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Salário
02/01/2026
Quanto custa para contratar uma empregada doméstica?
05/03/2019
Salário
Em 2015 foi regulamentada a PEC das domésticas, gerando novos encargos e exigências para a contratação dos trabalhadores da categoria. Quanto custa para contratar um empregado doméstico e quais são os direitos que são assegurados na legislação para eles?
Acompanhe o texto de hoje e fique sabendo!
Antes de contratar um trabalhador doméstico é comum os empregadores ficarem com dúvidas em relação ao custo que esse tipo de contratação implicará para eles. Por isso, fizemos um custo médio para que o empregador tenha um planejamento financeiro e avalie a melhor forma de realizar uma contratação.
Acompanhe o texto de hoje e fique sabendo!
Antes de contratar um trabalhador doméstico é comum os empregadores ficarem com dúvidas em relação ao custo que esse tipo de contratação implicará para eles. Por isso, fizemos um custo médio para que o empregador tenha um planejamento financeiro e avalie a melhor forma de realizar uma contratação.
E quais os principais direitos do empregado doméstico?
Salário
Teremos como base o salário mínimo nacional, atualmente em R$ 1045,00 (estados como Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, possuem salário mínimo regional em valor superior ao nacional) e a jornada de trabalho será de 44 horas semanais. Caso o trabalhador doméstico for contratado para cumprir jornada inferior a padrão, o salário poderá ser proporcional às horas.
Encargos Trabalhistas
Outro o custo que o empregador doméstico terá, refere-se aos tributos sobre a remuneração que empregado terá mensalmente, tais como:
• FGTS: 8%;
• FGTS compulsório (antecipação da multa de 40% para rescisão de contrato sem justa causa): 3,2%;
• Contribuição patronal ao INSS: 8%;
• Seguro contra acidentes de trabalho: 0,8%;
O valor desses tributos para o salário mínimo nacional será de R$ 209,00 conforme tabela abaixo:
A saber: entende-se por remuneração do empregado a soma do salário contratualmente estipulado, com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho, tais como: horas extras e adicional noturno (variáveis mais comuns no emprego doméstico).
Somando o valor dos tributos ao valor do salário, tem-se o custo mensal do empregado doméstico, no caso exemplificado seria de R$ 1.254,00.
Benefício obrigatório
Caso o trabalhador doméstico utilize os meios de transporte coletivo para ir ao trabalho e retornar para casa, ele poderá requerer o vale-transporte, indicando a quantidade de vales necessários para o deslocamento diário. O empregador pode descontar até 6% do salário do trabalhador para arcar com os custos desse benefício.
Se o empregado não precisar do benefício, o patrão deve solicitar que ele assine uma declaração rejeitando o vale e apresentando a justificativa, como usar o carro próprio ou morar perto do local de trabalho.
Férias
A cada 12 meses de trabalho a empregada adquire o direito a 30 dias de descanso remunerado, com adicional de 1/3, conforme previsto pela legislação. As férias são pagas com base no salário do empregado, considerando todas as verbas salariais, como horas extras e o adicional noturno.
Para o salário de R$ 1045,00, caso não sejam devidos outros adicionais nas férias, calcula-se assim:
• adicional de 1/3: R$ 1045,00 ÷ 3 = R$ 348,33;
• total bruto de 30 dias de férias: R$ 1.393,33.
Com relação à remuneração das férias, é importante saber que também incidem os encargos trabalhistas como FGTS e INSS.
13º Salário
Apesar de o custo com o 13º aparecer somente no final do ano, é importante contabilizar e provisionar o valor a ser desembolsado pelo empregador.
O décimo terceiro salário é pago com valor equivalente à remuneração do mês de dezembro (ou mês da rescisão), acrescido da média das outras verbas salariais pagas durante o período (como as horas extras e o adicional noturno), e é pago de forma proporcional ao número de meses em que o empregado trabalhou por pelo menos 15 dias no mês, durante o ano.
Para saber o valor proporcional, basta dividir o salário do empregado por doze e multiplicá-lo pelos meses trabalhados no ano. As contribuições normais como o FGTS, o INSS e o seguro contra acidente de trabalho também estão inclusas no décimo terceiro, por isso o custo do 13º salário será praticamente o mesmo custo mensal pago normalmente, exceto pelo vale-transporte.
Após entender todos os encargos de uma empregada doméstica, confira o passo a passo para registrar sua empregada clicando aqui.
