Babá
16/07/2021
Babá pode dirigir o carro da família? Veja os cuidados que o empregador deve ter
10/08/2026
Babá
A legislação não impede que a babá dirija o veículo do empregador durante a jornada de trabalho, desde que essa atividade esteja relacionada às necessidades do serviço prestado e tenha sido acordada entre as partes.
Na prática, é comum que a profissional seja responsável por deslocamentos relacionados aos cuidados com as crianças, como:
➜Levar e buscar na escola;
➜Transportar para consultas médicas;
➜Levar para atividades esportivas ou culturais;
➜Levar as crianças a compromissos ou atividades previamente autorizadas pela família.
Entretanto, a condução habitual do veículo não deve ser automaticamente presumida como uma obrigação da babá. Caso essa responsabilidade passe a integrar sua rotina de trabalho, o ideal é que seja previamente acordada e registrada formalmente no contrato, inclusive para deixar claras as condições em que o veículo poderá ser utilizado.
Na prática, é comum que a profissional seja responsável por deslocamentos relacionados aos cuidados com as crianças, como:
➜Levar e buscar na escola;
➜Transportar para consultas médicas;
➜Levar para atividades esportivas ou culturais;
➜Levar as crianças a compromissos ou atividades previamente autorizadas pela família.
Entretanto, a condução habitual do veículo não deve ser automaticamente presumida como uma obrigação da babá. Caso essa responsabilidade passe a integrar sua rotina de trabalho, o ideal é que seja previamente acordada e registrada formalmente no contrato, inclusive para deixar claras as condições em que o veículo poderá ser utilizado.
A babá que dirige tem direito a salário maior?
A legislação não estabelece um adicional salarial específico pelo simples fato de a babá dirigir o veículo da família. No entanto, quando essa responsabilidade é incluída na contratação, as partes podem considerar essa atribuição na definição da remuneração.
Também é importante verificar a existência de convenção coletiva aplicável à região, que poderá estabelecer regras ou condições específicas para a relação de trabalho.
Também é importante verificar a existência de convenção coletiva aplicável à região, que poderá estabelecer regras ou condições específicas para a relação de trabalho.
É necessário alterar o contrato de trabalho?
Se a condução do veículo já fizer parte das atribuições da babá desde a admissão, essa responsabilidade deve constar no próprio contrato de trabalho. Caso a atividade seja incluída posteriormente, recomenda-se formalizar a alteração por meio de termo aditivo.
No caso da babá que irá dirigir o carro da família, é aconselhável registrar informações como:
➜Autorização para conduzir o veículo durante a jornada;
➜Finalidade dos deslocamentos;
➜Confirmação de que a profissional possui CNH válida;
➜Trajetos ou situações em que o veículo poderá ser utilizado;
➜Utilização do automóvel apenas para atividades relacionadas ao trabalho.
Essa formalização reduz dúvidas futuras e demonstra que ambas as partes concordaram com a alteração das funções.
No caso da babá que irá dirigir o carro da família, é aconselhável registrar informações como:
➜Autorização para conduzir o veículo durante a jornada;
➜Finalidade dos deslocamentos;
➜Confirmação de que a profissional possui CNH válida;
➜Trajetos ou situações em que o veículo poderá ser utilizado;
➜Utilização do automóvel apenas para atividades relacionadas ao trabalho.
Essa formalização reduz dúvidas futuras e demonstra que ambas as partes concordaram com a alteração das funções.
Quais cuidados o empregador deve tomar antes de entregar o veículo?
Alguns cuidados são fundamentais para reduzir os riscos:Verifique a habilitação
O primeiro passo é confirmar que a profissional possui Carteira Nacional de Habilitação válida e compatível com o veículo que será utilizado. Também é recomendável verificar se ela possui experiência suficiente para realizar os trajetos que farão parte da rotina.
Consulte o seguro do automóvel
Nem todas as apólices permitem que qualquer pessoa conduza o veículo. Por isso, antes de autorizar a utilização do carro, consulte a seguradora para verificar:
➜Se terceiros estão autorizados a dirigir;
➜Se existe restrição de idade ou tempo de habilitação;
➜Qual é a cobertura para danos causados a terceiros;
➜Se será necessário incluir a babá como condutora habitual.
Essa medida evita problemas caso seja necessário acionar o seguro futuramente.
Mantenha a manutenção em dia
Independentemente de quem esteja dirigindo, cabe ao proprietário manter o veículo regularizado e em condições adequadas de segurança e conservação.
Por isso, mantenha sempre em dia:
➜Revisão mecânica;
➜Pneus em boas condições;
➜Documentação do veículo;
➜Equipamentos obrigatórios.
Quem é responsável pelas multas de trânsito?
Quando ocorrer uma infração enquanto a babá estiver conduzindo o veículo, é importante verificar a natureza da infração e identificar corretamente o responsável perante o órgão de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro prevê situações de responsabilidade do condutor e outras atribuídas ao proprietário do veículo.
Nos casos relacionados à condução do veículo, também deve ser realizada corretamente a identificação do condutor quando exigida, especialmente quando houver aplicação de pontuação na CNH.
Já a responsabilidade pelo pagamento da multa e a possibilidade de eventual desconto no salário devem ser analisadas com cautela, considerando as circunstâncias da infração e as regras aplicáveis aos descontos salariais. O empregador não deve simplesmente descontar o valor da remuneração sem verificar se existe fundamento para isso.
