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Como registrar uma babá? Entenda os custos e regras.

Publicado no dia: 29/07/2021
Como registrar uma babá? Entenda os custos e regras.
Registrar a babá é uma obrigação do empregador que, dessa forma, evitará a vulnerabilidade às reclamatórias trabalhistas e multas, mantendo em dia suas obrigações em relação ao vínculo empregatício.
Após o processo de seleção para o preenchimento de uma vaga, chega a hora de realmente efetuar a admissão do novo trabalhador. Porém, fazer a contratação de uma babá não é um tema que todos os empregadores dominam.


Logo após a contratação, é importante registrá-la seguindo algumas rotinas de gestão relacionadas ao novo vínculo trabalhista. O primeiro passo é definir o tipo de contrato a ser celebrado, se o mesmo será de experiência ou com prazo indeterminado. Em seguida, o empregador deve escolher a jornada de trabalhado a ser realizada pela trabalhadora, respeitando a PEC das Domésticas. É necessário também, realizar o cadastro como empregador doméstico no sistema do eSocial. Posteriormente, o cadastro da nova babá deverá ser lançado no sistema e a CTPS deverá ser assinada, contendo as informações do contrato de trabalho realizado entre as partes.
Realizadas todas as etapas anteriores, mensalmente será necessário fazer o fechamento da folha de pagamento e o recolhimento dos impostos sobre a remuneração da empregada, através da guia DAE.

Leia também: Contratar babá meio período: quanto custa e como registrar?

Abaixo, detalhamos os custos e o passo a passo para registrar uma babá corretamente:

Quanto custa contratar uma babá?

Salário
Teremos como base o salário mínimo nacional, atualmente em R$ 1045,00 (estados como Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, possuem salário mínimo regional em valor superior ao nacional) e a jornada de trabalho será de 44 horas semanais. Caso o trabalhador doméstico for contratado para cumprir jornada inferior a padrão, o salário poderá ser proporcional às horas.
 
Encargos Trabalhistas
Outro o custo que o empregador doméstico terá, refere-se aos tributos sobre a remuneração que  empregado terá mensalmente, tais como:
  • FGTS: 8%;
  • FGTS compulsório (antecipação da multa de 40% para rescisão de contrato sem justa causa): 3,2%;
  • Contribuição patronal ao INSS: 8%;
  • Seguro contra acidentes de trabalho: 0,8%.
 
O valor desses tributos para o salário mínimo nacional será de R$ 209,00 conforme tabela abaixo:
DEMONSTRATIVO ENCARGOS TRABALHISTAS
Salário  R$ 1045,00
Contribuição Previdenciária do Empregador (8,0%)  R$ 83,60
Seguro contra Acidentes de Trabalho - GILRAT (0,8%)  R$ 8,36
FGTS Mensal (8,0%)  R$ 83,60
FGTS Compensatório (3,2%) R$ 33,44
TOTAL R$ 209,00

Entende-se por remuneração do empregado a soma do salário contratualmente estipulado, com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho, tais como: horas extras e adicional noturno (variáveis mais comuns no emprego doméstico). Somado o valor dos tributos ao valor do salário base, tem-se que o custo mensal da babá será de R$ 1.254,00.
 
Acesse: Descubra o salário mínimo em seu estado e calcule o custo de uma babá aqui.

Benefício obrigatório
Caso o trabalhador doméstico utilize os meios de transporte coletivo para ir ao trabalho e retornar para casa, ele poderá requerer o vale-transporte, indicando a quantidade de vales necessários para o deslocamento diário. O empregador pode descontar até 6% do salário do trabalhador para arcar com os custos desse benefício.
Se o empregado não precisar do benefício, o patrão deve solicitar que ele assine uma declaração rejeitando o vale e apresentando a justificativa, como usar o carro próprio ou morar perto do local de trabalho.
 
Férias
A cada 12 meses de trabalho a empregada adquire o direito a 30 dias de descanso remunerado, com adicional de 1/3, conforme previsto pela legislação. As férias são pagas com base no salário do empregado, considerando todas as verbas salariais, como horas extras e o adicional noturno.
 
Para o salário de R$ 1045,00, caso não sejam devidos outros adicionais nas férias, calcula-se assim:
  • adicional de 1/3: R$ 1045,00 ÷ 3 = R$ 348,33;
  • total bruto de 30 dias de férias: R$ 1.393,33.
 
13º Salário
Apesar de o custo com o 13º aparecer somente no final do ano, é importante contabilizar e provisionar o valor a ser desembolsado pelo empregador.
O décimo terceiro salário é pago com valor equivalente à remuneração do mês de dezembro (ou mês da rescisão), acrescido da média das outras verbas salariais pagas durante o período (como as horas extras e o adicional noturno), e é pago de forma proporcional ao número de meses em que o empregado trabalhou por pelo menos 15 dias no mês, durante o ano.

