Babá
![Salário mínimo de Babá em SP 2023 [Atualizado]](https://www.conexaodomestica.com.br/img/cmsimage.php/350x175x1x85/24388d70e996851377a8448ba50f23c7.jpg "Salário mínimo de Babá em SP 2023 [Atualizado]")
Aos olhos da legislação, a babá se enquadra como trabalhadora doméstica, portanto seus direitos estão descritos e garantidos pela Lei Complementar nº 150/15. A função atribuída a esse tipo de profissional é cuidar de bebês, crianças e jovens, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação e lazer.
Ademais, o empregador deve registrar a funcionária na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) com o código 5162-05.
E, um dos principais pontos a serem observados na relação trabalhista é a remuneração correta para a função contratada. Por isso, confira o salário mínimo de babá para o estado de São Paulo em 2023.
Os valores dependem da jornada de trabalho da babá:
Jornada integral:
Neste tipo de período, a babá trabalha 44 horas semanais e a base da remuneração é o piso da categoria determinado em CCT. De acordo com as convenções coletivas de trabalho vigentes ficou determinado em março de 2023 o valor é de R$ 1.476,75 no Sedesp (Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo) e no Sedcar (Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região) o valor foi estabelecido em R$ 1.460,94. O empregador poderá pagar a mais, mas nunca menos que o piso da categoria para essa jornada de trabalho.
Confira também:
Contratar babá meio período: quanto custa e como registrar?
Como registrar uma babá? Entenda os custos e regras
Rescisão de contrato de Babá: passo a passo
Jornada parcial:
Por outro lado, a funcionária que trabalhar em regime de tempo parcial, ou seja, até 25 horas semanais deve receber um salário compatível com a jornada trabalhada com a particularidade de que deve ser respeitado o mínimo de 50% do valor do piso da categoria.
→ FGTS: 8%;
→ FGTS compulsório (antecipação da multa de 40% para rescisão de contrato sem justa causa): 3,2%;
→ Contribuição patronal ao INSS: 8%;
→ Seguro contra acidentes de trabalho: 0,8%;
→ IR se houver.
Outras recomendações importantes:
Para evitar problemas como multas trabalhistas ou um vínculo empregatício em desacordo com a lei, o empregador deve se atentar para alguns pontos: os valores citados no texto se referem a 2023, ou seja, o salário da babá deve acompanhar os reajustes anuais da categoria e, consequentemente, as adequações precisam ser feitas no eSocial.
Com preços acessíveis, você garante um consultor exclusivo que cuida de sua contabilidade doméstica com atendimento personalizado e eficiente!
Conheça os nossos planos e venha ser cliente Conexão Doméstica! « Voltar
Salário mínimo de Babá em SP 2023 [Atualizado]
Publicado no dia: 04/01/2023Ademais, o empregador deve registrar a funcionária na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) com o código 5162-05.
E, um dos principais pontos a serem observados na relação trabalhista é a remuneração correta para a função contratada. Por isso, confira o salário mínimo de babá para o estado de São Paulo em 2023.
Qual o salário mínimo de babá em 2023?
Primeiramente é importante ressaltar que todas as cidades situadas no Estado de São Paulo seguem os reajustes anuais estipulados pela Sedesp ou a Sedcar, por meio de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Portanto, os empregadores domésticos do Estado de São Paulo devem consultar o sindicato a qual pertencem para garantir o novo valor definido pela convenção aos seus empregados e se manter em conformidade com a lei.Os valores dependem da jornada de trabalho da babá:
Jornada integral:
Neste tipo de período, a babá trabalha 44 horas semanais e a base da remuneração é o piso da categoria determinado em CCT. De acordo com as convenções coletivas de trabalho vigentes ficou determinado em março de 2023 o valor é de R$ 1.476,75 no Sedesp (Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo) e no Sedcar (Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região) o valor foi estabelecido em R$ 1.460,94. O empregador poderá pagar a mais, mas nunca menos que o piso da categoria para essa jornada de trabalho.
Confira também:
Contratar babá meio período: quanto custa e como registrar?
Como registrar uma babá? Entenda os custos e regras
Rescisão de contrato de Babá: passo a passo
Jornada parcial:
Por outro lado, a funcionária que trabalhar em regime de tempo parcial, ou seja, até 25 horas semanais deve receber um salário compatível com a jornada trabalhada com a particularidade de que deve ser respeitado o mínimo de 50% do valor do piso da categoria.
Quais os encargos incidem sobre o salário?
Assim como acontece com a empregada doméstica, a babá deve ser registrada em carteira e com isso encargos trabalhistas vão incidir sobre a remuneração:→ FGTS: 8%;
→ FGTS compulsório (antecipação da multa de 40% para rescisão de contrato sem justa causa): 3,2%;
→ Contribuição patronal ao INSS: 8%;
→ Seguro contra acidentes de trabalho: 0,8%;
→ IR se houver.
Outras recomendações importantes:
Para evitar problemas como multas trabalhistas ou um vínculo empregatício em desacordo com a lei, o empregador deve se atentar para alguns pontos: os valores citados no texto se referem a 2023, ou seja, o salário da babá deve acompanhar os reajustes anuais da categoria e, consequentemente, as adequações precisam ser feitas no eSocial.
Mantenha o seu vínculo empregatício regularizado com a Conexão Doméstica
Contar com ajuda profissional para adequar aspectos como salário e lançamentos no eSocial da sua empregada pode simplificar a sua vida como empregador doméstico.Com preços acessíveis, você garante um consultor exclusivo que cuida de sua contabilidade doméstica com atendimento personalizado e eficiente!
Conheça os nossos planos e venha ser cliente Conexão Doméstica! « Voltar