Você sabia que foi aprovado um projeto de lei para isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil?

Recentemente, foi aprovado um Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. Essa mudança traz impactos diretos também para o empregador doméstico, que deve ficar atento aos ajustes na folha de pagamento e às novas regras de tributação.

A proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas a reduzir a carga tributária sobre a renda do trabalho. O objetivo é beneficiar principalmente os contribuintes de baixa e média renda, acompanhando a evolução do salário mínimo e da inflação acumulada nos últimos anos.

Neste artigo, explicamos de forma simples o que muda, quando começa a valer e quais cuidados você, empregador, precisa ter com sua folha de pagamento.

O Projeto de Lei nº 1087/2025 estabelece que os rendimentos mensais de até R$ 5.000,00 estarão isentos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Isso significa que, dentro desse limite, não haverá desconto de IR na fonte, nem necessidade de restituição posterior.

A medida busca corrigir a defasagem histórica da tabela do IR, beneficiando trabalhadores formais e autônomos. Além da faixa de isenção, o projeto prevê uma redução gradual do imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e aproximadamente R$ 7.350,00, de forma que a tributação volte a ser plena apenas acima dessa faixa.

A proposta ainda depende de sanção presidencial para virar lei. Depois disso, a Receita Federal deverá publicar a nova tabela e o eSocial Doméstico será automaticamente atualizado antes do início da vigência, prevista para janeiro de 2026, caso seja sancionada sem vetos.

➔ Sem retenção de IR na fonte: empregadas com remuneração mensal até R$ 5.000,00 deixarão de ter o imposto retido, caso o projeto entre em vigor.

 

➔ Cálculo da folha de pagamento mais simples: ao eliminar a retenção de IR, o cálculo mensal se torna mais direto, reduzindo o número de tributos retidos.

 

➔ Declarações continuam obrigatórias: mesmo sem desconto de IR, o empregador deve continuar registrando corretamente os valores pagos no eSocial e emitir comprovante anual de rendimentos.

 

➔ Demais encargos trabalhistas mantidos: a isenção não afeta INSS, FGTS, férias, 13º salário ou horas extras, que continuam sendo devidos normalmente.

Exemplo prático

Vamos supor que sua empregada doméstica receba R$ 4.800,00 por mês. Atualmente, parte desse valor pode ser retida como IR, dependendo das deduções aplicáveis. Com a nova regra, essa retenção deixará de existir, e o salário líquido dela aumentará, sem custo adicional para o empregador.

Já uma doméstica que recebe R$ 6.000,00 poderá ter uma redução gradual da alíquota, pagando menos imposto do que pagaria com a tabela atual. Isso se refletirá automaticamente no cálculo feito pelo eSocial Doméstico, já que o sistema é atualizado conforme a legislação. 

Assim, com a nova faixa de isenção, boa parte das domésticas deixarão de ter retenção, aumentando o valor líquido recebido.

➔ Acompanhar a publicação da lei e confirmar a data exata de vigência;

➔ Verificar mensalmente a remuneração da colaboradora para confirmar se está dentro da faixa de isenção;

➔ Conferir os cálculos no eSocial Doméstico, lembrando que o sistema é atualizado automaticamente conforme a legislação;

➔ Manter todos os comprovantes de pagamento e recibos devidamente arquivados;

➔ Consultar profissionais especializados em caso de dúvida sobre a aplicação das novas regras.

Vale lembrar que, enquanto a nova lei não for sancionada e regulamentada, continuam valendo as regras atuais de retenção do IR. Por isso, até que o sistema seja atualizado oficialmente, os cálculos devem seguir a tabela vigente.

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00 é uma medida que promete simplificar a vida de trabalhadores e empregadores. Para o empregador doméstico, representa um passo em direção a uma gestão mais leve e menos burocrática, mas que ainda requer atenção ao cumprimento das demais obrigações trabalhistas e previdenciárias.

A Conexão Doméstica acompanha de perto todas as atualizações legais que impactam o empregador doméstico. Nosso compromisso é manter você sempre informado e com sua folha 100% em conformidade — sem complicações e sem riscos.

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