Auditoria do eSocial: quando vale a pena fazer e por quê?

O emprego doméstico exige que o empregador cumpra uma série de obrigações previstas em lei. Para centralizar esses registros e simplificar a gestão, foi criado o eSocial Doméstico, sistema que concentra informações como admissões, folhas de pagamento, férias, afastamentos, recolhimentos de FGTS e INSS.

No entanto, além de cumprir as obrigações rotineiras, há também a possibilidade de realizar a auditoria do eSocial. Esse processo é uma forma de confirmar se todas as informações prestadas no sistema estão corretas, evitando multas, inconsistências e até ações trabalhistas.

A auditoria é uma ferramenta que traz mais tranquilidade para o empregador doméstico, pois confere maior segurança jurídica à relação de trabalho.

No entanto, você sabe em quais situações vale a pena realizar uma auditoria do eSocial? Neste artigo vamos abordar todos os detalhes sobre o tema.

➔ Dados cadastrais da empregada e do empregador;
➔ Histórico salarial, para verificar se não está havendo pagamento a menor do que o devido;
➔ Folhas de pagamento mensais;
➔ Cálculos de férias e 13º salário;
➔ Guias dos tributos federais e encargos trabalhistas (DAE);
➔ Eventuais períodos de afastamento;
➔ Registros de admissão e desligamento.

Ou seja, trata-se de uma conferência completa das obrigações legais relacionadas ao emprego doméstico.

Apesar de não ser obrigatória, a auditoria preventiva pode ser extremamente vantajosa em diversas situações comuns ao empregador doméstico. Veja os principais exemplos:

➔ Admissão de nova funcionária: garante que não existem pendências de vínculos anteriores;
➔ Antes de desligar a empregada doméstica: evita erros no cálculo da rescisão e no envio das informações de término do contrato;
➔ Fechamento anual: revisão após o pagamento do 13º salário para começar o novo ano sem pendências;
➔ Dúvidas em cálculos específicos: como férias proporcionais, adicionais ou recolhimentos atrasados.

Assim como acontece em outras áreas trabalhistas, erros no eSocial podem trazer sérias consequências. Para o empregador doméstico, a auditoria funciona como um mecanismo de prevenção.

Os principais problemas que podem ser evitados são:

➔ Multas por envio em atraso ou omissão de informações;
➔ Cobrança de encargos retroativos de FGTS e INSS;
➔ Ações trabalhistas por diferenças salariais, férias ou verbas rescisórias;
➔ Risco de acusação de apropriação indébita previdenciária (quando o INSS é descontado da funcionária, mas não é repassado ao órgão);
➔ Dificuldades para a empregada doméstica acessar benefícios como seguro-desemprego e aposentadoria, caso os dados estejam incorretos.

A auditoria não é uma exigência legal, mas pode ser vista como uma boa prática de gestão. Para o empregador que mantém todas as obrigações em dia, o processo traz apenas benefícios.

Porém, quando a auditoria identifica falhas, o empregador precisa regularizar a situação, o que pode significar o pagamento de valores em atraso ou a correção de lançamentos. Ainda assim, corrigir preventivamente é mais vantajoso do que esperar por uma fiscalização oficial.

Vale lembrar que, todos os encargos obrigatórios já estão incluídos no Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). Isso significa que, ao gerar a guia corretamente, o empregador está em dia com o INSS, FGTS, seguro contra acidentes de trabalho e imposto de renda retido, quando aplicável.

A auditoria do eSocial é um processo simples que pode evitar grandes problemas para o empregador doméstico. Ela garante que todas as obrigações trabalhistas estão sendo cumpridas, protegendo tanto o empregador quanto a funcionária.

Na Conexão Doméstica, contamos com consultores especializados que podem orientar sobre auditorias, cálculos e ajustes necessários. Além disso, oferecemos planos completos de gestão mensal, que liberam você, empregador, de toda a burocracia e asseguram que cada obrigação esteja em ordem.

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