Férias e Afastamentos
Em geral, o contrato por tempo determinado está ligado a um período de experiência, contudo, ele pode ser usado para diversas situações, desde que tudo esteja descrito no documento e devidamente assinado por ambas as partes.
No contrato deve constar as obrigações e atividades a serem desenvolvidas pela babá, salário, além do local em que o serviço será prestado e a carga horária de trabalho, além, claro, do período de atuação da babá, essencial para caracterizar o caráter temporário do vínculo.
Além disso, é fundamental destacar que a babá terá todos os direitos trabalhistas garantidos e precisa ser registrada, mesmo que seja um contrato temporário.
Porém, como estamos analisando um caso de contrato por tempo determinado, pode ser que não haja tempo para descontar esse banco de horas. Isso porque, ao término do contrato de trabalho, é preciso realizar o desligamento imediato da empregada doméstica e, nesse momento, pagar todas as verbas rescisórias devidas - incluindo as horas extras.
Dessa forma, a melhor alternativa é realizar o pagamento devido para evitar problemas futuros com a funcionária.
Com os nossos serviços, não é mais preciso se preocupar com o preenchimento do eSocial, pois nossos consultores estão atentos para garantir que tudo esteja em dia, além de estarem a postos para responder dúvidas e questionamentos.
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Posso contratar uma babá apenas durante as férias escolares?
Publicado no dia: 03/06/2024O período de férias escolares pode mexer bastante com a rotina. Muitas vezes, a família precisa de ajuda para lidar com o tempo extra da criança em casa.
Ter auxílio de uma babá nesse momento pode fazer a diferença para conseguir preencher o dia a dia com atividades e não deixar os pequenos entediados.
Mas será que é possível contratar uma babá apenas durante o período das férias? Para responder essa questão, preparamos esse texto com informações completas para tirar todas as suas dúvidas! Continue a leitura.
Ter auxílio de uma babá nesse momento pode fazer a diferença para conseguir preencher o dia a dia com atividades e não deixar os pequenos entediados.
Mas será que é possível contratar uma babá apenas durante o período das férias? Para responder essa questão, preparamos esse texto com informações completas para tirar todas as suas dúvidas! Continue a leitura.
É possível contratar uma babá apenas para as férias?
Sim, é possível contratar uma babá apenas para o período das férias escolares. Para isso, é necessário elaborar um contrato de trabalho que esteja de acordo com essa necessidade.
A Lei das Domésticas prevê contratos de trabalhos domésticos por tempo determinado, ou seja, garante o vínculo empregatício que tem data de início e término estabelecido no momento da assinatura.
Confira o que está escrito na legislação, em seu Artigo 4º:
A Lei das Domésticas prevê contratos de trabalhos domésticos por tempo determinado, ou seja, garante o vínculo empregatício que tem data de início e término estabelecido no momento da assinatura.
Confira o que está escrito na legislação, em seu Artigo 4º:
“Art. 4o É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico:
I - mediante contrato de experiência;
II - para atender necessidades familiares de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso.
I - mediante contrato de experiência;
II - para atender necessidades familiares de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso.
Parágrafo único. No caso do inciso II deste artigo, a duração do contrato de trabalho é limitada ao término do evento que motivou a contratação, obedecido o limite máximo de 2 (dois) anos.”
Em geral, o contrato por tempo determinado está ligado a um período de experiência, contudo, ele pode ser usado para diversas situações, desde que tudo esteja descrito no documento e devidamente assinado por ambas as partes.
No contrato deve constar as obrigações e atividades a serem desenvolvidas pela babá, salário, além do local em que o serviço será prestado e a carga horária de trabalho, além, claro, do período de atuação da babá, essencial para caracterizar o caráter temporário do vínculo.
Além disso, é fundamental destacar que a babá terá todos os direitos trabalhistas garantidos e precisa ser registrada, mesmo que seja um contrato temporário.
Babá pode acompanhar o empregador em viagem?
Também nesse contexto, o empregador pode contratar uma babá para cuidar do(s) seu(s) filho(s) durante o período de férias escolares e, ainda, acompanhar a família durante uma viagem.
