Caseiro é empregado doméstico? Entenda quando é necessário fazer o registro

De acordo com a Lei Complementar nº 150/2015, essa categoria abrange quem presta serviços de forma contínua, subordinada, remunerada e pessoal, sem finalidade lucrativa, à pessoa ou à família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana.

O caseiro pode se enquadrar nessa definição quando trabalha, por exemplo, em uma chácara, sítio ou casa de campo utilizada para atender às necessidades particulares da pessoa ou da família, sem finalidade lucrativa.

O próprio Ministério do Trabalho e Emprego inclui o caseiro entre os profissionais que podem pertencer à categoria doméstica quando o local onde exerce suas atividades não possui finalidade lucrativa.

Portanto, mais do que considerar o nome da função ou o tipo de imóvel, o empregador deve observar para quem o trabalho é realizado e qual é a finalidade da propriedade.

Esse é um dos principais cuidados que devem ser tomados na contratação. Quando há exploração de atividade agroeconômica na propriedade e o trabalhador participa de atividades relacionadas a essa produção, ele pode não ser considerado empregado doméstico.

Imagine uma família que mantém um sítio apenas para lazer nos finais de semana. O caseiro cuida da conservação do imóvel, do jardim e das demais necessidades da propriedade durante a ausência dos proprietários. Sem atividade agroeconômica e presentes os demais requisitos legais, o trabalho é enquadrado como doméstico.

A situação muda, por exemplo, se o sítio possui produção de frutas, leite, animais ou outros produtos destinados à comercialização e o profissional atua nessas atividades.
Nesse cenário, o enquadramento como empregado doméstico pode deixar de ser adequado, sendo necessário avaliar a aplicação das regras do trabalho rural.

Por isso, a existência de uma atividade agroeconômica e a participação do caseiro nela devem ser analisadas antes da contratação.

Se o caseiro presta serviços por mais de dois dias por semana para a mesma pessoa ou família e atende aos demais requisitos do emprego doméstico, o registro é obrigatório.

A admissão deve ser realizada pelo eSocial Doméstico, com informações como salário, jornada, função e data de início do trabalho. A partir da contratação, o empregador também passa a realizar mensalmente o fechamento da folha e o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).

Morar no imóvel em que trabalha não elimina a obrigação de registro quando existe vínculo de emprego doméstico. A moradia também não significa que o trabalhador esteja permanentemente à disposição da família.

Mesmo residindo na propriedade, o caseiro deve ter uma jornada definida, com períodos de trabalho e descanso devidamente respeitados. Caso trabalhe além do horário estabelecido, também devem ser observadas as regras relativas às horas extras.

Outro ponto importante é que, conforme a Lei das Domésticas, o empregador não pode descontar do salário valores referentes à alimentação, vestuário, higiene ou à moradia fornecida no próprio local em que o caseiro presta os serviços.

Assim, a residência no local deve ser tratada separadamente da jornada e da remuneração do profissional.

Quando estão presentes os requisitos do emprego doméstico, manter o caseiro trabalhando sem registro não afasta a existência do vínculo. Se a relação for posteriormente reconhecida ou regularizada, o empregador poderá ter que arcar com verbas e encargos referentes ao período trabalhado, incluindo FGTS, contribuições previdenciárias, férias acrescidas de um terço, 13º salário, horas extras eventualmente devidas e outros valores que não tenham sido corretamente pagos ou recolhidos.

Além dos valores retroativos, a ausência de registro pode gerar questionamentos trabalhistas e custos relacionados à regularização da contratação.

Também é necessário evitar o enquadramento incorreto. Se o caseiro participa de uma atividade econômica rural, registrá-lo como empregado doméstico sem avaliar a natureza do trabalho pode gerar problemas futuros.

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