Babá
A babá deve tirar férias depois do chamado período aquisitivo, que corresponde a 12 meses de serviços prestados. A partir disso se dá o período concessivo, válido também por um ano, em que o empregador precisa conceder o descanso remunerado, estabelecido pela Lei das Domésticas.
Dessa forma, as férias da babá podem sim cair no mesmo período de férias escolares, desde que respeitado o período aquisitivo. O que pode, inclusive, ser conversado e acordado entre as partes previamente.
Por exemplo, pensando em julho, é possível alinhar com a funcionária para que ela sempre tire férias neste mês. Mesmo que tenha sido contratada um pouco antes, esse arranjo ainda pode ser estabelecido se ambas as partes concordarem.
Apesar de ser preferível que haja o consenso entre empregador e empregado, é importante destacar que o patrão pode determinar quando a funcionária irá gozar do período de férias. Para isso, basta avisá-la com 30 dias de antecedência.
Contudo, caso a babá não tenha completado um ano de trabalho, não é possível adiantar as férias da funcionária doméstica. Nessa situação, o empregador pode conceder um descanso remunerado. Dessa forma, você não estará obrigado a pagar pelas férias da babá, e não haverá alteração no valor mensal do salário.
Nesse cenário, é imprescindível deixar registrado na folha de ponto que a babá foi dispensada das suas atribuições durante aquele período, para evitar quaisquer problemas futuros.
Assim, é importante ficar atento para não deixar o período concessivo vencer e registrar tudo no e-Social Doméstico. Dessa forma, você evita indenizações e possíveis processos, além de conseguir se programar com mais tranquilidade se vai ou não dispensar a babá durante o recesso escolar.
As férias da babá podem coincidir com as férias escolares? Entenda!
Publicado no dia: 19/06/2023As férias são um momento muito esperado principalmente pelas crianças. Contudo, para o empregador doméstico, elas podem trazer, também, algumas dúvidas em relação ao trabalho doméstico. Em especial quando o assunto são as babás.
Por exemplo, é possível que a funcionária viaje junto com a sua família durante os dias de recesso escolar. Assim, ela terá as mesmas funções durante o horário determinado em contrato, porém, será preciso que seja remunerada por isso.
Em contrapartida, para quem deseja dispensar a babá durante as férias, saiba que é sim possível. No entanto, é preciso se atentar para algumas regras importantes. Continue a leitura e saiba de todos os detalhes agora!
Por exemplo, é possível que a funcionária viaje junto com a sua família durante os dias de recesso escolar. Assim, ela terá as mesmas funções durante o horário determinado em contrato, porém, será preciso que seja remunerada por isso.
Em contrapartida, para quem deseja dispensar a babá durante as férias, saiba que é sim possível. No entanto, é preciso se atentar para algumas regras importantes. Continue a leitura e saiba de todos os detalhes agora!
Quando a babá deve tirar férias?
A babá deve tirar férias depois do chamado período aquisitivo, que corresponde a 12 meses de serviços prestados. A partir disso se dá o período concessivo, válido também por um ano, em que o empregador precisa conceder o descanso remunerado, estabelecido pela Lei das Domésticas.
Dessa forma, as férias da babá podem sim cair no mesmo período de férias escolares, desde que respeitado o período aquisitivo. O que pode, inclusive, ser conversado e acordado entre as partes previamente.
Por exemplo, pensando em julho, é possível alinhar com a funcionária para que ela sempre tire férias neste mês. Mesmo que tenha sido contratada um pouco antes, esse arranjo ainda pode ser estabelecido se ambas as partes concordarem.
Apesar de ser preferível que haja o consenso entre empregador e empregado, é importante destacar que o patrão pode determinar quando a funcionária irá gozar do período de férias. Para isso, basta avisá-la com 30 dias de antecedência.
Contudo, caso a babá não tenha completado um ano de trabalho, não é possível adiantar as férias da funcionária doméstica. Nessa situação, o empregador pode conceder um descanso remunerado. Dessa forma, você não estará obrigado a pagar pelas férias da babá, e não haverá alteração no valor mensal do salário.
Nesse cenário, é imprescindível deixar registrado na folha de ponto que a babá foi dispensada das suas atribuições durante aquele período, para evitar quaisquer problemas futuros.
Como são as férias da babá?
É importante destacar, também, que o período de férias da babá é proporcional à jornada de trabalho estabelecida em contrato entre empregador e empregada doméstica.
Em uma jornada integral de 44 horas semanais, o período de descanso é de 30 dias, que pode ser fracionado em dois e um dos períodos de gozo deve ser de, pelo menos, 14 dias. É possível, ainda, a babá requerer a venda de ⅓ das férias.
Já em um jornada parcial, aquela de até 25 horas semanais, a funcionária terá direito a menos de 30 dias de descanso. Confira o que diz o artigo 3 da Lei Complementar nº 150:
Em uma jornada integral de 44 horas semanais, o período de descanso é de 30 dias, que pode ser fracionado em dois e um dos períodos de gozo deve ser de, pelo menos, 14 dias. É possível, ainda, a babá requerer a venda de ⅓ das férias.
Já em um jornada parcial, aquela de até 25 horas semanais, a funcionária terá direito a menos de 30 dias de descanso. Confira o que diz o artigo 3 da Lei Complementar nº 150:
§ 3o Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
I - 18 (dezoito) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22 (vinte e duas) horas, até 25 (vinte e cinco) horas;
II - 16 (dezesseis) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 20 (vinte) horas, até 22 (vinte e duas) horas;
III - 14 (quatorze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 15 (quinze) horas, até 20 (vinte) horas;
IV - 12 (doze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 10 (dez) horas, até 15 (quinze) horas;
V - 10 (dez) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 5 (cinco) horas, até 10 (dez) horas;
VI - 8 (oito) dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a 5 (cinco) horas.
Assim, é importante ficar atento para não deixar o período concessivo vencer e registrar tudo no e-Social Doméstico. Dessa forma, você evita indenizações e possíveis processos, além de conseguir se programar com mais tranquilidade se vai ou não dispensar a babá durante o recesso escolar.
Como gerir as férias da babá na Conexão Doméstica
Como você deve ter percebido, existe uma série de pontos de atenção e situações específicas que precisam ser levadas em consideração no gerenciamento da babá.
Dessa forma, contar com um consultor exclusivo da Conexão Doméstica é uma excelente solução para não deixar passar nenhuma informação importante. Além de manter o e-Social Doméstico atualizado para não sofrer com ações trabalhistas evitáveis. Saiba mais sobre os nossos planos aqui.
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Dessa forma, contar com um consultor exclusivo da Conexão Doméstica é uma excelente solução para não deixar passar nenhuma informação importante. Além de manter o e-Social Doméstico atualizado para não sofrer com ações trabalhistas evitáveis. Saiba mais sobre os nossos planos aqui.