De acordo com a nossa experiência, os principais tipos de afastamento no emprego doméstico que geram pagamento de benefícios pelo INSS, são:
Licença-maternidade: A empregada doméstica tem direito a 120 dias de licença remunerada. Reforçando que a empregada gestante tem estabilidade de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Acidente de trabalho: Caso ocorra um
acidente de trabalho durante a jornada, um acidente de trajeto ou um doença em decorrência das atividades laborais, a empregada tem direito ao afastamento remunerado e à estabilidade no emprego após o retorno por um período de 12 meses.
Afastamento por doença: Quando a empregada necessita se afastar por motivos de saúde, é essencial apresentar um atestado médico que comprove a incapacidade temporária para o trabalho.
Em todos esses casos, a funcionária precisa apresentar laudos e outros comprovantes que atestem o motivo do afastamento. Dessa forma, o empregador pode registrar tudo no eSocial Doméstico e garantir que tudo esteja dentro da legalidade.
Além desses afastamentos, a empregada doméstica também tem direito a algumas
licenças no trabalho doméstico, reiteradas pelo Artigo 473 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Entre elas, estão licenças para eventos pessoais, como até dois dias por falecimento de parentes próximos, três dias para casamento e cinco dias para o nascimento de filhos. Também há afastamentos para cumprir obrigações civis, como dois dias para alistamento eleitoral, tempo necessário para comparecimento à Justiça e dispensa para prestar vestibular ou cumprir exigências do Serviço Militar.
Além disso, há licenças voltadas à saúde e bem-estar, como um dia por ano para acompanhar consulta médica de filho de até seis anos, até três dias anuais para exames preventivos de câncer e pelo tempo necessário em até seis consultas médicas para acompanhar a gestante em exames. A CLT também prevê um dia por ano para doação voluntária de sangue.
O empregador deve estar ciente desses direitos para evitar descontos indevidos e garantir o cumprimento da legislação.
instituição de cuidado infantil.