Gestão de Empregado Doméstico
A fim de garantir que o vínculo empregatício entre empregador e trabalhador doméstico esteja legal, é fundamental utilizar o eSocial de maneira adequada. Para facilitar, vale ter a ajuda de um especialista na área, além de executar boas práticas que trazem segurança e regularidade! Por apenas R$39,90/mês você pode ter a tranquilidade de que toda a gestão de sua doméstica está sendo realizada por especialistas. Conheça nossos planos e tenha maior segurança no seu vínculo trabalhista.
Encargos Trabalhistas
Outro o custo que o empregador doméstico terá, refere-se aos tributos sobre a remuneração que empregado terá mensalmente, tais como:
• FGTS: 8%;
• FGTS compulsório (antecipação da multa de 40% para rescisão de contrato sem justa causa): 3,2%;
• Contribuição patronal ao INSS: 8%;
• Seguro contra acidentes de trabalho: 0,8%;
O valor desses tributos para o salário mínimo nacional será de R$ 209,00 conforme tabela abaixo:
| DEMONSTRATIVO ENCARGOS TRABALHISTAS | |
| Salário | R$ 1045,00 |
| Contribuição Previdenciária do Empregador (8,0%) | R$ 83,60 |
| Seguro contra Acidentes de Trabalho - GILRAT (0,8%) | R$ 8,36 |
| FGTS Mensal (8,0%) | R$ 83,60 |
| FGTS Compensatório (3,2%) | R$ 33,44 |
| TOTAL | R$ 209,00 |
Somando o valor dos tributos ao valor do salário, tem-se o custo mensal do empregado doméstico, no caso exemplificado seria de R$ 1.254,00.
Benefício obrigatório
Caso o trabalhador doméstico utilize os meios de transporte coletivo para ir ao trabalho e retornar para casa, ele poderá requerer o vale-transporte, indicando a quantidade de vales necessários para o deslocamento diário. O empregador pode descontar até 6% do salário do trabalhador para arcar com os custos desse benefício.
Se o empregado não precisar do benefício, o patrão deve solicitar que ele assine uma declaração rejeitando o vale e apresentando a justificativa, como usar o carro próprio ou morar perto do local de trabalho.
Férias
A cada 12 meses de trabalho a empregada adquire o direito a 30 dias de descanso remunerado, com adicional de 1/3, conforme previsto pela legislação. As férias são pagas com base no salário do empregado, considerando todas as verbas salariais, como horas extras e o adicional noturno.
Para o salário de R$ 1045,00, caso não sejam devidos outros adicionais nas férias, calcula-se assim:
• adicional de 1/3: R$ 1045,00 ÷ 3 = R$ 348,33;
• total bruto de 30 dias de férias: R$ 1.393,33.
Com relação à remuneração das férias, é importante saber que também incidem os encargos trabalhistas como FGTS e INSS.
13º Salário
Apesar de o custo com o 13º aparecer somente no final do ano, é importante contabilizar e provisionar o valor a ser desembolsado pelo empregador.
O décimo terceiro salário é pago com valor equivalente à remuneração do mês de dezembro (ou mês da rescisão), acrescido da média das outras verbas salariais pagas durante o período (como as horas extras e o adicional noturno), e é pago de forma proporcional ao número de meses em que o empregado trabalhou por pelo menos 15 dias no mês, durante o ano.
Para saber o valor proporcional, basta dividir o salário do empregado por doze e multiplicá-lo pelos meses trabalhados no ano. As contribuições normais como o FGTS, o INSS e o seguro contra acidente de trabalho também estão inclusas no décimo terceiro, por isso o custo do 13º salário será praticamente o mesmo custo mensal pago normalmente, exceto pelo vale-transporte.
Após entender todos os encargos de uma empregada doméstica, confira o passo a passo para registrar sua empregada clicando aqui.
Gestão de Empregado Doméstico
A fim de garantir que o vínculo empregatício entre empregador e trabalhador doméstico esteja legal, é fundamental utilizar o eSocial de maneira adequada. Para facilitar, vale ter a ajuda de um especialista na área, além de executar boas práticas que trazem segurança e regularidade! Por apenas R$39,90/mês você pode ter a tranquilidade de que toda a gestão de sua doméstica está sendo realizada por especialistas. Conheça nossos planos e tenha maior segurança no seu vínculo trabalhista.
Ainda restaram dúvidas sobre o assunto? Utilize o chat para falar com um de nossos especialistas ou envie sua dúvida clicando aqui.
Autor
Juliana Medeiros
Especialista em eSocial Doméstico com mais de 10 anos de experiência na orientação de empregadores domésticos. Possui pós-graduação em Direito do Trabalho e atua na regularização e administração de empregados domésticos, babás e cuidadores de idosos em todo o Brasil.
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