Salário Mínimo de Empregada Doméstica 2021: valores atualizados!
Publicado no dia: 19/01/2021
Começou a valer no dia 1º de janeiro de 2021 o novo salário mínimo nacional, de R$ 1.100,00. O valor representa uma alta de R$ 55, ou 5,26%, em relação aos R$ 1.045 vigentes ao longo de 2020. A atualização foi publicada no dia 30 de dezembro de 2020, através da Medida Provisória nº 1021. Por se tratar de MP, o Congresso Nacional ainda precisa aprovar o conteúdo para que ela se torne uma lei efetivamente. Contudo, o novo valor deve ser considerado já para o fechamento da folha de pagamento de janeiro.
Veja o texto publicado na íntegra:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2021, o salário mínimo será de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 36,67 (trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) e o valor horário, a R$ 5,00 (cinco reais).
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
A maioria dos estados brasileiros segue o valor estabelecido pelo Governo Federal, entretanto, alguns estados adotam um piso regional, superior ao valor nacional. Em 2021, cinco estados terão seu próprio salário mínimo, são eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Acompanhe essa publicação até o fim e conheça os valores atualizados por estado.
Veja o texto publicado na íntegra:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2021, o salário mínimo será de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 36,67 (trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) e o valor horário, a R$ 5,00 (cinco reais).
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
A maioria dos estados brasileiros segue o valor estabelecido pelo Governo Federal, entretanto, alguns estados adotam um piso regional, superior ao valor nacional. Em 2021, cinco estados terão seu próprio salário mínimo, são eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Acompanhe essa publicação até o fim e conheça os valores atualizados por estado.
Histórico do Salário Mínimo Nacional - Domésticos
| PERÍODO | VALOR |
| A partir de 01/01/2021 | R$ 1.100,00 |
| De 01/02/2020 a 31/12/2020 | R$ 1.045,00 |
| De 01/01/2020 a 31/01/2020 | R$ 1.039,00 |
| De 01/01/2019 a 31/12/2019 | R$ 998,00 |
| De 01/01/2018 a 31/12/2018 | R$ 954,00 |
| De 01/01/2017 a 31/12/2017 | R$ 937,00 |
| De 01/01/2016 a 31/12/2016 | R$ 880,00 |
| De 01/01/2015 a 31/12/2015 | R$ 788,00 |
| De 01/01/2014 a 31/12/2014 | R$ 724,00 |
| De 01/01/2013 a 31/12/2013 | R$ 678,00 |
| De 01/01/2012 a 31/12/2012 | R$ 622,00 |
| De 01/01/2011 a 31/12/2011 | R$ 545,00 |
Salário Mínimo de Doméstica 2021 por estado
• Acre (AC): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Alagoas (AL): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Amapá (AP): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Amazonas (AM): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Bahia (BA): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Ceará (CE): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Distrito Federal (DF): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Espírito Santo (ES): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Goiás (GO): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Maranhão (MA): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Mato Grosso (MT): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Mato Grosso do Sul (MS): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Minas Gerais (MG): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Pará (PA): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Paraíba (PB): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Paraná (PR): não segue o valor o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal. Para 2021, segundo a Lei 20423 - 14 de Dezembro de 2020, o valor será reajustado em aproximadamente 4,65%. Ou seja, uma empregada doméstica que até então recebe o piso de R$ 1.436,60 pode passar a receber, já na folha de janeiro o valor aproximado de R$ 1.524,60;
• Pernambuco (PE): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Piauí (PI): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Rio de Janeiro (RJ): não segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal. Ainda não foi definido o piso estadual para 2021, e a expectativa é que isso ocorra no início do ano, informou a Casa Civil do Estado. Vigora atualmente no estado o piso adotado em 2019, cujo valor é de R$ 1.238,11;
• Rio Grande do Norte (RN): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Rio Grande do Sul (RS): não segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal. O piso regional para 2021 foi congelado em votação na Assembléia Legislativa. Dessa forma, permanece o valor de R$ 1.237,15;
• Rondônia (RO): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Roraima (RR): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Santa Catarina (SC): piso estadual de 2021 será definido entre janeiro e fevereiro. Vigora atualmente no estado o valor adotado em 2020 - R$ 1.215,00;
• São Paulo (SP): Ainda não foi definido o piso estadual para 2021. Vigora atualmente no estado o piso adotado em 2019 - R$ 1.163,55;
• Sergipe (SE): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Tocantins (TO): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00.
• Alagoas (AL): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Amapá (AP): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Amazonas (AM): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Bahia (BA): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Ceará (CE): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Distrito Federal (DF): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Espírito Santo (ES): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Goiás (GO): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Maranhão (MA): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Mato Grosso (MT): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Mato Grosso do Sul (MS): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Minas Gerais (MG): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Pará (PA): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Paraíba (PB): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Paraná (PR): não segue o valor o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal. Para 2021, segundo a Lei 20423 - 14 de Dezembro de 2020, o valor será reajustado em aproximadamente 4,65%. Ou seja, uma empregada doméstica que até então recebe o piso de R$ 1.436,60 pode passar a receber, já na folha de janeiro o valor aproximado de R$ 1.524,60;
• Pernambuco (PE): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Piauí (PI): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Rio de Janeiro (RJ): não segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal. Ainda não foi definido o piso estadual para 2021, e a expectativa é que isso ocorra no início do ano, informou a Casa Civil do Estado. Vigora atualmente no estado o piso adotado em 2019, cujo valor é de R$ 1.238,11;
• Rio Grande do Norte (RN): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Rio Grande do Sul (RS): não segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal. O piso regional para 2021 foi congelado em votação na Assembléia Legislativa. Dessa forma, permanece o valor de R$ 1.237,15;
• Rondônia (RO): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Roraima (RR): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Santa Catarina (SC): piso estadual de 2021 será definido entre janeiro e fevereiro. Vigora atualmente no estado o valor adotado em 2020 - R$ 1.215,00;
• São Paulo (SP): Ainda não foi definido o piso estadual para 2021. Vigora atualmente no estado o piso adotado em 2019 - R$ 1.163,55;
• Sergipe (SE): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Tocantins (TO): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00.
Como atualizar salário de doméstica no eSocial?
Atualizar o valor do salário mínimo no eSocial é muito importante e de inteira responsabilidade do empregador, uma vez que o sistema não o faz de maneira automática. Para isso, basta realizar o passo a passo abaixo:
Passo 1: realize o login no eSocial e clique em "Gestão de Empregados";
Ou selecione "Reajustar Salário" para o acesso rápido - nesse caso, siga para o passo 4.
Ou selecione "Reajustar Salário" para o acesso rápido - nesse caso, siga para o passo 4.
Passo 2: clique no nome de seu funcionário doméstico.
Passo 3: em "Dados Contratuais", selecione "Reajustar Salário".
Passo 4: complete o campo com o novo salário e a data do reajuste.
Em seguida, clique em confirmar. Após isso, o eSocial estará atualizado.
Em seguida, clique em confirmar. Após isso, o eSocial estará atualizado.
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