Feriados de 2023 para empregada doméstica: calendário atualizado!

A Lei Complementar nº 150/2015, também conhecida como PEC das Domésticas, estipula a obrigatoriedade de concessão de descanso remunerado em feriados para empregada doméstica:
 

Art. 16.  É devido ao empregado doméstico descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, além de descanso remunerado em feriados. 

Vale lembrar que os descansos a serem concedidos estão previstos em legislação federal, estadual e municipal e devem ser respeitados pelo empregador.

Caso haja concordância da funcionária em trabalhar no feriado, a remuneração deve ser paga em dobro.

Confira o calendário atualizado com feriados federais e estaduais de 2023!

Informação é fundamental!

Continue acompanhando o blog para estar sempre bem informado de todos os pormenores da relação trabalhista doméstica. 

Nossos especialistas preparam artigos completos para sanar dúvidas e orientar os empregadores domésticos de acordo com o que estipula a Legislação vigente no país.

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Feriados nacionais

A Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, apresenta o calendário oficial de feriados nacionais no ano de 2023. Veja:
 

Data	Feriado
1º de janeiro (domingo)	Confraternização Universal
7 de abril (sexta-feira)	Paixão de Cristo
21 de abril (sexta-feira)	Tiradentes
1º de maio (segunda-feira)	Dia Mundial do Trabalho
7 de setembro (quinta-feira)	Independência do Brasil
12 de outubro (quinta-feira)	Nossa Senhora Aparecida
2 de novembro (quinta-feira)	Finados
15 de novembro (quarta-feira)	Proclamação da República
25 de dezembro (segunda-feira)	Natal

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Feriados estaduais 
Para além dos feriados nacionais, o empregador também deve ficar atento aos feriados estaduais e municipais da sua localidade. 

Isso garante que a empregada doméstica tenha assegurado os descansos previstos na legislação. 

Confira os feriados estaduais em cada unidade federativa que tenha o descanso estipulado em legislação:

Acre

Data	Feriado
20 de janeiro (sexta-feira)	Dia do Católico
23 de janeiro (segunda-feira)	Dia do Evangélico
08 de março (quarta-feira)	Dia Internacional da Mulher
15 de junho (quinta-feira)	Aniversário do Acre
06 de agosto (domingo)	Início da Revolução Acriana
05 de setembro (terça-feira)	Dia da Amazônia
17 de novembro (sexta-feira)	Assinatura do Tratado de Petrópolis

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Alagoas

Data	Feriado
24 de junho (sábado)	Dia de São João
29 de junho (quinta-feira)	Dia de São Pedro
16 de setembro (sábado)	Emancipação do Alagoas
20 de novembro (segunda-feira)	Dia da Consciência Negra
30 de novembro (quinta-feira)	Dia do Evangélico

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Amapá

Data	Feriado
19 de março (domingo)	Dia de São José

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Amazonas

Data	Feriado
05 de setembro (terça-feira)	Aniversário do Amazonas
20 de novembro (segunda-feira)	Dia da Consciência Negra
08 de dezembro (sexta-feira)	Dia de Nossa Senhora da Conceição

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Bahia

Data	Feriado
02 de julho (domingo)	Independência da Bahia

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Ceará

Data	Feriado
25 de março (sábado)	Data Magna do Ceará

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Distrito Federal

Data	Feriado
30 de novembro (quinta-feira)	Dia do Evangélico

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Espírito Santo

Data	Feriado
25 de abril (terça-feira)	Aniversário do Estado

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Goiás

Data	Feriado
28 de outubro (sábado)	Dia do Servidor Público

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Maranhão

Data	Feriado
28 de julho (sexta-feira)	Adesão ao Império Brasileiro

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Mato Grosso

Data	Feriado
20 de novembro (segunda-feira)	Dia da Consciência Negra

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Mato Grosso do Sul

Data	Feriado
11 de outubro (quarta-feira)	Aniversário do Mato Grosso do Sul

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Pará

Data	Feriado
15 de agosto (terça-feira)	Adesão ao Império Brasileiro

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Paraíba

Data	Feriado
05 de agosto (sábado)	Fundação do Estado da Paraíba

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Pernambuco

Data	Feriado
06 de março (segunda-feira)	Revolução Pernambucana
24 de junho (sábado)	Dia de São João

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Piauí

Data	Feriado
19 de outubro (quinta-feira)	Dia do Piauí

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Rio de Janeiro

Data	Feriado
21 de fevereiro (terça-feira)	Carnaval
20 de novembro (segunda-feira)	Dia da Consciência Negra

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Rio Grande do Norte

Data	Feriado
03 de outubro (terça-feira)	Mártires de Cunhaú e Uruaçu

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Rio Grande do Sul

Data	Feriado
20 de setembro (quarta-feira)	Proc. República Rio Grandense

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Rondônia

Data	Feriado
04 de janeiro (quarta-feira)	Aniversário de Rondônia

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Roraima

Data	Feriado
05 de outubro (quinta-feira)	Aniversário de Roraima
20 de novembro (segunda-feira)	Dia da Consciência Negra

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São Paulo

Data	Feriado
09 de julho (domingo)	Revolução Constitucionalista
20 de novembro (segunda-feira)	Dia da Consciência Negra (feriado não é estadual, sendo comemorado em 106 municípios, incluindo a capital do estado, São Paulo)

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Sergipe

Data	Feriado
08 de julho (Sábado)	Aniversário de Sergipe

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Tocantins

Data	Feriado
08 de setembro (sexta-feira)	Padroeira de Tocantins
05 de outubro (quinta-feira)	Criação do Tocantins

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Pontos facultativos

Assim como os feriados nacionais, os dias de pontos facultativos também foram estabelecidos pela Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022.
 
Diferentemente do primeiro, a decisão de conceder ou não o descanso cabe ao empregador, ou seja, não há obrigação nenhuma de liberação do funcionário.
 
Portanto, o trabalho nesses dias não enseja a necessidade de pagamento em dobro.
 
Veja os pontos previstos para 2023:
 

Data	Ponto Facultativo
20 de fevereiro (segunda-feira)	Carnaval
21 de fevereiro (terça-feira)	Carnaval
22 de fevereiro - até às 14h (quarta-feira)	Carnaval
8 de junho (quinta-feira)	Corpus Christi