O salário mínimo de domésticas no Brasil para 2025 foi definido oficialmente em 30 de dezembro de 2024, quando o governo federal sancionou o Decreto nº 12.342 que fixou o novo valor em R$ 1.518. Esse aumento representa uma elevação de 7,5% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1.412.
O novo valor começou a valer no dia 1º de janeiro de 2025, e seu impacto será sentido nos salários pagos a partir de fevereiro.
Confira mais detalhes do valor e como chegaram a este número a seguir. Boa Leitura!
Estados com Piso Regional
• Paraná - R$ 2.057,59
• Rio Grande do Sul - R$ 1.656,52
• Santa Catarina - R$ 1.730,00
• São Paulo - R$ 1.643,62
Obs: É possível, ainda, que cada um dos estados promova reformas nesses valores. Para isso, é preciso criar um projeto de lei a ser julgado nas assembleias legislativas de cada estado.
Salário mínimo de Doméstica - Lista completa
• Acre (AC): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.518,00; • Alagoas (AL): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.518,00; • Amapá (AP): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.518,00; • Amazonas (AM): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.518,00; • Bahia (BA): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.518,00; • Ceará (CE): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.518,00; • Distrito Federal (DF): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.518,00; • Espírito Santo (ES): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.518,00; • Goiás (GO): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.518,00; • Maranhão (MA): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.518,00; • Mato Grosso (MT): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.518,00; • Mato Grosso do Sul (MS): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.518,00; • Minas Gerais (MG): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.518,00; • Pará (PA): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.518,00; • Paraíba (PB): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.518,00; • Paraná (PR): não segue o valor o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal. O piso regional para 2025 terá o valor de R$ 2.057,59; • Pernambuco (PE): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.518,00; • Piauí (PI): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.518,00; • Rio de Janeiro (RJ): historicamente não segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal. Entretanto, ainda não foi definido o piso estadual para 2025. Por este motivo deve ser considerado o valor de R$ 1.518,00; • Rio Grande do Norte (RN): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.518,00; • Rio Grande do Sul (RS): não segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal. O piso regional para 2025 terá o valor de R$ 1.656,52; • Rondônia (RO): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.518,00; • Roraima (RR): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.518,00; • Santa Catarina (SC): não segue o valor o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal. O piso regional para 2025 terá o valor de R$ 1.730,00; • São Paulo (SP): não segue o valor o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal. O piso regional para 2025 terá o valor de R$ 1.643,62 - Importante: cidades do estado de SP possuem Convenção Coletiva de Trabalho com piso diferenciado por região; • Sergipe (SE): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.518,00; • Tocantins (TO): segue o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal - R$ 1.518,00.
Como atualizar salário de doméstica no eSocial?
Atualizar o valor do salário mínimo no eSocial é muito importante e de inteira responsabilidade do empregador, uma vez que o sistema não o faz de maneira automática. Para isso, basta realizar o passo a passo abaixo:
Novo salário mínimo
O reajuste foi calculado com base na inflação acumulada até novembro de 2024, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e também incluiu um aumento real de 2,5%, conforme estabelecido na nova política de valorização do salário mínimo definida pela Lei nº 15.077/24.
O INPC avalia como está o poder de compra do consumidor em relação à inflação. A análise visa garantir que todos os trabalhadores recebam o suficiente não apenas para sobreviver, cobrindo necessidades básicas, como alimentação, educação, saúde, moradia, entre outros. Mas, também, para fazer com que a economia continue em pleno funcionamento.
A garantia do poder aquisitivo dos trabalhadores está prevista na Constituição Federal, e foi seguida pelo Ministério da Fazenda para a elaboração do novo salário.
A maioria dos estados brasileiros segue o valor estabelecido pelo Governo Federal, entretanto, alguns estados adotam um piso regional, superior ao valor nacional. Em 2025, quatro estados terão seu próprio salário mínimo, são eles: São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Acompanhe essa publicação até o fim e conheça os valores atualizados por estado.
Quando passa a vigorar
O novo salário mínimo nacional passa a vigorar já em Janeiro, ou seja, para o pagamento no quinto dia útil em Fevereiro, ele já deve estar atualizado.
É preciso preencher manualmente no eSocial Doméstico essa alteração de valores e, também, lançar o reajuste na CTPS, por isso, é importante ficar atento, já que a guia DAE não muda de maneira automática.
Para as empregadas domésticas que tiraram as férias em Janeiro, é necessário que sejam feitos os cálculos corretos e o valor a mais, repassado para a funcionária.
Passo 1: realize o login no eSocial e clique em "Gestão de Empregados"; Ou selecione "Reajustar Salário" para o acesso rápido - nesse caso, siga para o passo 4.
Passo 2: clique no nome de seu funcionário doméstico.
Passo 3: em "Dados Contratuais", selecione "Reajustar Salário".
Passo 4: complete o campo com o novo salário e a data do reajuste.
Em seguida, clique em confirmar. Após isso, o eSocial estará atualizado.
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