Salário
O salário mínimo sofre, em média, reajustes anuais no seu valor total. Contudo, em alguns estados do Brasil, o piso salarial da empregada doméstica acaba sendo superior a ele. Porém, é importante destacar que os valores nunca são inferiores ao mínimo nacional.
Isso porque o salário mínimo se propõe a ser, realmente, o mínimo necessário para que os trabalhadores consigam sobreviver, baseando seu valor no INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Ou seja, ele garante poder de compra para os assalariados.
Com isso em mente, vamos, neste post, explicar mais detalhes sobre como essa realidade se aplica às empregadas domésticas. Vamos lá?
Mais um alerta é em relação aos serviços prestados pela funcionária. O aumento de salário precisa ser feito para se adequar ao mínimo nacional, contudo, a doméstica não pode trabalhar mais por isso, e nem começar a desempenhar novas atribuições. Esses casos podem se configurar como acúmulo de funções, sendo passíveis de ações trabalhistas contra o empregador.
Empregada doméstica pode receber menos de um salário mínimo?
Publicado no dia: 04/07/2023Isso porque o salário mínimo se propõe a ser, realmente, o mínimo necessário para que os trabalhadores consigam sobreviver, baseando seu valor no INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Ou seja, ele garante poder de compra para os assalariados.
Com isso em mente, vamos, neste post, explicar mais detalhes sobre como essa realidade se aplica às empregadas domésticas. Vamos lá?
Salário mínimo da doméstica
Pensando em como o INPC foi estabelecido, a resposta é não, a doméstica não pode receber menos de um salário mínimo. Por isso, é importante que o empregador realize a adequação do salário quando houver o reajuste fixado pelo governo.
No entanto, existem casos em que o piso salarial regional, estabelecido por cada estado, acaba sendo maior que o salário mínimo. Nessas situações, o empregador não precisa, necessariamente, realizar qualquer aumento do salário, mantendo o piso vigente.
Já para os estados que não possuem tabela própria, aí sim, fica obrigado ao empregador a assegurar o poder de compra da doméstica de acordo com o mínimo nacional. Assim, é presumido que a economia possa girar ao incluir cada vez mais pessoas para, não apenas sobreviver, mas participar de outros processos dessa cadeia.
No entanto, existem casos em que o piso salarial regional, estabelecido por cada estado, acaba sendo maior que o salário mínimo. Nessas situações, o empregador não precisa, necessariamente, realizar qualquer aumento do salário, mantendo o piso vigente.
Já para os estados que não possuem tabela própria, aí sim, fica obrigado ao empregador a assegurar o poder de compra da doméstica de acordo com o mínimo nacional. Assim, é presumido que a economia possa girar ao incluir cada vez mais pessoas para, não apenas sobreviver, mas participar de outros processos dessa cadeia.
Jornada Parcial
A única alternativa em que o salário mínimo não se adequa com exatidão é na jornada parcial. Para calcular o valor pago à doméstica nesses casos, é preciso sim, utilizar o mínimo nacional como base, contudo, o valor mensal será, obrigatoriamente, menor. Afinal, as horas trabalhadas são reduzidas em relação à jornada integral de 44 horas semanais.
Assim, para que a doméstica não tenha prejuízos quando o assunto é o recolhimento do INSS, o empregador pode optar pelo recolhimento complementar, ou instruir a funcionária a fazê-lo.
Contudo, essa situação é opcional e não rende problemas para o empregador caso não seja feita, pois esta complementação é de responsabilidade da funcionária. O essencial aqui é manter as tributações obrigatórias mensais em dia, fazendo os lançamentos corretos na guia DAE.
Assim, para que a doméstica não tenha prejuízos quando o assunto é o recolhimento do INSS, o empregador pode optar pelo recolhimento complementar, ou instruir a funcionária a fazê-lo.
Contudo, essa situação é opcional e não rende problemas para o empregador caso não seja feita, pois esta complementação é de responsabilidade da funcionária. O essencial aqui é manter as tributações obrigatórias mensais em dia, fazendo os lançamentos corretos na guia DAE.
Diminuição de salário
Outro ponto muito importante é que o empregador não pode reduzir o salário da doméstica. A chamada irredutibilidade de salário está regulada pela Constituição Federal e descumprir essa determinação pode render muitas dores de cabeça.
Confira a seguir o que diz o artigo 7 da Constituição Federal sobre a irredutibilidade de salário:
Confira a seguir o que diz o artigo 7 da Constituição Federal sobre a irredutibilidade de salário:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[...]
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; [...] ”
Ou seja, o salário da doméstica pode aumentar, mas nunca diminuir. Por isso, é importante sempre ficar atento no momento da contratação, para determinar a jornada e responsabilidades da doméstica.
Mais um alerta é em relação aos serviços prestados pela funcionária. O aumento de salário precisa ser feito para se adequar ao mínimo nacional, contudo, a doméstica não pode trabalhar mais por isso, e nem começar a desempenhar novas atribuições. Esses casos podem se configurar como acúmulo de funções, sendo passíveis de ações trabalhistas contra o empregador.
eSocial Doméstico
Como citamos acima, todas as adequações salariais devem ser anexadas ao eSocial Doméstico. Lá está registrado todo o histórico da funcionária e, por ali é que os encargos devem ser pagos. Ou seja, é essencial manter-se em dia dentro da plataforma.
Por isso, os consultores da Conexão Doméstica estão a postos para te ajudar com folha de ponto, alteração de salário, pagamento da guia DAE e outros serviços pontuais. Utilizando nossos planos, você não precisa se preocupar com nada, evitando, também, processos e dores de cabeça. Conheça aqui nossas condições e facilite sua vida!
« Voltar
Por isso, os consultores da Conexão Doméstica estão a postos para te ajudar com folha de ponto, alteração de salário, pagamento da guia DAE e outros serviços pontuais. Utilizando nossos planos, você não precisa se preocupar com nada, evitando, também, processos e dores de cabeça. Conheça aqui nossas condições e facilite sua vida!