Salário Mínimo de Empregada Doméstica 2021: valores atualizados!

Começou a valer no dia 1º de janeiro de 2021 o novo salário mínimo nacional, de R$ 1.100,00. O valor representa uma alta de R$ 55, ou 5,26%, em relação aos R$ 1.045 vigentes ao longo de 2020. A atualização foi publicada no dia 30 de dezembro de 2020, através da Medida Provisória nº 1021. Por se tratar de MP, o Congresso Nacional ainda precisa aprovar o conteúdo para que ela se torne uma lei efetivamente. Contudo, o novo valor deve ser considerado já para o fechamento da folha de pagamento de janeiro.

Veja o texto publicado na íntegra:

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º  A partir de 1º de janeiro de 2021, o salário mínimo será de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 36,67 (trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) e o valor horário, a R$ 5,00 (cinco reais).

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

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A maioria dos estados brasileiros segue o valor estabelecido pelo Governo Federal, entretanto, alguns estados adotam um piso regional, superior ao valor nacional. Em 2021, cinco estados terão seu próprio salário mínimo, são eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Acompanhe essa publicação até o fim e conheça os valores atualizados por estado.

Histórico do Salário Mínimo Nacional - Domésticos

Salário Mínimo de Doméstica 2021 por estado

• Acre (AC): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Alagoas (AL): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Amapá (AP): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Amazonas (AM): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Bahia (BA): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Ceará (CE): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Distrito Federal (DF): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Espírito Santo (ES): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Goiás (GO): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Maranhão (MA): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Mato Grosso (MT): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Mato Grosso do Sul (MS): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Minas Gerais (MG): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Pará (PA): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Paraíba (PB): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Paraná (PR): não segue o valor o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal. Para 2021, segundo a Lei 20423 - 14 de Dezembro de 2020, o valor será reajustado em aproximadamente 4,65%. Ou seja, uma empregada doméstica que até então recebe o piso de R$ 1.436,60 pode passar a receber, já na folha de janeiro o valor aproximado de R$ 1.524,60;
• Pernambuco (PE): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Piauí (PI): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Rio de Janeiro (RJ): não segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal. Ainda não foi definido o piso estadual para 2021, e a expectativa é que isso ocorra no início do ano, informou a Casa Civil do Estado. Vigora atualmente no estado o piso adotado em 2019, cujo valor é de R$ 1.238,11;
• Rio Grande do Norte (RN): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Rio Grande do Sul (RS): não segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal. O piso regional para 2021 foi congelado em votação na Assembléia Legislativa. Dessa forma, permanece o valor de R$ 1.237,15;
• Rondônia (RO): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Roraima (RR): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Santa Catarina (SC): piso estadual de 2021 será definido entre janeiro e fevereiro. Vigora atualmente no estado o valor adotado em 2020 - R$ 1.215,00;
• São Paulo (SP): Ainda não foi definido o piso estadual para 2021. Vigora atualmente no estado o piso adotado em 2019 - R$ 1.163,55;
• Sergipe (SE): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00;
• Tocantins (TO): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.100,00.

Como atualizar salário de doméstica no eSocial?

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