eSocial Doméstico
02/11/2020
Processo trabalhista no eSocial: o que o empregador doméstico precisa saber sobre a nova funcionalidade do sistema?
18/10/2023
eSocial Doméstico
Desde o último dia 1º de outubro de 2023, um novo evento foi adicionado ao eSocial: o Processo Trabalhista.
Nesse cenário, entendemos que existam muitas dúvidas acerca da necessidade do envio de informações pelos empregadores domésticos, já que, muitas vezes, há regras diferenciadas para pessoas físicas.
Contudo, já adiantamos que sim, essa novidade abarca, também, o trabalho doméstico e é preciso estar atento caso haja algum processo trabalhista em seu nome.
Por isso, decidimos elaborar este post para te ajudar a entender mais sobre o assunto e quais devem ser os próximos passos a partir de agora. Continue a leitura e confira!
Nesse cenário, entendemos que existam muitas dúvidas acerca da necessidade do envio de informações pelos empregadores domésticos, já que, muitas vezes, há regras diferenciadas para pessoas físicas.
Contudo, já adiantamos que sim, essa novidade abarca, também, o trabalho doméstico e é preciso estar atento caso haja algum processo trabalhista em seu nome.
Por isso, decidimos elaborar este post para te ajudar a entender mais sobre o assunto e quais devem ser os próximos passos a partir de agora. Continue a leitura e confira!
Processo Trabalhista no eSocial
Como citamos acima, o Processo Trabalhista é um novo evento que passou a vigorar no mês de outubro de 2023. De acordo com ele, será preciso que os empregadores, tanto jurídicos quanto físicos - se encaixando, aqui, os contratantes domésticos - realizem o envio de informações referentes a processos trabalhistas que foram homologados ou condenados à plataforma.
Ou seja, serão informadas as decisões das quais não se cabem mais recursos e que tramitam pela Justiça do Trabalho, podendo ser homologações de acordos estabelecidos nesses processos ou sentenças condenatórias definitivas, sejam elas a favor do contratante ou da empregada.
Assim, todas as decisões expedidas após o dia 1º de outubro de 2023 devem ser enviadas ao eSocial, mesmo aquelas cujos processos se iniciaram antes disso.
É possível realizar o envio desses dados diretamente pelo web service ou, ainda, pela plataforma do eSocial chamada Módulo Processo Trabalhista.
Ou seja, serão informadas as decisões das quais não se cabem mais recursos e que tramitam pela Justiça do Trabalho, podendo ser homologações de acordos estabelecidos nesses processos ou sentenças condenatórias definitivas, sejam elas a favor do contratante ou da empregada.
Assim, todas as decisões expedidas após o dia 1º de outubro de 2023 devem ser enviadas ao eSocial, mesmo aquelas cujos processos se iniciaram antes disso.
É possível realizar o envio desses dados diretamente pelo web service ou, ainda, pela plataforma do eSocial chamada Módulo Processo Trabalhista.
Recolhimento de tributos
Junto às informações acerca do Processo de Trabalhista, tais como qual foi a condenação ou o acordo, é preciso informar as bases de cálculo para recolhimento de FGTS e INSS, bem como os valores retidos e do Imposto de Renda.
Dessa forma, esses dados serão suficientes para garantir os cálculos acerca do recolhimento de tributos devidos, sendo, também, considerados como documentos declaratórios.
Em resumo, após indicar todo o Processo Trabalhista com seus pormenores, não será preciso enviar mais nenhuma informação sobre este assunto.
Dessa forma, esses dados serão suficientes para garantir os cálculos acerca do recolhimento de tributos devidos, sendo, também, considerados como documentos declaratórios.
Em resumo, após indicar todo o Processo Trabalhista com seus pormenores, não será preciso enviar mais nenhuma informação sobre este assunto.
A nota do eSocial
Confira, na íntegra, a nota oficial disponibilizada no eSocial Doméstico sobre o novo evento Processo Trabalhista:
“Os eventos referentes a processos trabalhistas objetivam captar, de forma estruturada, as informações relativas a processos judiciais trabalhistas e a conciliações firmadas no âmbito de Comissões de Conciliação Prévia-CCP e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista – NINTER.
Entre as informações que devem ser prestadas, inclui-se a declaração, individualizada por competência, das bases de cálculo para fins de recolhimento do FGTS e da Contribuição Previdenciária e dos valores retidos a título de imposto de renda incidentes sobre a condenação, acordo ou termo de conciliação.
Tais eventos podem ser enviados tanto pelo sistema de gestão do declarante, via web service, ou pela plataforma web do eSocial denominada de Módulo Processo Trabalhista. O empregador ou responsável legal tem a faculdade de atribuir perfil de procuração específico para acesso a esse módulo a terceiros, como contadores, profissionais de departamento de pessoal, advogados, dentre outros.
As informações prestadas terão efeito declaratório e constituem instrumento suficiente para a exigência de tributos, FGTS e encargos legais.”
“Os eventos referentes a processos trabalhistas objetivam captar, de forma estruturada, as informações relativas a processos judiciais trabalhistas e a conciliações firmadas no âmbito de Comissões de Conciliação Prévia-CCP e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista – NINTER.
Entre as informações que devem ser prestadas, inclui-se a declaração, individualizada por competência, das bases de cálculo para fins de recolhimento do FGTS e da Contribuição Previdenciária e dos valores retidos a título de imposto de renda incidentes sobre a condenação, acordo ou termo de conciliação.
Tais eventos podem ser enviados tanto pelo sistema de gestão do declarante, via web service, ou pela plataforma web do eSocial denominada de Módulo Processo Trabalhista. O empregador ou responsável legal tem a faculdade de atribuir perfil de procuração específico para acesso a esse módulo a terceiros, como contadores, profissionais de departamento de pessoal, advogados, dentre outros.
As informações prestadas terão efeito declaratório e constituem instrumento suficiente para a exigência de tributos, FGTS e encargos legais.”
Como proceder?
Caso você tenha Processos Trabalhistas em aberto, ou que estejam próximos de obter uma sentença definitiva, a nossa recomendação é buscar por auxílio legal, de advogados ou contadores, no momento do envio da decisão final ao eSocial.Dessa forma, esses profissionais irão garantir que todas as informações necessárias estejam corretas e completas, evitando possíveis dores de cabeça.
E, para quem deseja um acompanhamento na gestão da empregada doméstica, nossos consultores exclusivos estão aptos para te auxiliar mensalmente, focados para que você evite multas e processos desnecessários.
Conheça nossos planos!
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