Contudo, além do contrato de trabalho especificando essa questão, é preciso estar atento a mais algumas obrigações. Em primeiro lugar, é preciso que a funcionária assine um documento, juntamente com o empregador, comprovando o acordo previamente solicitado acerca da viagem e sobre qual método de pagamento foi acordado.
Assim, é preciso realizar a remuneração correta nesses casos. A jornada de trabalho continua a mesma, e o empregador ficará responsável pelo pagamento de todas as despesas relacionadas à viagem (passagens, hospedagem, ingressos, etc), e ainda, a babá deve ter seu período de descanso respeitado.
No entanto, as horas de trabalho passam a valer 25% a mais que a hora normal. E, consequentemente, as horas extras irão valer 75%, pois: 50% do seu valor usual + as 25% do valor especial. Dessa forma, é fundamental manter o controle de ponto atualizado e correto.
Existe a alternativa de que essas horas extras feitas em viagem virem banco de horas para a babá, que pode descontá-las depois. Confira o que está descrito na Lei das Domésticas:
Contudo, além do contrato de trabalho especificando essa questão, é preciso estar atento a mais algumas obrigações. Em primeiro lugar, é preciso que a funcionária assine um documento, juntamente com o empregador, comprovando o acordo previamente solicitado acerca da viagem e sobre qual método de pagamento foi acordado.
Assim, é preciso realizar a remuneração correta nesses casos. A jornada de trabalho continua a mesma, e o empregador ficará responsável pelo pagamento de todas as despesas relacionadas à viagem (passagens, hospedagem, ingressos, etc), e ainda, a babá deve ter seu período de descanso respeitado.
No entanto, as horas de trabalho passam a valer 25% a mais que a hora normal. E, consequentemente, as horas extras irão valer 75%, pois: 50% do seu valor usual + as 25% do valor especial. Dessa forma, é fundamental manter o controle de ponto atualizado e correto.
Existe a alternativa de que essas horas extras feitas em viagem virem banco de horas para a babá, que pode descontá-las depois. Confira o que está descrito na Lei das Domésticas:
“Art. 11. Em relação ao empregado responsável por acompanhar o empregador prestando serviços em viagem, serão consideradas apenas as horas efetivamente trabalhadas no período, podendo ser compensadas as horas extraordinárias em outro dia, observado o art. 2o.
§ 1o O acompanhamento do empregador pelo empregado em viagem será condicionado à prévia existência de acordo escrito entre as partes.
§ 2o A remuneração-hora do serviço em viagem será, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) superior ao valor do salário-hora normal.
§ 3o O disposto no § 2o deste artigo poderá ser, mediante acordo, convertido em acréscimo no banco de horas, a ser utilizado a critério do empregado.”
§ 1o O acompanhamento do empregador pelo empregado em viagem será condicionado à prévia existência de acordo escrito entre as partes.
§ 2o A remuneração-hora do serviço em viagem será, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) superior ao valor do salário-hora normal.
§ 3o O disposto no § 2o deste artigo poderá ser, mediante acordo, convertido em acréscimo no banco de horas, a ser utilizado a critério do empregado.”
Porém, como estamos analisando um caso de contrato por tempo determinado, pode ser que não haja tempo para descontar esse banco de horas. Isso porque, ao término do contrato de trabalho, é preciso realizar o desligamento imediato da empregada doméstica e, nesse momento, pagar todas as verbas rescisórias devidas - incluindo as horas extras.
Dessa forma, a melhor alternativa é realizar o pagamento devido para evitar problemas futuros com a funcionária.
Conte com ajuda profissional
Empregadores domésticos não precisam lidar com toda burocracia sem ajuda. A Conexão Doméstica mapeou as principais dúvidas e necessidades dos patrões para elaborar planos de gestão completos, que irão facilitar todo procedimento obrigatório.Com os nossos serviços, não é mais preciso se preocupar com o preenchimento do eSocial, pois nossos consultores estão atentos para garantir que tudo esteja em dia, além de estarem a postos para responder dúvidas e questionamentos.
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