eSocial doméstico: como pagar os impostos?

Quitar as pendências com o eSocial é fundamental para garantir que o vínculo trabalhista esteja dentro da lei. E o pagamento de tributos é um passo fundamental para isso.

Confira como pagar impostos no eSocial doméstico de forma simples abaixo:

Quais impostos são pagos no eSocial doméstico?

Os impostos do Simples Doméstico se referem ao Documento de Arrecadação do eSocial, a Guia DAE. Ao quitar a guia, o empregador está pagando os seguintes impostos: 

→ FGTS equivalente a 8% da remuneração do trabalhador;

→ FGTS compulsório, equivalente a 3,2% da remuneração do trabalhador - que diz respeito a reserva indenizatória de perda de emprego, conhecida como “multa de 40% do FGTS”;

→ Seguro contra acidentes de trabalho (GILRAT) - 0,8% da remuneração;

→ INSS patronal devido pelo empregador - 8% da remuneração;

→ INSS devido pelo trabalhador  - entre 7,5% a 14% (alíquota progressiva), dependendo da remuneração;

→ Imposto de Renda Pessoa Física - caso o trabalhador receba acima de R$ 1.903,98.

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O que acontece se eu não pagar os impostos no eSocial doméstico?

Primeiramente, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) notifica os empregadores sobre os atrasos nos pagamentos das guias do eSocial. E se mesmo assim o pagamento não for feito, o nome do empregador é negativado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Posteriormente em órgãos de proteção de crédito. 

Em relação a parte previdenciária, o empregador está sujeito a multa por atraso de 0,33% ao dia, que incide até o limite de 20%, além de juros de 1% ao mês. Já para o FGTS, a taxa é de 10% a partir do primeiro dia de vencimento e incidência de 0,5% de juros ao mês. 
Além disso, o empregador pode entrar para a Dívida Ativa da União, ter o CPF bloqueado e responder judicialmente.

Como quitar a dívida?
A quitação das guias atrasadas pode ser feita no site do eSocial. Confira o passo a passo:

→ Faça o login na página do eSocial; 

→ Clique em “folha/recebimento e pagamento”;

→  Selecione a competência desejada e caso a competência não esteja encerrada, clique em “encerrar folha”;

→ Depois clique em “emitir guia”.

Após o procedimento, os custos adicionais como multas, juros e correção monetária já estarão embutidos na guia gerada. 

Não corra riscos!

O eSocial do empregador precisa estar sempre atualizado com as informações do contrato de trabalho para evitar problemas como multas e sanções. Portanto, se você não quer correr o riscos de esquecer algum pormenor do eSocial, conte com a ajuda da Conexão Doméstica! 

Realizamos uma auditoria completa do seu eSocial, com verificação de todos os lançamentos e enviamos, sem compromisso, um relatório completo com as inconsistências encontradas.

Se você quer garantir uma relação trabalhista regularizada e sem dor de cabeça, entre em contato conosco. Somos especialistas em contabilidade doméstica e podemos tornar a sua vida como empregador doméstico mais simples e descomplicada!