Empregada doméstica que dorme no trabalho: tudo que precisa saber

Quando estamos falando da empregada doméstica que dorme no trabalho, é necessário considerar alguns fatores. 

Para começar, é fundamental entender qual é o propósito da funcionária continuar na casa após o expediente. É pela facilidade? Ou o foco é ficar de sobreaviso?

Deixar isso claro é muito importante para garantir que não haja problemas futuros em relação à jornada ou ao que é esperado da doméstica nesse período.

Assim, preparamos este texto com todas as informações para que os empregadores tirem suas dúvidas sobre o assunto. Continue a leitura e confira!

Sim, a empregada doméstica pode dormir ou residir no local de trabalho. Apesar disso, seus direitos permanecem os mesmos, por exemplo, ela continua tendo direito ao descanso semanal remunerado (DSR) e a fazer até duas horas extras por dia em uma jornada padrão (até 44 horas semanais).

A funcionária também pode permanecer no local durante as suas férias, caso ela resida no trabalho. Ela pode, ainda, sair e voltar a hora que bem entender, desde que esteja no seu período de descanso e isso não atrapalhe o bom andamento do seu serviço.

Como citamos na introdução, primeiro é necessário entender quais são as necessidades do empregador e da doméstica. É fundamental que essa situação esteja descrita no contrato de trabalho, especificando seus horários e em quais condições ela poderia ser chamada.

Pode ser que a funcionária durma no trabalho pela facilidade, pela distância entre as casas, por exemplo. Nesses casos, é importante destacar que a empregada não está disponível 24 horas, pois é preciso respeitar o período de descanso obrigatório.

Outra alternativa é quando a doméstica fica de sobreaviso. Em geral, essa situação acontece com babás e cuidadores de idosos, por exemplo, pois os tutorados podem precisar de ajuda a qualquer momento.

Contudo, é preciso deixar claro que existe à hora de sobreaviso, um adicional pago nessas situações muito específicas, em que é preciso realizar uma atividade pontual para auxílio do empregador. 

Como a Lei das Domésticas não possui nenhuma determinação clara sobre esses casos, é necessário olhar para a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na Lei nº 5452:

Por último, é importante frisar que a empregada doméstica não perde direito ao vale transporte caso durma no trabalho pontualmente. A menos que ela, por livre e espontânea vontade, abra mão do benefício, ele deve continuar sendo pago pelo empregador. 

Existe, ainda, a empregada doméstica que foi contratada para trabalhar no período noturno, geralmente, em uma jornada 12x36. Nesses casos, sua jornada de trabalho é durante a noite. Portanto, é importante ter em mente que a funcionária que trabalha das 22h até às 05h deve receber o adicional noturno.

A hora noturna vale: 20% sobre o valor da hora normal. Além disso, nessa situação não há hora de sobreaviso nem nada do tipo, já que a funcionária foi contratada para esse período.

Também vale a pena citar que quem faz a jornada 12x36 não pode realizar horas extras.

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