém, na maior parte dos casos, basta que o empregador converse com a empregada doméstica sobre o cuidado redobrado nesse momento do ano. Dessa forma, é possível alinhar as expectativas para que a funcionária não seja pega de surpresa com o trabalho um pouco mais pesado do que o de costume.
Apesar do diálogo, é senso comum para as empregadas domésticas saberem que esse período acaba oferecendo um volume de trabalho maior, contudo, é interessante manter esse canal de comunicação aberto para garantir que tudo esteja sendo feito de forma respeitosa e equilibrada, visando a tranquilidade da casa.
O que é preciso, todavia, é o pagamento correto de horas extras caso seja preciso estender a jornada de trabalho para dar conta das atividades extras. De acordo com a Lei das Domésticas, a trabalhadora só pode fazer duas horas extras por dia, limitado a 10 horas de trabalho, que deverão ser remuneradas juntamente com o pagamento. Ou, ainda, pode ser adotado um regime de compensação de horas.
No entanto, caso essa situação esteja especificada em contrato, as coisas podem tomar um rumo diferente. Se estiver descrito que algo sobre esse tipo de limpeza será considerado um trabalho a mais do que o normal, isso deve ser respeitado.
Considerando esse cenário, pode ser esperado que haja o pagamento de um valor extra para suprir esse serviço extra, por exemplo, ou outro tipo de acordo entre as partes.
Porém, na maior parte dos casos, basta que o empregador converse com a empregada doméstica sobre o cuidado redobrado nesse momento do ano. Dessa forma, é possível alinhar as expectativas para que a funcionária não seja pega de surpresa com o trabalho um pouco mais pesado do que o de costume.
Apesar do diálogo, é senso comum para as empregadas domésticas saberem que esse período acaba oferecendo um volume de trabalho maior, contudo, é interessante manter esse canal de comunicação aberto para garantir que tudo esteja sendo feito de forma respeitosa e equilibrada, visando a tranquilidade da casa.
O que é preciso, todavia, é o pagamento correto de horas extras caso seja preciso estender a jornada de trabalho para dar conta das atividades extras. De acordo com a Lei das Domésticas, a trabalhadora só pode fazer duas horas extras por dia, limitado a 10 horas de trabalho, que deverão ser remuneradas juntamente com o pagamento. Ou, ainda, pode ser adotado um regime de compensação de horas.
Tenha ajuda profissional
Sabemos que existem diversos pormenores quando estamos falando do trabalho doméstico, principalmente por ser regido por uma legislação própria. Por isso, ter ajuda profissional é fundamental para garantir que tudo esteja sempre em ordem.Aqui na Conexão Doméstica, desenvolvemos planos completos totalmente voltados para as necessidades do empregador doméstico, visando facilitar processos e mantendo um consultor exclusivo à disposição para tirar dúvidas acerca da gestão mensal da empregada.
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