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Assim, fica claro que a ocupação vigia noturno também está ligada ao trabalho doméstico, já que o trabalho de vigia residencial está descrito diretamente na CBO.
No entanto, ele não pode desempenhar essa função em outros locais, como comércios ou outras propriedades privadas do empregador que não sejam seu lar.
Dessa forma, é preciso seguir todos os passos para se manter dentro da lei. Primeiro, é necessário elaborar um contrato de trabalho com todas as obrigações do vigia, bem como especificar seu salário e jornada de trabalho.
Como o vigia irá trabalhar a noite, é preciso ter em mente que a sua remuneração precisa ser adequada. A hora noturna é aquela entre às 22h e 05h e é “menor” do que a hora diurna, sendo reduzida de 60 minutos para 52 minutos e 30 segundos.Ela também vale mais, sendo 20% mais cara do que a hora comum. A hora extra noturna também vale mais, somando 50% do valor comum às 20% da hora noturna.
Por isso, é preciso estar atento aos horários de entrada, intervalo e saída do vigia noturno, sempre registrando tudo no controle de ponto.
Tudo deve estar registrado também no eSocial Doméstico e todos os encargos trabalhistas devem ser pagos para manter as obrigações do empregador em ordem.
Posso contratar um vigia noturno como trabalhador doméstico?
Publicado no dia: 31/10/2024Contratar um vigia noturno pode ser uma boa alternativa para empregadores que desejam reforçar a segurança de suas casas. Contudo, dúvidas podem surgir nesse processo.
Afinal, o vigia noturno é considerado trabalhador doméstico? Quando jogamos essa pesquisa no Google, os resultados são bem confusos.
Pensando nisso, elaboramos este texto para responder essa questão de forma mais clara e ajudar os empregadores que estejam passando por essa situação. Continue a leitura para saber tudo agora!
Afinal, o vigia noturno é considerado trabalhador doméstico? Quando jogamos essa pesquisa no Google, os resultados são bem confusos.
Pensando nisso, elaboramos este texto para responder essa questão de forma mais clara e ajudar os empregadores que estejam passando por essa situação. Continue a leitura para saber tudo agora!
O que é um trabalhador doméstico?
Para começar, precisamos deixar claro a definição do que é um empregado doméstico. De acordo com a Lei das Domésticas, o trabalhador doméstico é aquele que presta serviços sem fins lucrativos para uma residência.
Confira o texto da legislação:
Confira o texto da legislação:
“Art. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.”
E o que faz o vigia noturno?
Agora, vamos definir quais são as atribuições de um vigia noturno. Para isso, é preciso voltar nosso olhar para a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que descreve as atividades que cada profissão desempenha. Veja agora o que está descrito sobre o vigia noturno, inscrito sob o número 5174-20:
“Zelam pela guarda do patrimônio e exercem a vigilância de fábricas, armazéns, residências, estacionamentos, edifícios públicos, privados e outros estabelecimentos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios,roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; controlam fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados; recebem hóspedes em hotéis; escoltam pessoas e mercadorias; fazem manutenções simples nos locais de trabalho.”
Assim, fica claro que a ocupação vigia noturno também está ligada ao trabalho doméstico, já que o trabalho de vigia residencial está descrito diretamente na CBO.
Então, o vigia noturno deve ser registrado como trabalhador doméstico?
Caso o vigia noturno tenha sido contratado especificamente para trabalhar na residência do empregador, para trabalhar mais de dois dias na semana, ele deve ser registrado como empregado doméstico.No entanto, ele não pode desempenhar essa função em outros locais, como comércios ou outras propriedades privadas do empregador que não sejam seu lar.
Dessa forma, é preciso seguir todos os passos para se manter dentro da lei. Primeiro, é necessário elaborar um contrato de trabalho com todas as obrigações do vigia, bem como especificar seu salário e jornada de trabalho.
Como o vigia irá trabalhar a noite, é preciso ter em mente que a sua remuneração precisa ser adequada. A hora noturna é aquela entre às 22h e 05h e é “menor” do que a hora diurna, sendo reduzida de 60 minutos para 52 minutos e 30 segundos.Ela também vale mais, sendo 20% mais cara do que a hora comum. A hora extra noturna também vale mais, somando 50% do valor comum às 20% da hora noturna.
Por isso, é preciso estar atento aos horários de entrada, intervalo e saída do vigia noturno, sempre registrando tudo no controle de ponto.
Tudo deve estar registrado também no eSocial Doméstico e todos os encargos trabalhistas devem ser pagos para manter as obrigações do empregador em ordem.
Empregadores não estão sozinhos
Sabemos que há diversos detalhes quando estamos falando da gestão mensal do empregado doméstico, por isso, os empregadores não precisam lidar com tudo sozinhos.
A Conexão Doméstica oferece planos completos que abarcam toda a relação trabalhista, desde a admissão até a rescisão do contrato. Dessa forma, os empregadores não precisam se preocupar com burocracias, além de contarem com apoio de consultores exclusivos, disponíveis para responder dúvidas.
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