Registrar babá: passo a passo

Escolha a jornada de trabalho adequada
- Parcial
Você pode registrar domésticos que trabalham em tempo parcial, não ultrapassando 25 horas semanais. Neste caso, a realização de hora extra fica limitada a uma hora ao dia, sem exceder seis horas de trabalho. Se você precisa registrar uma babá meio período, essa pode ser a jornada ideal.
- Escala 12X36
De acordo com a PEC das Domésticas, seu empregado pode trabalhar com jornada em escala 12×36, ou seja, 12 horas de trabalho para 36 horas de descanso. Adequada para contratação de cuidadores de idosos.
- Integral
Seu trabalhador trabalha 44 horas semanais, normalmente de segunda a sexta-feira. O salário tem como base o mínimo nacional ou regional. Essa é a maneira de contratação mais utilizada no momento de registrar babás.

Estabeleça um contrato de trabalho
É nesse documento que deve ser especificado detalhes da contratação, como a data de admissão, dias e horários de trabalho, local, valor do salário e função do empregado, se o trabalhador irá dormir na residência, se o vale-transporte será repassado em dinheiro ou não e todos os outros detalhes. Utilizando os nossos serviços, o contrato é enviado ao seu e-mail pronto, de acordo com suas necessidades.
 
O empregador tem duas opções de contrato:
  • Prazo Indeterminado: o contrato por prazo indeterminado é aquele em que não há data estabelecida para terminar.
  • Prazo Determinado/Experiência: A PEC das Domésticas permite a opção de contrato por prazo determinado mediante contrato de experiência.
 
O contrato de experiência é uma modalidade cujo objetivo é constatar se a babá tem aptidão para desempenhar a função pela qual será registrada. De igual modo, no decorrer da vigência do mesmo, o trabalhador verificará se está se adequando às condições que está subordinado. Ao término do período de experiência, caso o vínculo não seja encerrado, automaticamente ele se transforma em contrato por prazo indeterminado.

Documentos necessários
Caso o empregador doméstico ainda não possua cadastro no eSocial Doméstico, deverá fazê-lo. Será necessário informar o CPF, data de nascimento e recibos de entrega das duas últimas declarações de Imposto de Renda – caso não tenha havido entrega de declaração de IR, será preciso o número do título de eleitor.

Em relação a nova babá, o empregador deverá solicitar cópias de documentos pessoais, tais como: RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou de casamento, comprovante de residência, número do PIS/NIT e carteira de trabalho. Caso a empregada tenha filhos menores de 14 anos, é importante solicitar cópia da certidão de nascimento a fim de receber o salário família.

Registrar babá no eSocial

Feito o cadastro como empregador, é o momento de fazer a admissão de sua babá com base nos documentos solicitados a ela anteriormente. É importante ainda que, desde o primeiro dia de trabalho, haja anotação na CTPS, com informações pertinentes ao vínculo empregatício. Essa é uma etapa fundamental para que sua empregada seja registrada de maneira correta. 

Faça o registro na carteira de trabalho
É necessário incluir o nome do empregador, endereço completo, CPF (o número pode ser informado no local dedicado ao CNPJ), tipo de local onde o trabalhador atuará e a função que ele exercerá. Somente a partir desse registro feito é que o empregado poderá se inscrever no INSS.

Abaixo você encontra o Código Brasileiro de Ocupação (CBO) utilizado ao registrar uma babá:
Nomenclatura de Cargos DomésticosCBO
Babá5162-05 

Pague as Guias do eSocial mensalmente
O DAE está entre os documentos mais importantes gerados pelo eSocial doméstico. Ele funciona como uma espécie de recibo, garantindo que o empregador quitou os valores referentes ao trabalho do empregado, conforme manda a lei. Para o trabalhador doméstico, ele é utilizado visando dar entrada no seguro-desemprego, acessar o FGTS e solicitar outros direitos. Sem ele, é quase como se não houvesse regularização da situação empregatícia.
Para comprovar a realização dos pagamentos, aconselhamos você a manter uma cópia consigo e outra com a babá. Dessa forma, as partes terão como conferir os valores pagos e, quando necessário, o empregador poderá comprovar o pagamento das verbas devidas.
 
Registro babá no eSocial

Faça o registro de sua babá conosco

É muito importante a ajuda de um profissional da área na gestão de sua babá no eSocial, tendo em vista que o sistema não é totalmente intuitivo. Um profissional capacitado possui os conhecimentos necessários a fim de cumprir todas as obrigações relacionadas a essa declaração. Se você quer manter tudo em dia e totalmente regularizado, evitando multas e possíveis punições pela inadequação ao que é exigido por lei, conheça nossos serviços. Por apenas R$47,90/mês você pode ter a tranquilidade de que toda a gestão de sua doméstica está sendo realizada por especialistas. Se preferir, você também pode contratar o serviço pontual de admissão de babá.
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