Contrato de experiência no emprego doméstico: como fazer

O contrato de experiência é um recurso previsto pela legislação trabalhista e também é aplicável ao emprego doméstico. Esse recurso permite que empregador e empregada testem a relação de trabalho antes de optar por um vínculo por prazo indeterminado, garantindo maior segurança para ambas as partes.

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, com regras específicas de duração e encerramento.

Para o empregador doméstico, essa modalidade de contrato é uma forma de avaliar a adaptação da funcionária à rotina da casa e ao desempenho das atividades contratadas. Já para a trabalhadora, trata-se da oportunidade de verificar se está de acordo com as condições oferecidas.

Esse tipo de contrato é regido pelas regras da CLT e pela Lei Complementar nº 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico. Por isso, é essencial que seja formalizado por escrito e registrado corretamente no eSocial Doméstico. Caso contrário, o vínculo será automaticamente considerado por prazo indeterminado.

Você, empregador, sabe quais são as regras desse contrato e como elaborá-lo da forma correta? Neste artigo, vamos explicar todos os detalhes sobre o contrato de experiência no emprego doméstico.

O contrato de experiência pode durar até 90 dias, sendo permitido que seja feito em duas etapas. Por exemplo:

➜ Primeira etapa: até 45 dias.
➜ Prorrogação: até 45 dias adicionais.

Ou seja, conforme Art. 5º da Lei das Domésticas, o contrato de experiência poderá ser prorrogado uma vez, desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse 90 dias. É importante destacar que não é permitido ultrapassar esse limite ou realizar mais de uma prorrogação. Caso isso ocorra, o contrato passa a ser considerado por prazo indeterminado.

O contrato de experiência deve conter cláusulas claras e objetivas, registrando as condições do vínculo. Entre os pontos que não podem faltar estão:

➜ Identificação do empregador e da empregada;
➜ Função contratada (empregada doméstica, babá, cuidadora, caseiro, motorista etc.);
➜ Jornada de trabalho e horários definidos;
➜ Local da prestação de serviços;
➜ Valor do salário e benefícios;
➜ Data de início e término do contrato;
➜ Cláusula sobre possibilidade de prorrogação;
➜ Condições para rescisão antecipada.

O documento deve ser assinado por ambas as partes e registrado no eSocial para que os recolhimentos obrigatórios sejam feitos corretamente.

Importante: mesmo durante o período de experiência, a empregada doméstica tem direito a salário, férias e 13º proporcionais, descanso semanal remunerado e recolhimentos obrigatórios (INSS e FGTS), entre outros.

O contrato de experiência pode se encerrar de diferentes formas, cada uma com consequências distintas para o empregador:

➜ Fim do prazo estipulado: encerra-se automaticamente, sem necessidade de aviso prévio. O empregador deve pagar saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e recolher os tributos;
➜ Rescisão antecipada pelo empregador: é devido indenização à empregada correspondente à metade dos dias que faltavam para o término do contrato;
➜ Rescisão antecipada pela empregada: a trabalhadora deve indenizar o empregador pela metade do período restante, descontado do salário;
➜ Transformação em contrato indeterminado: acontece se o contrato ultrapassar os 90 dias ou se não for formalizado por escrito.

Deixar de formalizar corretamente o contrato de experiência pode gerar riscos trabalhistas e financeiros, como por exemplo:

➜ Ações judiciais pedindo reconhecimento de vínculo indeterminado;
➜ Multas por ausência de registro no eSocial;
➜ Pagamento de indenizações adicionais em caso de rescisão irregular.

Manter a formalização correta é fundamental para evitar prejuízos e garantir que a relação de trabalho esteja respaldada pela lei.

Atenção: se a empregada engravidar durante o contrato de experiência, ela terá direito à estabilidade provisória no emprego até cinco meses após o parto, mesmo em contrato de experiência.

O contrato de experiência no emprego doméstico é um instrumento essencial para garantir segurança jurídica ao empregador e tranquilidade na contratação. Porém, exige atenção a prazos, cláusulas e registros obrigatórios.

A Conexão Doméstica conta com consultores especializados para orientar em todas as etapas, desde a elaboração do contrato até o registro correto no eSocial.

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