Licença Maternidade para Empregada Doméstica

Entenda como funciona o benefício de licença maternidade para empregada doméstica.
 
A licença maternidade é um direito de toda trabalhadora com registro em carteira, portanto, contribuinte da Previdência Social. Dentre as classes contempladas pelo benefício de licença maternidade, está a classe das domésticas. Por isso, preparamos esse texto para orientar tanto o empregador quanto a empregada doméstica em relação à licença maternidade e suas particularidades.

6 Orientações Sobre Licença Maternidade Para Empregada Doméstica

Salário Família

O salário família é concedido aos empregados domésticos, que tem direito de receber o benefício desde o nascimento da criança, e é estabelecido pela PEC das Domésticas. A remuneração complementar é devida aos empregados que possuem filhos com até 14 anos ou portadores de necessidades especiais de qualquer idade. Para conhecer os critérios em relação ao tema, clique aqui.
 

Carência, Duração e Pagamento do Benefício para Empregada Doméstica A empregada doméstica tem direito à licença maternidade, independentemente de carência, sem danos ao emprego e ao salário, com duração de 120 dias. Durante a licença maternidade, a segurada receberá diretamente da Previdência Social o salário maternidade, em valor correspondente à sua última remuneração, observado o piso (atualmente R$ 998,00) e o teto máximo da previdência (atualmente R$ 5.839,45). Ou seja, diferente do que acontece nos contratos de trabalho comuns, não cabe ao patrão fazer os pagamentos para depois ser compensado pelo INSS, o valor é pago diretamente por uma Agência da Previdência Social. Caso a empregada doméstica tenha dois empregos simultaneamente, ela terá direito ao salário maternidade referente a cada empregador, levando em consideração as remunerações de contribuição das duas atividades. Como Fica o Recolhimento dos Impostos da Empregada Doméstica no Período de Licença Maternidade? O empregador doméstico deve continuar recolhendo, no período em que sua doméstica estiver recebendo salário maternidade, a sua parte da contribuição previdenciária, equivalente a 8% (a parte da empregada será descontada do benefício), o FGTS (8%), o seguro contra acidente de trabalho (0,8%) e a antecipação da multa do FGTS para demissão sem justa causa (3,2%). Por isso, é importante que os lançamentos sejam feitos de modo correto no eSocial, para evitar falhas na apuração dos impostos devidos. Em Quais Hipóteses é Devido a Licença Maternidade e Por Qual Período? A licença maternidade é devida nos casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção (a criança deve ter até 12 anos), além das situações de aborto não criminoso (até a 22ª semana de gestação) ou natimorto (nascimento sem vida após a 23ª semana de gestação). O benefício tem a duração de 120 dias (equivalente a quatro meses) nos casos de parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção e natimortos. Considera-se parto o evento que gerou a certidão de nascimento ou certidão de óbito da criança. Já nos casos de aborto espontâneo ou os previstos em lei (em casos de estupro ou risco de vida para a mãe a critério médico), a duração da licença-maternidade será de 15 dias. Como é Feito o Requerimento da Licença Maternidade? O pedido da licença maternidade pode ser feito a partir do 28º dia que antecede o parto ou no dia do nascimento. O documento comprobatório para o requerimento do salário maternidade é a certidão de nascimento do bebê, exceto nos casos de aborto não criminoso, ou de a licença iniciar-se antes da ocorrência do parto, quando deverá ser apresentado atestado médico. O requerimento do benefício e recebimento do salário maternidade, em qualquer de suas hipóteses: parto, adoção ou guarda judicial, pode ser feito pessoalmente em Agência da Previdência Social (APS), pelo telefone 135 ou pela internet. Os documentos necessários para fazer a solicitação são: Documentos Pessoais; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Atestado médico de gravidez, certidão de nascimento do bebê ou termo de guarda. Estabilidade da Empregada Gestante A empregada doméstica tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que ela não poderá ser dispensada (artigo 25 da Lei Complementar nº 150, de 2015). Mesmo que essa confirmação ocorra durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, a empregada doméstica tem direito a estabilidade. O Empregador Doméstico Deve Pagar 13° Salário no Período de Licença Maternidade? O pagamento do 13° salário referente ao período em que a empregada esteve afastada por licença maternidade é de responsabilidade do INSS. O empregador tem a obrigação de pagar somente os meses em que a empregada tenha efetivamente trabalhado. Observação: nos casos em que a empregada trabalhar mais do que 15 dias no mês em que entrar de Licença Maternidade, então o empregador pagará o avo do 13º relativo a este mês.