Doméstica
27/09/2022
O que a empregada doméstica não pode fazer?
20/11/2023
Doméstica
Saber quais são as obrigações da empregada doméstica é essencial para entender o que pode ser cobrado da funcionária, pois, assim, o empregador tem o conhecimento necessário para elaborar um bom contrato trabalhista sem correr o risco de haver acúmulo de função.
Contudo, o outro lado dessa informação também é muito importante. Em outras palavras, é fundamental saber o que a empregada doméstica não pode fazer.
Pensando nisso, elaboramos este texto para explicar quais são as funções dessa trabalhadora, a importância da CBO nesse cenário e como se blindar de possíveis problemas judiciais. Continue a leitura e saiba mais!
Contudo, o outro lado dessa informação também é muito importante. Em outras palavras, é fundamental saber o que a empregada doméstica não pode fazer.
Pensando nisso, elaboramos este texto para explicar quais são as funções dessa trabalhadora, a importância da CBO nesse cenário e como se blindar de possíveis problemas judiciais. Continue a leitura e saiba mais!
Quais são as funções da doméstica?
Para responder o que a funcionária não pode fazer, primeiro, vamos entender quais são as funções atribuídas a ela pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Abaixo, segue a descrição das atividades que podem ser realizadas por essas profissionais.
“Preparam refeições e prestam assistência às pessoas, cuidam de peças do vestuário como roupas e sapatos e colaboram na administração da casa, conforme orientações recebidas, fazem arrumação ou faxina e podem cuidar de plantas do ambiente interno e de animais domésticos.”
Essa é a CBO número 5121-05, que caracteriza o trabalho doméstico de forma geral. Por ela, compreendemos que as funções da empregada estão intimamente atreladas a cuidados do interior da casa, sempre direcionados ao ambiente, visando manter tudo em ordem segundo instruções recebidas diretamente do empregador. Assim, elas podem lavar e passar roupas, fazer faxina e tratar do bem-estar do ambiente doméstico.
Ou seja, tudo que está além disso não é atribuição da empregada doméstica. Por exemplo, a tutela de crianças ou idosos deve ser feita por babás e cuidadores de idosos, respectivamente. E cada um deles possui o seu próprio número de CBO.
Caso a empregada assuma algum desses cuidados extras, poderá ser caracterizado como acúmulo de função, situação passível de multas e processos trabalhistas.
O que mais a empregada doméstica não pode fazer?
Também é importante destacar que, além do que está na CBO, há mais algumas atividades que estão além das funções da doméstica.
Não é atribuição da empregada cuidar das plantas externas, por exemplo, sendo esse o trabalho do jardineiro. Ela também não pode realizar atividades que necessitem de capacitação, como cuidados de enfermagem e outros ligados à área da saúde, como massagem e fisioterapia.
Outro ponto de atenção é que a funcionária não deve estar exposta a atividades consideradas perigosas, ou seja, que coloquem em risco sua integridade, por exemplo, utilizando produtos químicos de origem desconhecida ou riscos físicos sem proteção.
É fundamental, ainda, observar se todos os direitos da empregada doméstica, promulgados pela Lei das Domésticas, estão sendo cumpridos na sua totalidade. Ou seja, a doméstica deve ter seu período de descanso respeitado, bem como uma escala de trabalho definida, não ultrapassando o máximo de horas extras permitidas, entre outros.
É importante destacar que no momento da contratação, é necessário fazer um contrato de trabalho e, nele, especificar quais serão todas as atividades que a funcionária deve desempenhar durante seu período de trabalho.
Dessa forma, ambos os lados têm respaldo legal de que tudo foi acordado pelas partes, evitando possíveis problemas judiciais.
Não é atribuição da empregada cuidar das plantas externas, por exemplo, sendo esse o trabalho do jardineiro. Ela também não pode realizar atividades que necessitem de capacitação, como cuidados de enfermagem e outros ligados à área da saúde, como massagem e fisioterapia.
Outro ponto de atenção é que a funcionária não deve estar exposta a atividades consideradas perigosas, ou seja, que coloquem em risco sua integridade, por exemplo, utilizando produtos químicos de origem desconhecida ou riscos físicos sem proteção.
É fundamental, ainda, observar se todos os direitos da empregada doméstica, promulgados pela Lei das Domésticas, estão sendo cumpridos na sua totalidade. Ou seja, a doméstica deve ter seu período de descanso respeitado, bem como uma escala de trabalho definida, não ultrapassando o máximo de horas extras permitidas, entre outros.
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Garantindo que o contrato de trabalho está dentro da legalidade
Para ter certeza que o seu contrato de trabalho está dentro do que está estabelecido pela CBO e dentro da legalidade, conte com ajuda profissional!
A Conexão Doméstica possui consultores especializados que irão acompanhar seu caso da contratação até o momento da rescisão. Dessa forma, você não fica desamparado em nenhum momento do vínculo trabalhista, evitando problemas jurídicos que podem render grandes dores de cabeça.
Clique aqui para conhecer mais sobre os nossos planos e facilite a sua vida!
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