Babá pode cuidar da criança na própria casa? Entenda o que diz a lei

A contratação de babá é uma solução comum para famílias que precisam de apoio no cuidado com crianças. No entanto, algumas dúvidas podem surgir quando a profissional sugere cuidar da criança em sua própria residência, e não na casa da família.

Do ponto de vista legal, essa situação exige atenção do empregador doméstico. Isso porque o trabalho doméstico possui regras específicas previstas na legislação brasileira, que determinam quando uma relação pode ser considerada vínculo de emprego doméstico.

Mas afinal, babá pode cuidar da criança na própria casa? Neste artigo, explicamos o que diz a lei e quais cuidados o empregador doméstico deve ter para evitar problemas trabalhistas.

De acordo com a Lei Complementar nº 150/2015, o empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, remunerada e no âmbito residencial da família contratante, por mais de dois dias na semana.

Isso significa que, para existir vínculo de emprego doméstico, o trabalho precisa ser realizado na residência do empregador.

Quando a babá cuida da criança em sua própria casa, o serviço deixa de acontecer no ambiente residencial da família. Nessas situações, em regra, a atividade tende a não se enquadrar como trabalho doméstico, o que pode impedir o registro na categoria doméstica no eSocial.

Nessa situação, a relação pode ser entendida de outra forma, como prestação de serviço ou atividade autônoma.

No entanto, a análise deve sempre considerar as características concretas da relação de trabalho, como subordinação, frequência do serviço e forma de organização da atividade.

Para o empregador doméstico entender melhor essa questão, é importante conhecer os requisitos que caracterizam o vínculo de emprego doméstico.

Segundo a legislação, o trabalho doméstico existe quando há:
⮕prestação de serviços por pessoa física;
⮕continuidade do trabalho (mais de dois dias por semana);
⮕subordinação ao empregador;
⮕pagamento de salário;
⮕atividade realizada no âmbito residencial da família contratante.

Se o trabalho não ocorre no âmbito residencial do empregador, um dos principais requisitos da lei deixa de existir, o que tende a afastar o enquadramento como emprego doméstico.

Em muitos casos, quando a profissional cuida da criança em sua própria casa, a atividade pode ser considerada prestação de serviço.

Isso acontece principalmente quando a cuidadora:
⮕atende crianças de diferentes famílias;
⮕trabalha de forma independente;
⮕não possui subordinação direta a um empregador específico.

Nessas situações, o serviço costuma ser tratado como atividade autônoma, sem vínculo empregatício.

Exemplo prático: imagine que uma babá receba crianças de diferentes famílias em sua própria casa durante o dia. Nesse caso, ela organiza sua própria rotina de trabalho, define horários de atendimento e presta serviço para vários clientes. Essa situação tende a ser caracterizada como prestação de serviço autônoma, e não como emprego doméstico.

Como medida de segurança, algumas famílias optam por formalizar a relação por meio de contrato de prestação de serviços, deixando claro:
⮕onde o serviço será realizado;
⮕que não existe vínculo de emprego;
⮕qual é o valor do serviço prestado.

Esse tipo de cuidado ajuda a reduzir riscos de questionamentos trabalhistas no futuro.

Entre os principais fatores estão:
⮕local onde o serviço será realizado;
⮕existência de horário fixo definido pela família;
⮕exclusividade da profissional;
⮕frequência do serviço.

Esses elementos podem influenciar na forma como a relação será interpretada juridicamente.

Quando a profissional trabalha com frequência fixa, exclusivamente para uma única família e recebe orientações diretas sobre a rotina da criança, o risco de reconhecimento de vínculo empregatício pode aumentar, mesmo que o cuidado ocorra fora da residência da família.

De modo geral, a forma mais segura de contratação continua sendo aquela em que a babá trabalha na residência da família, pois nesse caso a relação se enquadra claramente nas regras da Lei Complementar nº 150/2015.

A contratação de babás e outros trabalhadores domésticos pode gerar diversas dúvidas para o empregador, principalmente quando surgem situações fora do modelo tradicional de trabalho.

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