Descubra como realizar o cadastro no eSocial para empregador doméstico

A plataforma eSocial entrou em vigor em 2015, por meio da Lei Complementar 150, que regulariza os trabalhadores desse setor. Sendo assim, seu uso se tornou obrigatório para os empregadores. O cadastro no sistema também garante a emissão de documentos importantes, além de manter o vínculo empregatício de forma regularizada e baseada na lei.

Quer entender melhor como tudo isso funciona? Continue lendo nosso artigo.
 

Passo a passo para realizar o cadastro de empregador doméstico no eSocial

O procedimento não é tão complicado quanto parece, na verdade, é bem simples e rápido. Sua importância é imprescindível para evitar futuras multas ou questões administrativas, então, não deixe de realizar esse cadastro. Siga as seguintes instruções:

• Acesso o site do eSocial;
• Selecione a opção “Primeiro acesso?”;
• Informe o CPF, data de nascimento do empregador e complete com os caracteres de segurança, após isso, clique em avançar;
• Preencha o número dos últimos dois recibos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) - caso nunca tenha declarado IR, será solicitado o número do título de eleitor;
• Defina a sua senha que deve conter de 8 a 15 caracteres, incluindo números, letras maiúsculas e minúsculas;
• Selecione a opção “Gerar Código”;
• O sistema irá fornecer seu código de acesso, então, clique em “Confirmar” e a tela será redirecionada para que você preencha as informações do empregador.

Os dados do sistema são integrados com os da Receita Federal, da Previdência Social e da Caixa Econômica Federal.

Como faço para registrar o contrato de trabalho doméstico no eSocial?

Na tela “Gestão de Trabalhadores”, clique no botão “Cadastrar/Admitir” para incluir um empregado, cadastrando o CPF e a data de nascimento desse trabalhador, em seguida, também é preciso informar a admissão e a categoria a qual ele pertence. Após selecionar “Empregado - Doméstico”, o sistema irá solicitar essas informações do empregado:

• País de nascimento;
• Número do NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS);
• Dados da Carteira de Trabalho e Previdência Social (número, número de série e UF de expedição);
• Informações de contato (telefone fixo, celular e e-mail);
• Estado civil;
• Cidade e estado;
• Raça;
• Escolaridade;
• Endereço completo.

Atenção: caso o empregado tenha dependentes, você deve realizar o cadastro deles também.

Basta selecionar a opção “Preencher dependentes” e inclua os dados requeridos, que são:

• CPF;
• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Tipo de dependente.

Nas telas seguintes, você será condicionado a cadastrar as informações a respeito do contrato de trabalho:

• Endereço completo de onde serão exercidas as funções;
• Tipo de contrato (por prazo determinado ou indeterminado);
• Cargo;
• Jornada de trabalho;
• Salário base.

Com esses passos e instruções, você irá concluir com sucesso o cadastro no eSocial.

Por que eu devo me cadastrar?

O cadastro é obrigatório, e é fundamental que você o realize para evitar problemas com a regulamentação do seu empregado, como fiscalizações ou ações judiciais.  
Não se esqueça que o eSocial é um sistema virtual de escrituração de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, unificando as informações e evitando possíveis divergências entre empregador e empregado.
  Entre as consequências do não cadastramento, está uma multa de até R$ 805,06, então não deixe de formalizar o serviço, assegurando os direitos de ambas as partes.

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