Salário
Salário por fora: o que é e por quê é importante evitar?
Publicado no dia: 27/03/2024Quando se deparam com todas as obrigações necessárias para manter uma empregada doméstica devidamente registrada, muitos empregadores podem buscar por algumas saídas para diminuir seus encargos e valores devidos.
Uma dessas “saídas” é o salário por fora. Contudo, essa prática pode ser muito perigosa para ambas as partes. Por isso, neste texto reunimos as principais informações para explicar o porquê essa situação deve ser evitada. Continue a leitura para conferir.
Uma dessas “saídas” é o salário por fora. Contudo, essa prática pode ser muito perigosa para ambas as partes. Por isso, neste texto reunimos as principais informações para explicar o porquê essa situação deve ser evitada. Continue a leitura para conferir.
O que é salário por fora?
O salário por fora é uma parte do pagamento mensal devido à empregada doméstica feito informalmente, ou seja, não estando registrado na folha de pagamento. Muitos empregadores recorrem a essa prática na esperança de diminuir os valores de tributos e obrigações que devem ser pagos referentes ao vínculo com a funcionária mensalmente.
Isso porque essas obrigações estão ligadas ao valor da remuneração, assim, a ideia é diminuir esse recolhimento obrigatório. Muitas vezes, a empregada pode concordar com a prática por medo de ficar sem emprego ou por desconhecimento. Contudo, ela pode mudar de ideia, como explicaremos mais a seguir.
Isso porque essas obrigações estão ligadas ao valor da remuneração, assim, a ideia é diminuir esse recolhimento obrigatório. Muitas vezes, a empregada pode concordar com a prática por medo de ficar sem emprego ou por desconhecimento. Contudo, ela pode mudar de ideia, como explicaremos mais a seguir.
Por que é importante evitar o salário por fora?
A prática do salário por fora deve ser evitada, pois é prejudicial para ambas as partes. Em primeiro lugar, é fundamental deixar claro que a prática é ilegal e, dessa forma, passível de multas caso descoberta.
Isso porque como o salário não está sendo pago na sua integridade, os tributos não estão sendo recolhidos corretamente, o que pode acarretar em diversos problemas. Assim, a empregada doméstica não terá acesso aos valores devidos caso precise recorrer ao INSS, por exemplo, em licenças e outras situações.
Além disso, o valor recolhido pelo FGTS também é menor, pois o encargo está diretamente relacionado ao valor da remuneração.
Ou seja, a doméstica não irá conseguir receber o pagamento devido de férias, do 13º salário ou da rescisão de contrato. Mesmo que o empregador pague também por fora esses valores, o histórico da funcionária irá permanecer incompleto para todos os efeitos legais.
Toda a situação pode gerar uma grande insatisfação por parte da empregada doméstica. E essa insatisfação pode afetar o empregador. Isso porque, caso a funcionária entre com uma ação trabalhista e seja provado o salário por fora, o patrão deverá arcar com o pagamento de multas relacionadas aos meses anteriores em que os tributos não foram recolhidos corretamente, além da diferença do salário devido que foi pago por fora.
Ou seja, apesar de parecer uma prática simples, pode ser bastante fácil comprovar este valor “por fora”, o que pode ser um enorme problema para o empregador.
Sendo assim, nós não recomendamos de forma alguma essa prática. Sabemos que contratar uma empregada doméstica dentro de todas as determinações legais pode ser complicado, porém, vale muito a pena cuidar para garantir que tudo esteja dentro das obrigações para evitar problemas legais maiores e multas altíssimas.
Isso porque como o salário não está sendo pago na sua integridade, os tributos não estão sendo recolhidos corretamente, o que pode acarretar em diversos problemas. Assim, a empregada doméstica não terá acesso aos valores devidos caso precise recorrer ao INSS, por exemplo, em licenças e outras situações.
Além disso, o valor recolhido pelo FGTS também é menor, pois o encargo está diretamente relacionado ao valor da remuneração.
Ou seja, a doméstica não irá conseguir receber o pagamento devido de férias, do 13º salário ou da rescisão de contrato. Mesmo que o empregador pague também por fora esses valores, o histórico da funcionária irá permanecer incompleto para todos os efeitos legais.
Toda a situação pode gerar uma grande insatisfação por parte da empregada doméstica. E essa insatisfação pode afetar o empregador. Isso porque, caso a funcionária entre com uma ação trabalhista e seja provado o salário por fora, o patrão deverá arcar com o pagamento de multas relacionadas aos meses anteriores em que os tributos não foram recolhidos corretamente, além da diferença do salário devido que foi pago por fora.
Ou seja, apesar de parecer uma prática simples, pode ser bastante fácil comprovar este valor “por fora”, o que pode ser um enorme problema para o empregador.
Sendo assim, nós não recomendamos de forma alguma essa prática. Sabemos que contratar uma empregada doméstica dentro de todas as determinações legais pode ser complicado, porém, vale muito a pena cuidar para garantir que tudo esteja dentro das obrigações para evitar problemas legais maiores e multas altíssimas.
Como evitar problemas judiciais
A melhor forma de evitar problemas judiciais é mantendo tudo registrado, desde pagamentos até as obrigações devidas no eSocial Doméstico. Começando, também, pelo registro em carteira e elaborando um contrato de trabalho completo e assinado por ambas as partes.
E, para garantir que tudo esteja em ordem, uma ótima dica é contar com uma empresa que faça a gestão mensal da empregada doméstica. Assim, os empregadores têm ajuda de profissionais qualificados para cuidar de todos os detalhes do vínculo empregatício, desde a admissão até a rescisão.
Dessa forma, você pode tirar suas dúvidas e ficar tranquilo em relação a toda burocracia desses processos, além disso, nossos planos dispõe de outros produtos, como a transmissão da DIRF e acesso a um aplicativo de controle de ponto exclusivo.
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