Babá que mora no trabalho: tudo que o empregador precisa saber

Vamos começar com a primeira questão que pode surgir quando esse tema surge, e a resposta é que sim, a babá pode morar no local de trabalho. 

Também é importante destacar que, assim como outras profissionais, a babá também é uma empregada doméstica e seu trabalho é regido pela Lei das Domésticas. Assim, caso a funcionária trabalhe na mesma casa mais de 2 dias na semana, ela precisa ser devidamente registrada na CTPS e no eSocial. Confira:

“Art. 1o  Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.”

Isto posto, é preciso entender quais são as necessidades do empregador ao pedir para a babá morar no local de trabalho. Em geral, pensando no cuidado com as crianças, a babá tende a ficar de sobreaviso. Assim, a funcionária precisa estar a postos caso seja chamada para atender alguma solicitação.

É importante que essa situação seja combinada no momento da contratação da babá, para que ela se prepare e aceite a função. Esse acordo deverá estar descrito no contrato de trabalho. Ainda que ela seja contratada para morar no local de trabalho, é preciso estabelecer uma jornada de trabalho e disponibilizar o controle de ponto para a babá.

Nesses casos, caso seja acionada, a babá tem direito a receber as horas trabalhadas de sobreaviso. O valor da hora de sobreaviso corresponde a ⅓ da hora comum. Por exemplo, caso a babá tenha um salário de R$1.500,00 em uma jornada de 40 horas semanais, o valor da sua hora será de: R$ 1.500 / 200 (horas trabalhadas ao mês) = R$ 7,50 aproximadamente. Assim, o valor da hora de sobreaviso será de R$ 7,50 x ⅓ = R$ 2,50.

Outra alternativa é quando a casa da babá é longe do trabalho e as partes concordam que ela passe a morar no serviço. Em ambos os casos, é preciso ter em mente que a funcionária não está disponível 24 horas e que ela possui uma jornada de trabalho que precisa ser respeitada, com seus períodos de pausa, férias e Descanso Semanal Remunerado (DSR).

Depende. Caso a babá tenha sido contratada para uma jornada 12x36 ou até mesmo uma jornada padrão, porém no período noturno, ela terá sim direito a receber adicional noturno. O adicional noturno é pago pelo trabalho realizado no período das 22h às 05h.

Também é importante destacar que a hora extra noturna possui um valor diferente da hora extra diurna. Enquanto a hora extra normal vale 50% a mais da hora comum, a hora extra noturna terá o adicional de 20% da hora extra comum. Contudo, quem faz escala 12x36 não pode fazer nenhuma hora extra.

As horas de sobreaviso não são consideradas como adicional noturno ou hora extra noturna, porque a babá pode não ser acionada no período. Portanto, ela só recebe pelas horas que efetivamente trabalha fora da sua jornada combinada.