Nos casos relacionados à condução do veículo, também deve ser realizada corretamente a identificação do condutor quando exigida, especialmente quando houver aplicação de pontuação na CNH.
Já a responsabilidade pelo pagamento da multa e a possibilidade de eventual desconto no salário devem ser analisadas com cautela, considerando as circunstâncias da infração e as regras aplicáveis aos descontos salariais. O empregador não deve simplesmente descontar o valor da remuneração sem verificar se existe fundamento para isso.
O que acontece em caso de acidente?
Caso ocorra um acidente durante o exercício das atividades profissionais, a responsabilidade dependerá das circunstâncias de cada situação.
É importante analisar fatores como:
➜Onde ocorreu o acidente;
➜Se a profissional estava executando atividades relacionadas ao trabalho;
➜Se houve culpa ou dolo;
➜Se houve vítimas ou danos a terceiros;
➜Quais danos foram causados;
➜As condições previstas na apólice de seguro.
Cada caso possui características próprias e pode gerar consequências civis, trabalhistas e até relacionadas ao seguro do veículo.
É importante analisar fatores como:
➜Onde ocorreu o acidente;
➜Se a profissional estava executando atividades relacionadas ao trabalho;
➜Se houve culpa ou dolo;
➜Se houve vítimas ou danos a terceiros;
➜Quais danos foram causados;
➜As condições previstas na apólice de seguro.
Cada caso possui características próprias e pode gerar consequências civis, trabalhistas e até relacionadas ao seguro do veículo.
O empregador pode descontar os prejuízos do salário da babá?
Em regra, não é possível descontar automaticamente do salário da empregada doméstica os prejuízos decorrentes de um acidente com o veículo.
O artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aplicado subsidiariamente ao trabalho doméstico quando compatível, estabelece que descontos por danos somente podem ocorrer quando houver previsão contratual ou quando ficar comprovado que houve dolo, ou seja, intenção de causar o prejuízo.
Ou seja, quando o dano decorrer de culpa da empregada, como negligência ou imprudência, o desconto somente poderá ocorrer se essa possibilidade tiver sido previamente acordada entre as partes. Já nos casos em que houver dolo, ou seja, intenção comprovada de causar o prejuízo, a legislação admite o desconto independentemente dessa previsão.
De qualquer forma, o simples fato de a babá estar dirigindo no momento do acidente não significa que ela seja automaticamente responsável pelo prejuízo. É necessário analisar as circunstâncias do ocorrido e eventual responsabilidade da profissional antes de realizar qualquer desconto.
O artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aplicado subsidiariamente ao trabalho doméstico quando compatível, estabelece que descontos por danos somente podem ocorrer quando houver previsão contratual ou quando ficar comprovado que houve dolo, ou seja, intenção de causar o prejuízo.
Ou seja, quando o dano decorrer de culpa da empregada, como negligência ou imprudência, o desconto somente poderá ocorrer se essa possibilidade tiver sido previamente acordada entre as partes. Já nos casos em que houver dolo, ou seja, intenção comprovada de causar o prejuízo, a legislação admite o desconto independentemente dessa previsão.
De qualquer forma, o simples fato de a babá estar dirigindo no momento do acidente não significa que ela seja automaticamente responsável pelo prejuízo. É necessário analisar as circunstâncias do ocorrido e eventual responsabilidade da profissional antes de realizar qualquer desconto.
A babá pode ser obrigada a dirigir?
Se dirigir não fazia parte das atividades inicialmente contratadas, essa responsabilidade não deve ser imposta unilateralmente pelo empregador. Caso surja essa necessidade, o mais recomendado é conversar com a profissional, verificar sua disponibilidade e formalizar a alteração por escrito.
A inclusão dessa responsabilidade deve ser analisada especialmente quando representar uma mudança relevante nas atribuições originalmente contratadas.
A inclusão dessa responsabilidade deve ser analisada especialmente quando representar uma mudança relevante nas atribuições originalmente contratadas.
O tempo dirigindo faz parte da jornada de trabalho?
Sim. Quando a babá utiliza o veículo para realizar atividades relacionadas ao trabalho, como levar ou buscar as crianças na escola, consultas ou outras atividades, esse período integra sua jornada de trabalho.
Por isso, os deslocamentos devem ser considerados no controle de ponto e na apuração de eventuais horas extras, respeitando os limites de jornada previstos para a empregada doméstica.
Por isso, os deslocamentos devem ser considerados no controle de ponto e na apuração de eventuais horas extras, respeitando os limites de jornada previstos para a empregada doméstica.
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A Conexão Doméstica conta com consultores especializados para orientar empregadores sobre contratos, alterações de funções, eSocial Doméstico e todas as demais obrigações relacionadas ao emprego doméstico.
Além disso, oferecemos planos completos de gestão mensal da empregada doméstica, assumindo toda a burocracia para que você tenha mais segurança e tranquilidade no cumprimento das obrigações legais.
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Autor
Juliana Medeiros
Especialista em eSocial Doméstico com mais de 10 anos de experiência na orientação de empregadores domésticos. Possui pós-graduação em Direito do Trabalho e atua na regularização e administração de empregados domésticos, babás e cuidadores de idosos em todo o Brasil.
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